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Forum > Processo Civil > Conexão e continência
UsuárioDiscussão
Elisa Nanni Castelli
Postado em quarta-feira, 09 de abril, 2003
Qual a diferença entre conexão e continência?

ÚsuarioResposta
Tania
postado em sábado, 04 de abril, 2009
A litispendência só vai ocorrer quando duas ações forem realmente idênticas, incluindo os seus pólos. Normalmente decorre de má fé, quando o autor oferece a propositura da ação em duas varas diferentes, por exemplo. Neste caso o Juiz prevendo é aquele que primeiro realizar a citação do réu (conforme o art. 219 CPC). Confirmo que o caso descrito acima é de Conexão, pois esta também pode existir pelo mesmo pedido com a inversão dos pólos (como disse o Dr. Francisco José). O juiz prevento é aquele que primeiro realizar o despacho, e não a citação do réu, de acordo com o Art. 106 do CPC.
A inversão dos pólos também pode ocorrer nos casos de continência, sendo assim, o autor de uma ação pode ser o réu na outra ação, ambas com a mesma causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos).
Caroline
postado em quarta-feira, 08 de abril, 2009
Sim, mas somente se descarta a ordem do despacho se forem processos em bases territoriais diferentes (art. 219, CPC), o que não é o caso pelos dados constantes no enunciado.
Portanto, com razão eluciada o outro colega ao dizer que prevento é o juiz da 3ª vara, o qual deu o despacho antes mesmo que o pai entrasse com a outra ação.
aldione
postado em quinta-feira, 04 de junho, 2009
encontrei o que procurava, quando estiver procurando por alguma coisa, entrarei aqui!
eduardo
postado em quinta-feira, 25 de junho, 2009
Meu problema creio não seja nem de conexão, vejam: memas partes, locador e locatário, imóveis diferentes mas na mesma rua com contratos distintos. O locador entrou com uma só ação de despejo por falta de pagamento dos dois imóveis e o juiz aceitou. pergunto: alguém já viu isso? eu crfeio que não seja possível pois embora mesmas partes, os objetos, imóveis, são diferentes. estou certo?
Adriana Lara
postado em quinta-feira, 27 de agosto, 2009
Para que haja conexão entre dois processos não basta se configurar mesmo objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, é necessário que haja "citação válida". Entenda-se por citação válida aquela que é exercitada primeiro. Sendo assim, ainda que o primeiro juízo, neste exemplo, o da 3ª Vara de Família, tenha despachado primeiro, no sentido de citar a outra parte, se tal citação não tiver sido exercitada, não deve ser considerada como válida. Portanto, o juiz competente é sempre aquele onde há citação válida. No caso, de nenhum dos dois juízos tiver tal citação, pode-se arguir a incompetência absoluta em razão da conexão para o processo que ingressou primeiro. Ou ainda, mesmo tendo sido ajuizada depois, pode-se arguir a incompetência absoluta em razão da prejudicialidade. Quando duas ações têm a mesma causa de pedir, as mesmas partes, o mesmo objeto, todavia uma delas é muito mais abrangente que a outra, pois visa a desconstituição do objeto, ou a solução da lide. Sendo assim, o juízo competente é aquele onde está tramitando a chamada ação prejudicial, e assim se chama porque o resultado de uma tem influência direta no resultado da outra. No caso em cogitação, se não há citação válida no juízo da 2ª vara de família (processo que foi ajuizado depois), o juízo competente será o da 3ª vara de família. Caso haja citação válida, será no juízo onde foi prolatado o despacho já exercitado.
claudia neffa
postado em quinta-feira, 17 de setembro, 2009
caro advogado,

o verbo haver no sentido de existir é sempre usado no SINGULAR, portanto hajam está errado no seu texto.A crítica é construtiva pq adorei sua explicação, a intenção é ajudar, sou linguista. Obrigada!

claudia
Bibiana
postado em terça-feira, 27 de outubro, 2009
O primeiro despacho que ordenará a citação torna prevento o juízo, neste caso.
Flavia Vasques Boueres
postado em quarta-feira, 28 de outubro, 2009

Meu avô deu entrada em uma ação de obrigação de fazer C/C indenização de danos morais e materiais contra CASSI, referente a um procedimento feito no OLHO DIREITO, adicionado a exames. O processo percorreu todas as instancia e a sentença de primeiro grau foi transitada em julgado.
Quando este processo estava na segunda instancia, meu avô precisou fazer o mesmo procedimento no OLHO ESQUERDO e a CASSI negou novamente o mesmo procedimento, de sorte que, deu entrada em uma nova ação de indenização por danos morais e materiais sem precisar fazer exames, pois já tinha feito na ação anterior. Este e caso de conexão ou continência?
A primeira ação já foi transitada em julgado e a segunda ação esta no TJ/MA com Recurso Especial da CASSI para o STJ. O que poderia ser feito para impedir que este processo vá ao STJ, pela demora, já que se trata das mesmas partes, do mesmo procedimento e ´só muda de olho?
Flavia Vasques Boueres
postado em quarta-feira, 28 de outubro, 2009

Meu avô deu entrada em uma ação de obrigação de fazer C/C indenização de danos morais e materiais contra CASSI, referente a um procedimento feito no OLHO DIREITO, adicionado a exames. O processo percorreu todas as instancia e a sentença de primeiro grau foi transitada em julgado.
Quando este processo estava na segunda instancia, meu avô precisou fazer o mesmo procedimento no OLHO ESQUERDO e a CASSI negou novamente o mesmo procedimento, de sorte que, deu entrada em uma nova ação de indenização por danos morais e materiais sem precisar fazer exames, pois já tinha feito na ação anterior. Este e caso de conexão ou continência?
A primeira ação já foi transitada em julgado e a segunda ação esta no TJ/MA com Recurso Especial da CASSI para o STJ. O que poderia ser feito para impedir que este processo vá ao STJ, pela demora, já que se trata das mesmas partes, do mesmo procedimento e ´só muda de olho?
Natália B Andrade
postado em terça-feira, 17 de novembro, 2009
Aproveitando o ensejo...
Pode ser ajuizada uma ação indenizatória por danos morais em litisconsórcio passivo no juizado do consumidor, sendo que a relação com um dos Réus é regida pelo CDC, ou seja, é uma relação consumeirista, já com o outro Réu não, é apenas uma questão cível???
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