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Forum > Processo Civil > Recurso adesivo - Cabe em apelação de honorários advocaticios?
UsuárioDiscussão
José Luiz Menna Barreto
Postado em terça-feira, 12 de março, 2002
A parte ganha em primeiro grau sentença procedente total em seu pleito.
O juiz "a quo", apesar de ter dado total provimento ao postulado minora os valores sucumbenciais pedidos.
O advogado apela pedindo a integralidade dos honorários sucumbenciais.
Ápós perder o prazo para o recurso ordinário, poderá a parte derrotada na lide entrar com recurso adesivo na apelação sobre os honorários?

ÚsuarioResposta
Ricardo
postado em sábado, 04 de maio, 2002

Caro jurista.

Não se se entendi devidamente a questão, mas tentarei ajudar.

Entendo que no presente caso há SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, embora haja procedência total quanto ao pleito, vez que a pretensão quanto aos honorários advocatícios não foi acolhida. Tanto é que a parte vencedora apelou. Ora, um dos pressupostos principais do recurso é a sucumbência. E se a parte vencedora apelou, é porque "sucumbiu" na sentença monocrática.

Dessa forma, sendo ambos os litigantes PARCIALMENTE SUCUMBENTES, ou RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES, totalmente cabível o recurso adesivo, a ser interposto no prazo de resposta ao recurso principal.

Nas palavras de MOACYR AMARAL SANTOS:"...no caso de ambas as partes serem parcialmente sucumbentes e de apenas uma delas recorrer, à outra assiste a faculdade de, apesar de esgotado o prazo legal para a interposição do recurso, mas dentro de prazo limitado, oferecer também sua impugnação ao julgamento. O daquela será o recurso principal; o desta, o recurso adesivo."

Espero ter ajudado.

Um abraço
Clarissa
postado em sexta-feira, 07 de junho, 2002
Prezado colega,

pelo que entendi não houve sucumbência parcial, mas sim provimento integral do pedido. O problema é que os honorários advocatícios não fazem parte do mérito da questão, por isto eu entendo que não caiba apelação no caso.
ALEXANDRE BOCHI BRUM
postado em terça-feira, 09 de julho, 2002
Olá. Gostaria de saber se cabe RECURSO ADESIVO no Juizado Especial Cível.

No Distrito Federal há várias jurisprudências que não admitem, mas e a ampla defesa?

Desde já agradeço.

Alexandre.