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UsuárioDiscussão
Willian
Postado em segunda-feira, 08 de março, 2010
Preciso de uma orientação, visto que consegui na justiça estadual a concessão do beneficio de aposentadoria, porém, desde o dia 19/02/2010 - O Juiz proferiu o seguinte despacho: Despacho proferido requisitar o pagamento independente de precatório , por se tratar de verba de pequeno valor.Expedir RPV, observando valor do débito apurado nos embargos.Ag. cumprimento despacho. Conforme consulta no sistema do andamento do processo, consta o seguinte: 11/02/2010 - Autos concluso para despacho RPV expedido. Peguei a certidão no fórum, entretanto, até o momento o INSS ainda não efetivou o depósito ref. o valor retroativo que tenho a receber. tenho ido em todas a ag~encias bancária de minha cidade e nada de depósito. O meu advogado, o defensor público me orienta a tão somente esperar!

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em terça-feira, 09 de março, 2010
Prezado Walter:
O pagamento de débitos judiciais através de RPV - Requisição de Pequeno Valor é efetuado quando o valor das decisões proferidas em processos contra a Fazenda Pública Estadual é de montante igual ou inferior a 40 salários-mínimos, e em se tratando da Fazenda Pública Federal, de montante igual ou inferior a 60 salários-mínimos.
A requisição é enviada ao respectivo tribunal - Tribunal de Jusitça dos Estados ou Tribunal Regional Federal, quando se tratar de dívida da União. Por ocasião da liberação do pagamento, o que ocorre dentro de 60 (sessenta) dias, mais ou menos, da expedição do RPV, o Juízo por onde tramita o processo é cientificado para comunicar ao credor.
Como o seu pagamento foi requisitado após 11/02/2010, você ainda deverá aguardar para ser comunicado a respeito da liberação do respectivo crédito.
Atenciosamente,

Dr. Walter.
Willian
postado em terça-feira, 09 de março, 2010
Td bem, mas quem vai me comunicar da liberação do respectivo crédito? Em regra como isso funciona? No mais mt obrigado Dr Walter, e q Deus o abenções sempre!
Walter Gandi Delogo
postado em segunda-feira, 29 de março, 2010
Xará:
Conforme já foi dito, a liberação do crédito será efetuada através do Juízo por onde tramita a ação, ou seja, pelo Cartório (Secretaria), da Vara Judicial.
Abcs.
Dr. Walter.
Walter Gandi Delogo
postado em segunda-feira, 29 de março, 2010
Xará:
Conforme já foi dito, a liberação do crédito será efetuada através do Juízo por onde tramita a ação, ou seja, pelo Cartório (Secretaria), da Vara Judicial.
Abcs.
Dr. Walter.
Débora Brum
postado em terça-feira, 08 de junho, 2010
Gostaria de saber quanto tempo levo para receber RPV. Foi expedido dia 14/06/2010. O mandado para o credor ffoi recebido dia 18/06/210.Grata
DOUGLAS ONGARATTO
postado em quinta-feira, 22 de julho, 2010
Como fico sabendo o valor exato da RPV que devo receber????
Obrigado
\marilui Freitas Oliveira
postado em domingo, 12 de setembro, 2010
Gostaria de saber sobre RPV acordo assinado em 23/02/2010,se irei receber ainda neste ano?
clara
postado em quinta-feira, 16 de dezembro, 2010
Se você tem advogado, consulte o mesmo sobre o valor que você tem a receber, da mesma forma como o consultou quando quis propôr a ação. Abraços
Elma
postado em sexta-feira, 21 de outubro, 2011
Bom dia!

Gostaria de saber quando recebo a RPV. O processo está correndo normal e última movimentação é: JUNTADA DE PETIÇÃO DIVERSA NA DATA 18/10/2011e últimas publicação foi entimando o INSS a pagar RPV como consta a seguir: Intimado o INSS (......)concordou com os valores apresentados.Em sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte autora e determino a expedição da RPV reclamada" na data 20/08/2011.
Pergunta! Quando recberei essa RPV