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Forum > Processo Civil > Ações conexas
UsuárioDiscussão
Eduardo
Postado em quarta-feira, 04 de junho, 2003
A Todos,

Sabemos que, ex vi do disposto do art. 103 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir".

Destarte, pode até parecer que a dúvida não tem nexo, mas mando-lhes meu questionamento, que a seguir é exposto:

Digamos que "A", diante de sua parca situação financeira, resolve propor uma ação, em face de "B", no Juizado Especial. Porém, "C", com o mesmo pedido, bem como a mesma causa de pedir, resolve propor, perante a Justiça Comum (tendo em vista as boas condições financeiras de de pagar advogado e custas), outra ação em face de "B".

Pergunto-lhes: caso haja conexão, qual juízo (considerando que ambos são competentes para a causa, em razão do valor,da matéria e da qualidade da parte) terá competência? Penso que o processo iria para o juizado, pois, caso contrário, inviabilizaria "A" de obter a efetiva prestação jurisdicional. Entrementes, a Justiça Comum possibilitaria à "C" amplos meios probatórios (com maior possibilidade de obter sentença procedente), não previstos no JE, o que poderia prejudicá-lo.
Enfim, mesmo que Vsas. achem irrelevante tal questionamento, peço-lhes esclarecimentos, qual dos dois caminhos seria o correto?

Agradeço,
Eduardo.

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