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Forum > Direito do Trabalho > Fazer hora extra é obrigatório????
UsuárioDiscussão
Sergio Kinder
Postado em sexta-feira, 25 de abril, 2003
Estou com uma dúvida e gostaria de saber se alguém do sindicato poderia me ajudar. Primeiramente queria saber se o funcionário é obrigado a cumprir hora extra ou o mesmo pode negar a cumprir estas horas e se neste caso há alguma penalidade legal contra o funcionário. Pergunto isso, pois foi marcado um treinamento na empresa em que trabalho fora do meu horário de trabalho normal e por motivos pessoais não pude comparecer a este treinamento, então a empresa descontou 2:30H (duração do treinamento) do banco de horas fazendo o com que o mesmo fique negativo. Gostaria de saber se essa atitude da empresa está correta. Eu trabalho das 00:00h as 06:00h e o treinamento foi marcado para as 14:00h. Obrigado pela atenção.

ÚsuarioResposta
nilda
postado em quinta-feira, 14 de maio, 2009
qual o limite diário de horas extras que o trabalhador pode atingir diariamente?
nilda
postado em quinta-feira, 14 de maio, 2009
o banco de horas é permitido pela legislação?
Cintia Brati
postado em quarta-feira, 01 de julho, 2009
Olá,

meu patrão me da 3 advertencias por besteiras. Por exemplo. alega q estou conversando no trabalho, fala q pode me da advertencia na hora em q ele quiser. e pode me da justa causa quando ele quiser. Como posso recorrer isso. E o empregador tem direito de gritar e chingar o funcionario? o que faço ? Se eu estou doente e pego atestado tenho obrigação de ligar para o empregador avisando q estou doente etc. po0u posso ir no dia seguinte apenas levando atestado medico?
Alex Lobo
postado em quarta-feira, 08 de julho, 2009
Não existe uma lei sequer que obrigue um funcionário a ficar além de seu horário de trabalho seja pra que fim for. Portanto não havendo lei, vc não pode sofrer sanções cem base em lei inexistente.

No entanto, se vc tem algum contrato com a empresa em que exista essa clausula, tudo muda de figura.

Agora, convenhamos... se te pedem para se reunir após o expediente isso pode significar que teus chefes acham sua opinião importante.
E nesse caso, se vc não tem algum prejuizo com isso, não custa nada "perder" esse tempinho. Pode te ser favorável qd precisarem promover alguem.

• Qualquer questão trabalhista deve considerar primeiramente a Convenção Coletiva do seu Sindicato e o Contrato de Trabalho que você assinou quando foi admitido.
Neste contrato consta o horário que você deverá cumprir e isto deve ser obedecido.
Caso você permanece em trabalho após o expediente regulamentar, você terá direito ao recebimento de horas extras e demais reflexos.
Pelas leis trabalhistas, então, não vejo por onde você ser prejudicado, uma vez que cumpre com rigor o estabelecido em contrato (que deve sempre respeitar a Convenção).
Mas poderá ser prejudicar sim por razões políticas e isto você deve considerar. Para se defender de eventuais pressões ou humilhações (assédio moral), registre data, horário, testemunhas, etc... da ocorrência e a depender da violência moral a que você seja exposto, você pode até registrar um BO em delegacia, no DRT, no seu Sindicato, etc...
Sempre que possível se comunique por escrito e exija o mesmo da sua chefia, pois é uma excelente prova que você poderá guardar.
Boa sorte.
Hermínio Ferreira
postado em quinta-feira, 23 de julho, 2009
Cara Grace,

Dentro das minhas modestas infromações, sua patroa está totalmente errada. Primeiro, o empregador conforme Art. 61 Insiso 1º da CLT, só pode exceder em 2 horas a jornada de trabalho diária. Segundo, como empregador ela deve demitir a quem não acatar a "ordem" e não pressionar a qum não cumprir pedir demissão.
Porém deve haver bastante cautela na rejeição da "ordem abusiva" desse empregador, pois com atitudes de indisciplina, atrasos, faltas, e até mesmo atestados médicos, ele (empregador) pode encontrar meios legais para uma demissão por justa causa.
Ezequias Costa Silva
postado em quinta-feira, 03 de setembro, 2009
Caro Senhor,

Gostaria de saber de V.Sa, se, de acordo com a CLT a Rede de Supermercado onde trabalho pode me fossar trabalhar aos domingos, inclusivel no feriado e aos domingos somente paga como horás normais e não a 100 % e como representante da cipa eleito pelos associados, se sou sujeito algum tipo de punição como advertência, suspensão ou outros em alguma falha que a empresa acha.
Camilo
postado em quarta-feira, 23 de setembro, 2009
Trabalho em um hospital em escala 12x36 e estão me obrigando a fazer banco de horas, gostaria de saber se sou obrigado a fazer ou não e qual o artigo que diz sobre a obrigatoriedade ou não deste banco de horas?
Jonatan
postado em segunda-feira, 23 de novembro, 2009
Olá a todos. Vou explicar de maneira geral.

1. Ninguem é obrigado a fazer hra extra. Exceto (!) se houver acordo perante Juiz do trabalho ou se houver acordo coletivo da categoria na qual você está inserido.
2. O número máximo de horas extras é de 2horas por dia.
3. Você deve receber este valor em dinheiro e não em serviços (como hospedagem) - isto é retirado do salário e não deve ultrapassar 30% do valor base, isso é lei.
4. Quem tem Banco de horas não recebe valor em dinheiro. Recebe folga em dias ulteis. Se você faltou, uma parte dessas horas é descontada.
5. Negar hora extra, como no caso da pergunta, pode ser caracterizado como insubordinação e levar a justa causa. Mas não há punição de descontos em folha ou no Banco de horas.
6. Falta por doença não é justificavel. Apenas se for em caso de Licença médica. Fica a criterio do "patrão" abonar.
7. Se você receber advertencias de cunho abusivo, guarde todas elas. Quem jugará se são ou não humilhantes será o Juiz, uma pessoa e não um livro.

Espero ter ajudado.
cristopher
postado em sábado, 05 de dezembro, 2009
gostaria de saber se sou obrigado a fazer hora extra? e se eu não aceitar se posso ser mandado embora por issu? meu chefe sempre vem pergunta se quero fazer extra + sempre digo que nao
e ele marca a cara da pessoa por issu
agora soube que serei demitido o que eu posso fazer em relaçao a issu?

pois nunca cheguei atrasado,nunca faltei e nunca levei atestado
si
postado em segunda-feira, 21 de dezembro, 2009
Caso me recuse a fazer hora- extra, pois não tenho com quem deixar meu filho. Posso ser demitida por justa-causa?
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