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Forum > Direito do Trabalho > Abandono de emprego
UsuárioDiscussão
Claudieni
Postado em segunda-feira, 12 de janeiro, 2004
Meu cliente, funcionário público há 18 anos, foi demitido por abandonar o emprego mais de 30 dias consecutivos. Relata ele que foi induzido pelo seu superior que aproveitou de sua ignorância por desconhecer o instituto do abandono.O funcionário ao ser tranferido de setor apresentou-se para seu superior que nao aceitou-o no local, proibindo-o de assinar o ponto. Todo dia que chegava para trabalhar o seu superior o mandava de volta pra casa dizendo que nao haveria problema. Passaram-se pelo menos tres meses assim até que o deposito de seus vencimentos nao mais foram depositados quando veio a saber que tinha sido demitido.

O fato ocorreu a 3 meses.Diante dos fatos qual o melhor caminho para a solucao? Caberia reintegracao no cargo?


ÚsuarioResposta
Eder Mauricio Rigoni
postado em terça-feira, 13 de janeiro, 2004
Caro Dr. Caludinei,

Acredito que no caso em epigrafe, cabe um pedido de reintegração imediata, quanto mais se ele realmente trabalhou 18 anos, há de ter certa idoneidade ao cargo, contudo, restará insípido que a fundamentação probatória de preferência testemunhal seja bem direcionada ao caso.
Em tempo, creio que o caso também enseja o Assédio Moral pelo superior hierarquico, que "in casu" recai como uma luva à questão, veja-se que provada simplesmente o assédio, restará procedente o pedido de reintegração.
Não obstante uma solução breve seria a o pedido de reintegração c.c. assédio moral.

Sendo isto permaneço à disposição.
e-mail: mauricio.rigoni@bol.com.br
Álvaro Raymundo
postado em terça-feira, 30 de março, 2004
Caro, Claudinei.

A reintegração pode ser formulada. No entanto cabe considerar que esse tipo de pedido normalmente tem cabimento nas ações em que se discute a garantia de emprego da qual o trabalhador seja detentor.

Cito como exemplo o trabalhador eleito para a CIPA, que goza da garantia de emprego prevista no art. 10, das Disposições Transitórias da Constituição Federal vigente. Ou o trabalhador que tenha sofrido acidente do trabalho ou moléstia profissional que tenha recebido benefício previdenciário, para quem há a garantia de 12 meses a partir da cessação do benefício (alta).

Caso não seja essa a situação em que se encontre seu cliente, formule o pedido alternativo para conversão da justa causa (abandono de emprego) para demissão imotivada, com a consequente condenação do empregador no pagamento de todos os direitos decorrentes dessa espécie de rescisão contratual. Inclusive a concessão do documento que o habilite a receber as cotas do seguro-desemprego.

Em relação a este seguro, aliás, também promova o pedido alternativo, isto é, entrega do documento de habilitação ao recebimento das respectivas parcelas ou, então, a indenização dos valores correspondentes às mesmas.

Sds.

Álvaro

Álvaro Raymundo
postado em terça-feira, 30 de março, 2004
Caro, Claudinei.

A reintegração pode ser formulada. No entanto cabe considerar que esse tipo de pedido normalmente tem cabimento nas ações em que se discute a garantia de emprego da qual o trabalhador seja detentor.

Cito como exemplo o trabalhador eleito para a CIPA, que goza da garantia de emprego prevista no art. 10, das Disposições Transitórias da Constituição Federal vigente. Ou o trabalhador que tenha sofrido acidente do trabalho ou moléstia profissional que tenha recebido benefício previdenciário, para quem há a garantia de 12 meses a partir da cessação do benefício (alta).

Caso não seja essa a situação em que se encontre seu cliente, formule o pedido alternativo para conversão da justa causa (abandono de emprego) para demissão imotivada, com a consequente condenação do empregador no pagamento de todos os direitos decorrentes dessa espécie de rescisão contratual. Inclusive a concessão do documento que o habilite a receber as cotas do seguro-desemprego.

