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Legitimidade passiva
Usuário
Discussão
Georgia G. K. Santos
Postado em
quarta-feira, 11 de agosto, 2010
Boa tarde. Gostaria de saber se os pais de uma pessoa maior de idade atualmente, são legitimados passivos para responder em processo atual que se refere a fato ocorrido quando seu filho ainda era menor.
A história é a seguinte: quando ainda era menor, o rapaz se envolveu em uma briga e só agora quando ele é maior as vítimas proposeram uma ação postulando dano moral. Todavia, entraram com a ação contra os pais do menino e não contra ele, que hoje já é maior.
Poderia ser arguido a ilegitimidade da parte passiva, já que a ação foi proposta quando o agressor já era maior?
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Úsuario
Resposta
Vinicius Ramos
postado em
terça-feira, 24 de agosto, 2010
Georgia, sem dúvida pode-se alegar ilegitimidade passiva, pois a mencionada condição da ação verifica-se no momento do ajuizamento (e não no momento da ocorrência do fato).
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