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Forum > Direito do Trabalho > Qual é a real natureza jurídica do FGTS?
UsuárioDiscussão
Sérgio N.
Postado em terça-feira, 02 de outubro, 2001
Qual é a natureza jurídica do FGTS? o tema não é pacífico, contudo, qual seria a corrente mais coerente juridicamente falando?

ÚsuarioResposta
Rogério
postado em terça-feira, 19 de fevereiro, 2002
Natureza Jurídica de Direito Público, pelo simples motivos de que o FGTS, é uma obrigação a ser cumprida e não um ato opcional.Não existe pactum sobre o ato, e sim o dever de cumprir perante a União.
Alessandra
postado em quarta-feira, 28 de agosto, 2002
Como está previsto no art 7o., da Consituição Federal como direito do trabalhador, não há que se admitir como tributo,pois tem natureza alimentar. Ainda há que se considerar que os valores arrecadados não são revertidos ao cofres públicos, mas sim são dados ao trabalhador. Dessa forma não se pode considera como tributo.
aline
postado em quarta-feira, 09 de outubro, 2002
A natureza jurídica do FGTS é de contribuição social e não tributo.
Daniela
postado em terça-feira, 19 de novembro, 2002
A natureza jurídica do FGTS é líbrida, sendo que, para o empregado, significa uma poupança forçada, como assim dispõe o art. 7º, III da CF, enquanto que, para o empregador, possui forma de uma contribuição social, com a qual mais se assemelha ao gênero do tributo, previsto no art. 217 do CTN.
Herbert L.
postado em sexta-feira, 21 de agosto, 2009
Nat Juridica:

perspectiva do trabalhador: poupança forçada

perspectiva do empregador: tributário - espécie: contribuição social
Thamires França
postado em sábado, 01 de outubro, 2011
Gestão- Art 3º da lei 8.036/90