Enviar Mensagem




Forum > Direito Penal > Reabilitaçâo criminal
UsuárioDiscussão
charles lacerda
Postado em terça-feira, 24 de outubro, 2006
Prezados (sra)

Gostaria de saber qual o procedimento para que seje excluido
o meu nome nos computadores do IRGD e das delegacias.Em 92 Fui processado injustamente no artigo 168 . Apropriação indébita na sentença final fui absolvido por insulficiência de provas ,minha aréa de trabalho é segurança privada poriço pesso sua ajuda , pois existe empresas que mesmo solicitando Atestado de antecedente,fazem levantamento pelo DVC e encontra este tal registro.a anos atrás tirei a certidâo de objeto e pé e dei entrada no IRDG só que agora após varios, anos vem constando e as empresas que tento me canditar a vaga acabam me dispensando informando que não há vagas só que sei que é por este motivo e eles não informa com medo que processe a empresa tem alguma forma de limpar meu meu por completo , estou com muitas dificuldades em arrumar outro emprego , desde já
Obrigado.

ÚsuarioResposta
mauricio soter
postado em sexta-feira, 15 de junho, 2007
Caro David Dias, entrei com pedido de reabilitação junto ao iirgd pois fui instruido por um advogado do proprio forum criminal, a proceder da seguinte forma pedir uma certidão negativa e uma certidão de objeto e pé tirar copias autenticadas e protocolar junto ao iirgd e aguardar 90 dias para que seja dado baixa no sistema.
Minha duvida é terei meu nome fora do sistema no iirgd e no tribunal de justiça?
Pois preciso desta certeza para voltar a trabalhar, até onde posso confiar de que a lei estara a meu favor nesta situação?
Camille
postado em segunda-feira, 20 de agosto, 2007
Davi Dias da Silva, verifiquei no STJ e, de fato, encontrei o acórdão citado. O problema é chegar até o STJ. Os juízes de 1º Grau deveriam reconhecer esse direito, pois, todos sabem o estigma
Camille
postado em segunda-feira, 20 de agosto, 2007
Davi Dias da Silva, verifiquei no STJ e, de fato, encontrei o acórdão citado. O problema é chegar até o STJ. Os juízes de 1º Grau deveriam reconhecer esse direito, pois, quem sofreu sabe o estigma que é um inquérito policial, mesmo que arquivado, sem qualquer prova. Pergunto, quais os caminhos processuais a seguir para obter o mais rapidamente possível essa tutela jurisdicional?
Dinarte Junior
postado em terça-feira, 21 de agosto, 2007
Sr. David, requeira ao IRGD UM ATESTADO/CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVADOS OS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que Ihe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes, salvo no caso de existir condenação anterior. (Incluído pela Lei nº 6.900, de 14.4.1981).
É O SEU DIREITO DE SIGILO!
Patrick
postado em segunda-feira, 17 de setembro, 2007
INQUERITO ARQUIVADO. ESTE É UM PROBLEMA MUITO COMUM. A LEI 9.099 É CLARA AO DISPOR QUE SOMENTE IRÁ CONSTAR NO SISTEMA A FIM DE IMPEDIR UM NOVO BENEFICIO(TRANSAÇÃO PENAL) DURANTE 5 ANOS. OU SEJA, CASO TENHA PASSADO 5 ANOS DO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL É DE RIGOR SUA EXCLUSÃO DOS DADOS IIRGD. DEVERÁ SER FEITA UMA PETIÇÃO DIRETAMENTE PARA O JUIZ ONDE SE ENCONTRA OS AUTOS. CASO ELE INDEFIRA, RECORRA, ATE CHEGAR AO STF. NÃO ADIANTA NADA SOLICITAR O CANCELAMENTO DO INQUERITO PARA FINS CIVIS, POIS ESTE PODERA SER ACESSADO POR DIVERSAS PESSOAS, COMO NUMA SIMPLES BLITS POLICIAL PELO RADIO. NÃO AIANTA IR ATE O INSTITUTO SOLICITAR, SOMENTE POR REQUISIÇÃO JUDICIAL. SE O JUIZ DEFERIR. VA COM O OFICIO EMITIDO AO INSTITTUTO E PESSOALMENTE FALE COM A PESSOA RESPONSAVEL PARA AGLIZAR A RETIRADA , SENAO DEMORA MAIS. ESPERO TER CONTRIBUIDO COM A DISCUSSÃO.
Katia Frias
postado em terça-feira, 02 de outubro, 2007
Olá
Bom Dia
Por Gentileza Sr Davi Dias da Silva, poderia me enviar por e-mail a ação cabivel para esses casos..

