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Forum > Direito Previdenciário > aposentadoria por tempo de serviço
UsuárioDiscussão
Andrea Henriques
Postado em segunda-feira, 25 de julho, 2005
uma pessoa entrou administrativamente com pedido de aposentadoria por tempo serviço. Seu pedido foi indeferido, sob a alegação de que apesar de ter o tempo exigido, e com a devida assinatura em CTPS, existia um período de 6 anos em que o empregador não tinha feito o recolhimento junto ao INSS.Esta pessoa quer ajuizar ação judicial a fim de que possa se aposentar, pois não foi por sua culpa o não recolhimento. Pergunta-se: Qual a justiça competente para tal ação? Qual o procedimento? Que tipo de ação? Para finalizar, gostaria de saber se há necessidade de se buscar na Justiça do Trabalho uma ação declaratória, ou seja, o reconhecimento da relação empregatícia? Informo que este período não recolhido,a pessoa era jogador em time de futebol profissional e que sua carteira de trabalho está devidamente assinada.

ÚsuarioResposta
Angelo Marcio Ferreira
postado em sexta-feira, 29 de julho, 2005
JR/CRPS - Enunciado nº 18



Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando esta obrigação for devida pelo empregador.

Andréia, conforme o Enunciado acima a própria previdencia recolhece o direito, mas como você já obteve resposta negativa administrativamente, ajuize uma ação junto ao juizado especial federal ou justiça federal de sua cidade,( ação de aposentadoria por tempo de serviço). Instrua sua petição com cópias da ctps, extratos de fgts, contra cheques, rescisão de contrato e outros que julgar necessário. Requeira no pedido o requerimento do processo adiministrativo, pois se obtiver sucesso a aposentadoria será a partir da data do requerimento administrativo. no site da justiça federal de minas gerais você encontrará modelo de petição, competência, documentos necessários para ajuizar a açao, a ação inicial pode ser proposta sem patrocínio de um advogado. um abraço angelo.
Fernanda Menezes
postado em segunda-feira, 17 de agosto, 2009
Um professor universitário com 63 anos quer se aposentar por tempo de serviço. Foi comprovado 20 anos de contribuição junto ao INSS, porém ele ainda tem mais 5 anos de contribuição quando trabalhava na USP, 3 anos da faculdade onde leciona atualmente e mais ou menos 2 anos de banco sul americano, atual ITAU.
è possivel que ele aposente por tempo dee serviço?
Paulo Cezar
postado em quinta-feira, 10 de setembro, 2009
Tenho 31 anos de contribuição, e tenho documentos de imovel rural de meu pai onde eu trabalhava na roça desde os 12 anos, meu primeiro emprego foi aos 18 anos. hoje estou no auxilio doença, e tenho 48 anos de idade, gostaria de saber se posso pedir minha aposentadoria por tempo de contribuição , proporcional, grato
joao bento de carvalho junior
postado em terça-feira, 20 de julho, 2010
Quero saber se posso me aposentar com a cotribuiçao de 35 anos de contribuiçao ao inss. Meu primeiro registro em carteira de trabalho foi em 30/04/1978 e trabalhei de motorista da data de 30/04/1985 ate 04/01/96 sendo que trabalho ate os dias de hoje registrdo ,quero saber se tenho direito de me aposentar