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Forum > Processo Civil > advogar em causa própria
UsuárioDiscussão
Adriana Rezende
Postado em terça-feira, 18 de janeiro, 2005
Em quais casos o advogado pode atuar em causa própria? Há situações em que o advogado pode ser interessado e seu próprio causídico ou apenas nos casos em que se dispensa o advogado, como na Justiça do Trabalho?

Há alguma restrição para o advogado atuar para sua própria família? Por exemplo, um advogado pode atuar como advogado de sua mãe ou de seu irmão?

ÚsuarioResposta
luciana
postado em quarta-feira, 20 de janeiro, 2010
Boa tarde,

Sou advogada mas não atua em área de família.
Meu irmão ingressou com ação de oferta de alimentos a filha menor. Como parte do acordo ofereceu o valor referente ao aluguel de um imóvel de propriedade dos irmãos, ocorre que todos discordamos disso.
Eu como advogada ingressarei com a oposição. Minha dúvida maior é se posso atuar como advogada dos meus outro irmãos e em causa própria por mim? Qual a fundamentação legal para isso?
Em caso negativo, qual a melhor posição a tomar? Agradeço a todos!!!
Dario Calil Figuerêdo Leppos
postado em sábado, 23 de janeiro, 2010
O bacharel em direito não pode advogar em hipótese alguma (seja em causa própria ou para outrem), pois carece de capacidade postulatória. As hipóteses em que o bacharel pode postular em juízo sem advogado são as mesmas de qualquer outra pessoa (como é o caso da Justiça do Trabalho que você citou), sendo que o bacharelado em direito não tem qualquer relevância para tanto.
Sérgio Ricardo Mota Cruz
postado em terça-feira, 13 de abril, 2010
Por tudo que se apresentou até agora, comento:

1. Bacharel de direito não tem capacidade postulatória por não estar inscrito na OAB, conforme art. 3o. do Estatuto da Advocacia. O estagiário registrado na OAB não pode advogar em causa alguma - nem mesmo nas suas - sem a assinatura de advogado regularmente registrado na petição;

2. Qualquer advogado que esteja nos cargos ou funções elencados nos arts. 28-30 do nosso Estatuto não podem advogar em causa própria, nas questões indicadas nesses artigos;

3. A gratuidade da justiça é incompatível com a advocacia em causa própria em valores de pequena monta. Somente em valores que comprovadamente extrapolem a capacidade de arcar com as despesas é que poderá ser alegada, desde que acompanhada das provas comprobatórias pertinentes ao pedido;

4. Em alimentos, quando o pedido é para o menor, não se pode alegar advocacia em causa própria, visto que o direito é do menor, sendo necessária a procuração nos autos do menor representado pela mãe/pai. Não há impedimentos para isso. Caso os alimentos sejam para a mãe advogada, esta poderá advogar em causa própria;

5. Atuar em causa própria é atuar em causa baseado em direito seu. Ou seja, nos casos de parentes ou outras pessoas, não se pode alegar "atuação em causa própria" sob pena de indeferimento com base no art. 6o. do CPC;

6. Quando se advoga para parentes deve-se juntar procuração desses. Se o advogado está atuando em conjunto com os irmãos, deverá deixar a sua qualificação para último, colocando após o seu nome, "este, atuando em causa própria, e sendo representante jurídico dos outros, conforme procuração em anexo".

7. O artigo que deverá ser citado na advocacia em causa própria é o art. 36, CPC, sendo ainda colocado em negrito/destaque para que se possa evitar mal-entendidos.

8. Caso o advogado queira assumir o patrocínio da sua causa, deverá peticionar informando a revogação da procuração nos autos e que passará a atuar em causa própria, conforme art. 36, CPC, juntando cópia da sua OAB e declarando estar livre e desimpedido para exercer tal prerrogativa (tal declaração só é usada nessa situação e poderá ser um parágrafo dentro da petição).

Espero ter contribuído.
Joao
postado em quarta-feira, 05 de maio, 2010
Pode sim, sem problemas
Ivaldo A. Pontes
postado em segunda-feira, 11 de outubro, 2010
Além da petição inicial, qual a fase que posso ainda anexar provas documentais? Obs. 2ª vara civel.
mariavanb
postado em segunda-feira, 25 de outubro, 2010
sim
Rodrigo Garrido
postado em quinta-feira, 04 de novembro, 2010
Gostaria de saber se existe a possibilidade de atuar em causa própria no decorrer do processo, sem a revogação dos poderes do Procurador anterior?
Existe a possibilidade de um substabelecimento com reservas advinda do Procurador anterior para a Parte agir conjuntamente no processo?

Atenciosamente.
Rodrigo Garrido
postado em quinta-feira, 04 de novembro, 2010
Gostaria de saber se existe a possibilidade de atuar em causa própria no decorrer do processo, sem a revogação dos poderes do Procurador anterior?
Existe a possibilidade de um substabelecimento com reservas advinda do Procurador anterior para a Parte agir conjuntamente no processo?

Atenciosamente.
Kleber Alves
postado em sexta-feira, 28 de janeiro, 2011
Boa tarde, peso lhes desculpa por esta postando uma pergunta em campo de resposta!
E gostaria que se possível me orientassem sobre o assunto formulado a baixo.

Bem para ser bem objetivo fiz um concurso em Tocantins, especificamente do quadro geral e um dos concurse iro que por ventura é advogado entro com um pedido de cancelamento do concurso o qual foi suspenso e se encontra neste estado há dois anos!
Por se leigo gostaria de saber se neste caso esta certa, sua atuação em causa própria?

Dês de já lhes agradeço.
solange aparecida ribeiro barbosa
postado em quarta-feira, 09 de fevereiro, 2011
gostaria de saber como e que eu posso ver as papeladas da execuçao do meu filho que esta parada em ribeirao preto pois ele se encontra detido em pirajui sp p 1 e sem esta execuçao ele nao pode montar o a condicional
pois sou de familia de baixa renda nao tenho como pagar um advogado para ver essa execuçao por isso peço encarecidamente que me ajude ele pegou 4ano e meio ja vai fazer 2 anos no dia 20 agora deste mes ele foi preso com arma o juis de sertaozinho deu a ele a condenaçao de 4/6eele estava detido no c d p de serra azul depois foi tranferido no ano de 2009 para bauru no semi aberto ele fugiu de la em abril 2010ficou na rua 1 mes foi capiturado em maio 2010 voltou para o c.d.p de serra azul e mes de novenbro deram o bonde para pirajui p 1 onde ele se encontra e esta dependendo desta execuçao que foi para r.preto ele se chama mateus henrique rodrigues barbosa n da matricula e 569-674 POR FAVOR ME AJUDE A RESOLVER ESTE PROBLEMA POI NAO TENHO COMO PAGAR UM ADVOGADO POIS VOU AGUARDAR A SUAS RESPOSTA NO MEU EMAIL
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