Se fosse possivel ficarei muito agradecida.

e-mail: katia_frias@yahoo.om.br

Sem mais
Fico no aguardo..


Célia Gomes
postado em quarta-feira, 17 de outubro, 2007
Caro colega dr Rodrigo Andrade devo lembrar-lhe que deixar email e sugerir que alguém o procure éconcorrencia desleal ounido peloCódigo de ètica e disciplina, sugiro que o amigo preste mais atenção a isso. Umabraço.
Fernando Conisco
postado em quinta-feira, 22 de novembro, 2007
Meus caros
A semana passada fui tirar um novo RG e a moça do Poupa Tempo perguntou-me se eu tive algum problema em 2004 pois estava acusando um inquérito no Jecrimfa ( Juizado Especial Criminal da Família ) e seu respectivo processo de 2005 mas que estava registrado como extinção de punibilidade. Ela me deu o nº do inquérito e o nº do processo e até me perguntou se eu havia deixado de pagar pensão alimentícia à minha espôsa ou coisa assim e eu disse que não mas lhe relatei um caso que aconteceu em meu condomínio onde uma vizinha que não gostava de mim, compareceu na Delegacia de Defesa da Mulher e fêz uma queixa falsa contra minha pessoa afirmando que eu a havia agredido em determinado dia e hora. Para tanto, indicou duas testemunhas as quais, pelo que sei, lá compareceram e declararam nada ter visto. Dias depois fui intimado a comparecer à Delegacia de Defesa da Mulher onde fiz meu depoimento, negando os fatos e me comprometendo a comparecer em juizo. A delegada que me atendeu na ocasião disse-me que a vítima havia sido encaminhada para fazer o exame de corpo delito mas que ainda não tinha o resultado em mãos. Após isto, nunca mais fui intimado e nem citado para comparecer em Forum ou Delegacia de Defesa da Mulher. Agora passado cerca de 3 anos da falsa queixa que ela fêz, descubro que consta no IIRGD estas informações sobre meu nome sendo que até então nunca tive nenhuma informação criminal registrada. Sou leigo no assunto e estou curioso por saber como foi possível constar um processo criminal registrado em meu nome no IIRGD se nunca fui em nenhuma audiência, alías até queria que tivesse havido essa audiência pois gostaria de ver a autora da denúncia provar os fatos que alegou. Muito embora tenha sido extinto a punibilidade ( Não sei baseado em que artigo ), não deveria ter havido uma audiência ? Quanto fica entrar com Mandato de Segurança para exclusão desse inquérito e processo de meu prontuário do IIRGD ? A propósito, considerando que não existiu testemunhas para este suposto fato alegado e que o resultado do exame de Corpo Delito tenha dado negativo , cabe fazer uma queixa contra essa vizinha por Denunciação Caluniosa ?
Decival Rodrigues Alves
postado em sexta-feira, 21 de dezembro, 2007
Bom dia, tenho caso parecido com do sr.Charles Lacerda estou lutando para arrumar serviço sou vigilante é super dificil pois os mesmo a maioria das empresas são de policiais e os mesmo consegue o dvc, fica dificio um cidadão de bem que foi ipronunciado no processo ficar sendo discriminado por um crime que nunca e nem passou pela sua cabeça de cometer ser injustiçado, quero saber se eu de proprio punho fazer o pedido ao juiz da vara que me julgou é possivel retirar meu nome do irgd.
um abraço e agradeço desde já.

atenciosamente.



Decival.
valeria cristina alves
postado em quinta-feira, 03 de janeiro, 2008
eu tenho artigo criminal no meu nome
123456789