Enviar Mensagem




Forum > Direito Previdenciário > EX-COMBATENTES( Lei 615/49 - Lei da Praia)
UsuárioDiscussão
fabiano
Postado em terça-feira, 02 de março, 2004
Gostaria de saber como proceder para ingresso de ação de ex-combatente que foi designado para vigiar o litoral brasileiro na 2ª Guerra Mundial; Sei que o STJ tem entendido que os ex-combatentes que não participaram do teatro bélico foram equiparados, para fins de receber benefícios do INSS, aos que efetivamente foram à Guerra. Tenho estas jurisprudências,disponibilizo-as para quem necessitar, mas como nunca atuei em Direito Previdenciário, não tenho idéia sobre a ação, nem sobre os cálculos a fazer. Gostaria de obter informações neste sentido, desde já agradeço.

ÚsuarioResposta
Maria R. Ferreira
postado em sexta-feira, 02 de maio, 2008
Sou filha de ex-militar, equiparado aos pracinhas pela Lei da Praia, mas que, seguiu outra profissão depois.
Minha dúvida é se tenho direito a requerer pensão, pois sou casada. Se for o caso, como devo agir? Existe em BH advogado especializado?
Ana Paula
postado em segunda-feira, 05 de maio, 2008
Olá, pessoal!

Também estou com um caso a respeito de pensao especial a ex comatente e gostaria de saber se alguém poderia enviar para mim o modelo de petiçao a cerca deste tema
Desde já agradeço.
Ana Paula
Ana Paula
postado em segunda-feira, 05 de maio, 2008
Olá, pessoal!

Também estou com um caso a respeito de pensao especial a ex comatente e gostaria de saber se alguém poderia enviar para mim o modelo de petiçao a cerca deste tema
Desde já agradeço.
Ana Paula
Célio Marcus Lopes irineu
postado em sábado, 10 de maio, 2008
Olá amigo, gostaria de pedir uma ajuda.

Meu pai foi ex-combatente. Faleceu em 1982. Minha mãe recebe a pensão, juntamente com uma filha de um relacionamento extra-conjugal de meu pai. Tenho mais duas irmãs que nada recebem, pois um funcionário da Marinha informou que elas somente receberiam após a morte de meu pai. Tomei conhecimento de que isto não está certo e que elas têm direito a dividir os 50% da outra filha.

Gostaria de receber modelo de petição para entrar com ação a fim de reparar esta irregularidade e conceder às minhas irmãs o direito a receber a parte delas na pensão deixada pelo meu pai.

Desde já sou muito grato.

P.S. Tenho muito material para estudos para concursos na área jurídica. Caso necessite, estão ao dispor.

Att.

Célio M. L. Irineu
Célio Marcus Lopes irineu
postado em sábado, 10 de maio, 2008
Olá amigo, gostaria de pedir uma ajuda.

Meu pai foi ex-combatente. Faleceu em 1982. Minha mãe recebe a pensão, juntamente com uma filha de um relacionamento extra-conjugal de meu pai. Tenho mais duas irmãs que nada recebem, pois um funcionário da Marinha informou que elas somente receberiam após a morte de minha mãe. Tomei conhecimento de que isto não está certo e que elas têm direito a dividir os 50% da outra filha.

Gostaria de receber modelo de petição para entrar com ação a fim de reparar esta irregularidade e conceder às minhas irmãs o direito a receber a parte delas na pensão deixada pelo meu pai.

Desde já sou muito grato.

P.S. Tenho muito material para estudos para concursos na área jurídica. Caso necessite, estão ao dispor.

Att.

Célio M. L. Irineu
JOYCE
postado em segunda-feira, 12 de maio, 2008
Preciso urgente do material e modelo de ação de lei de Guerra, e buraco negro...bem como jurisprudência...agradeço a ajuda
Marcos de Mattos Leal
postado em quarta-feira, 28 de maio, 2008
Estou com caso de filha de ex-combatente que percebe apenas a pensão de militar após a morte de sua mãe há 20 anos, sendo que esta recebia as duas pensões (militar e ex-combatente). Seu pai faleceu há mais de 30 anos. Portanto, gostaria de adquirir modelo de inicial para requerer pensão especial à filha de ex-combatente que já perceba pensão de miliar, motivo pelo qual ficarei muito agradecido.
Abraços.
Marcos de Mattos Leal.
JOYCE VILELA
postado em terça-feira, 03 de junho, 2008
Prezados, por favor me ajudem, preciso urgente de um modelo de inicial da lei de Guerra.

Grata,

Joyce
ricardo sampaio
postado em segunda-feira, 23 de junho, 2008
Bom dia Fabiano gostaria se possivel, que me enviase jurisprudências a respeito do caso do militar, desde já agradeço, obrigado.
AUREA DA C. P GONÇALVES
postado em segunda-feira, 23 de junho, 2008
preciso urgente de petição inicial para recebimento de indenização para ex combatente.
12345678910...