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Forum > Direito do Trabalho > Dúvidas sobre contrato de trabalho rural
UsuárioDiscussão
Murilo
Postado em quinta-feira, 20 de agosto, 2009
Olá!! Meu pai tem uma fazendinha, a renda dele é pouca e exclusiva da pecuaria de corte. Lá nasce 30 a 35 bizerros por ano.
Como ele nao pode morar lá na fazenda. Colocou um funcionário: meu pai nao tem condições de pagar um salário minimo.
O acordo foi o seguinte: o vaqueiro mora lar com sua familia, ganha arroz e ajuda nos mantimentos de uma forma geral. Olha o gado e recebe partilha no final do ano, de cada cinco bezerros ele tem um. Pode usar a terra para plantar...toda produção é total do vaqueiro. pode criar galianha, porcos, etc...todo lucro para ele. empleita de roço, fazer cerca...etc...meu pai paga para o vaqueiro.
Ele anda dizendo que vai colocar meu pai na justiça...o que posso fazer legalmente?
Um contrato? Me ajudem por favor...
Aguardo retorno. Abraço
e-mail: murilobpinto@gmail.com

ÚsuarioResposta
FRANCISCO VALMIR DE SOUZA
postado em quarta-feira, 31 de março, 2010
Caro Murilo,
No Direito do Trabalho ´e fundamental observar se os requisitos do artigo 3º da CLT estão preenchidos(remuneração, subordinação, continuidade, pessoalidade e alteridade). Caso não esteja não deve se preocupar. O que ocorre, em geral, é a falta de conscientização das partes quanto a relação de trabalho, eis que para o vaqueiro existe intrisicamente a ideia de que é empregado enquanto para o fazendeiro é de contrato de parceira. Acontece que o vaqueiro , assim como o fazendeiro, participa dos prejuizos da atividade. Além de prestar serviços de preitadas para este e para terceiro, o que descareteriza a condição de empregado.
Assim, sugiro uma conversa amigavel para esclarecer a relação do contrato, o que pode resultar em definitivo rompimento do contrato e por consequencia uma reclamatoria trabalhista, na qual poderá com recibos e testemunhas provar as condições do contrato.
obs: verifique se o vaqueiro é sindicalizado ou se já recebeu beneficio previdenciario que tenha declarado atividade autonoma (segurado especial). vai ajudar como prova.
HILDECI PEREIRA DOS ANJOS
postado em quinta-feira, 24 de junho, 2010
Tenho um vaqueiro que trabalha na minha propriedade. Pago salario, decimo, enfirm todos os encargos trabalhistas normais. Minha duvida é em relaçao as horas extras. Eu nao moro na propriedade, nao tenho como controlar a jornada de trabalho dele. Ele é quem decide quando vai fazer as tarefas rotineiras. Muitas vezes ele sai da propriedade para resolver seus problemas pessoais. De que forma posso disciplinar isso para que mais tarde ele nao entre na Justiça alegando que fez inumeras horas extras.
Anônimo
postado em terça-feira, 14 de fevereiro, 2012
Duas atitude poderá ser adotada, uma delas é, estabelecer o horário de trabalho do trabalhador e exigir a assinatura da folha de ponto no final de cada meis. e a outra é colocar a observação:TRABALHO INTERMITENTE, prevista pela CLT que deve ser colocado na folha de anotação da mesma da ctps do funcionário.obs: para maior segurança é recomendavel tomar as duas providências.