Em relação a este seguro, aliás, também promova o pedido alternativo, isto é, entrega do documento de habilitação ao recebimento das respectivas parcelas ou, então, a indenização dos valores correspondentes às mesmas.

Sds.

Álvaro

ludmila ferreira rezende
postado em segunda-feira, 04 de maio, 2009
desde o dia 2 de abril nao apareço na emperza q eu trabalho...mandarao 2 cartas pra eu comparecer la pra justificar a minha ausencia e eu ainda nao fui...quantos dias q é abandono de emprego?
e o q eu faço pra eles fazerem um acordo comigo pra eu sair?
Álvaro Raymundo
postado em terça-feira, 30 de junho, 2009
Cara Ludmila,

O abandono de emprego não é aferido pela quantidade de dias que o(a) trabalhador(a) deixa de comparecer ao trabalho. O que importa verificar é a ausência do interesse de não mais trabalhar para seu empregador, o que pode se dar de várias formas. É o bastante para caracterizar o abandono, por exemplo, a constatação da prestação de serviços por parte do(a) trabalhador(a) para outro empregador no mesmo horário de trabalho em que deveria prestar serviços para seu empregador original. Isso pode acontecer a qualquer momento. Essa condição leva ao entendimento de que, ao se dedicar a outro empregador no mesmo horário em que deveria prestar serviços para o empregador original, abdicou da relação de emprego com este último. Diz-se, neste caso, que o(a) trabalhador(a) não mais tem o interesse (ânimo) de trabalhar para seu empregador original e, assim, caracterizado está o abandono de emprego.

Quando não há meio de comprovar o abandono em caso como esse, adota-se o procedimento de caracterizar o abandono pela presunção de que não há mais o interesse de trabalhar. Essa presunção normalmente se dá pelo aguardo do comparecimento do empregado(a) ao trabalho pelo período de 30 (triinta) dias, ou de u mês, que é a periodicidade máxima para percepção do salário. Decorrido esse período sem que o(a) trabalhador(a) justifique sua ausência ao trabalho, caracterizado (pela presunção), o abando de emprego. Mais, ainda, se o empregador tomou a cautela de enviar correspondência ao empregado(a), como foi no seu caso. Nessa hipótese, fica mais evidente a presunção do abandono.

Portanto, se você recebeu correspondências para comparecer ao trabalho e não o fez e nem justificou suas ausências, seu empregador tem fortes elementos para romper o contrato de emprego que mantém (ou mantinha) com você. E, frente a essa circunstância, lamentavelmente nenhuma possibilidade de acordo se vislumbra para a sua saída, caracterizada que deve ter sido como de JUSTA CAUSA, com base no art. 482, letra "i", da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.


Tatiane Silva
postado em domingo, 08 de novembro, 2009
Fazem 15 dias q nao compareço ao serviço,e no 15 dia eles me ligaram e falaram q ja ia ser abandono d emprego e nao me mandaram nenhuma cartinha so mesmo o telefonema isto é valido o que devo fazer???
Allan Guedes
postado em quarta-feira, 07 de abril, 2010
Tenho falta injustificadas mas intercaladas e algumas justificadas por atestado medico.Isso pode ser considerado abandono de emprego?
jean
postado em terça-feira, 07 de dezembro, 2010
Para dar o abandono e assim por justa causa os 30 trinta dias sem justificativas tem que ser inter escalado ou direto
andre faria
postado em terça-feira, 10 de maio, 2011
eu era funcionario publico municipal,e no ano passado me envolvi com crack,fui morar na rua e nao compareci mais no trabalho.sofri um processo administrativo e fui exonerado.me tratei e gostaria de voltar as minhas funçoes.qual as chnces que tenjho de reassumir meu cargo?obrigado
Simone Beatriz Azevedo Valim
postado em segunda-feira, 11 de julho, 2011
Trabalhei um dia em uma empresa sendo que não me assinaram a carteira pois iriam assinar só depois de 6 dias trabalhados.Só que me ligaram e disseram que iam dar como abandono de emprego.Isso pode acontecer sem assinar a minha carteira?