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Direito do Trabalho
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Homologação do Termo de Recisão do Contrato
Usuário
Discussão
Homologação do Termo de Recisão do Contrato
Postado em
quarta-feira, 18 de agosto, 2010
Olá,
Meu nome é Leandra, falo da cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Tenho uma dúvida referente à homologação do Termo de Recisão do Contrato de Trabalho:
Minha recisão ocorreu no dia 9/8/2010 e a admissão tinha sido no dia 1/07/2009, sendo assim seria necessária a homologação certo? Porém ocorre que aqui no Rio de Janeiro o MT está em greve e o contador da empresa me informou hoje que a homologação na unidade do MT do bairro mais próximo à empresa seria apenas em Outubro, sendo que minha recisão foi em 9 de agosto.
Porém a empresa não me forneceu ainda o requerimento do Seguro Desemprego nem o Termo de Recisão de contrato, alegando que estes documentos teriam que ficar lá com eles e só me seriam entregues após a homologação. Isto está correto? Eu não posso ter esses documentos em mãos?
É correto esperar 2 meses pela homologação, sem poder sacar os créditos do FGTS que já estão liberados e sem poder dar entrada no seguro desemprego???
Não existe a possibilidade de eles agendarem a homologação em uma unidade do MT de outro bairro que tenha menor demanda???
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