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Forum > Direito Previdenciário > Prazo Perícia Médica
UsuárioDiscussão
Willian
Postado em sábado, 03 de julho, 2010
Prezados Senhores Advogados:

Preciso de uma orientação acerca de uma situação com relação a um processo que tenho na JEF, no qual o juiz determinou a realização de perícia médica, de modo que o médico-perito-judicial deveria apresentar o laudo técnico em 5 (cinco) dias, a contar da data da realização da perícia. Esclarecendo que, fiz a perícia em 19/05/2010, ou seja, já se passaram mais de 30 (trinta) dias, e até a presente data, o "folgado" do médico que realizou tal perícia, ainda não devolveu o laudo técnico (Resultado da Perícia). Fiz contato com o JEF, alegaram que em razão da demanda ser grande, o médico-perito não consegue obedecer tal determinação do juiz em se tratando de prazo de apresentação de laudo, o que no meu entendimento, está totalmente errado, vito que tal deficiência da justiça e/ou demora do médico não é imputável à mim , (parte autora), podendo tal demora vir a me causar graves danos. No caso em tela, o eu posso fazer para que esse médico folgado devolva o mais rápido possível o resultado da perícia, visto o mesmo desobedeceu a determinação do juiz, e não apresentou o laudo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o juiz tome conhecimento de tal situação, ele poderia fazer alguma coisa nesse sentido? Vale informar que, jna data de 26/05/2010, protocolei novo reiterando à antecipação de tutela, entretanto, lá no JEF, me informaram que tal pedido encontra-se parado em razão do perito ainda não ter devolvido o processo (laudo pericial).

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em segunda-feira, 05 de julho, 2010
Prezado Francisco:
Em se tratando de benefício por incapacidade - auxílio-doença|aposentadoria por invalidez - a concessão do mesmo deverá ser precedida de exame médico-pericial administrativo ou judicial, como no seu caso, com parecer conclusivo sobre a existência de incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho, com base no que o juiz emitirá a respectiva sentença inclusive com antecipação dos efeitos da tutela.
Como a perícia médica judicial já foi realizada em 19-05-2010 e cujo laudo, para o qual o juiz concedeu o prazo de 5 (cinco) dias, ainda não foi entregue pelo médico-perito, sem o que não será possível proferir a sentença, sugiro que faça uma petição ao juiz do feito nesse sentido, informando inclusive o tempo de atraso para entrega do laudo (+ de 30 dias), a fim de que o perito judicial seja intimado para enviare o mesmo em caráter incontinenti, sob pena de instauração de procedimento administrativo.
Atenciosamente,

Dr. Walter.
Willian
postado em sexta-feira, 09 de julho, 2010
Dr. Walter:

Antes de mais nada agradelo-lhe pela atenção. Fiz conforme o Sr. me orientou. Entretanto, o chefe do cartório do JEF alegou que mesmo assim é preciso aguardar o folgado do médico devolver os autos, ou seja, disse que não tem como encaminhar minha petição de imediato para o juiz tomar conhecimento da situação e proferir tal sentença. O chefe do cartório alegou que iria solicitar por telefone ao médico a devolução dos autos, o que achei estranho, visto que tal procedimento vai cada vez mais protelando a situação em questão. Argumentei com a estagiária que me atendeu no momento em que dei entrada na petição conforme o Sr. me orientou, acerca do prazo de 05 (cinco) dias determinado no despacho do juiz para que o médico apresentasse o laudo médico, simplesmente me respondeu que é assim mesmo tal demora, que em razão da demanda ser mtuito, o médico não consegue cumprir tal prazo determinado pelo juiz. Deixo registrado: tal situação (demanda) e/ou seja lá o que for, não pode ser imputável ao segurado!
Zenaidede Gonçalves de Assis
postado em quinta-feira, 02 de dezembro, 2010
O prazo para devolução de perícia média, diante de várias pesquisas, por mim acostadas, são de 30 dias.
Jose V. Rolim
postado em terça-feira, 25 de janeiro, 2011
Prezado Srs. Faço pericias medicas na minha região ha 18 meses e até o presente momento não recebi nenhuma das pericias realizadas, saliento que são pericias em ações contra o INSS ( justiça gratuita). Como tenho duvidas se o não recebimento se deva ao encaminhamento dos cartorios... Gostaria de uma ajuda no sentido de recebe-las. Sem + para esta, gardeço desde já.
Dr. Rolim
rollim@walla.com