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Forum > Direito Penal > Crime quando menor, resultado quando maior...
UsuárioDiscussão
Percival Junior
Postado em domingo, 07 de fevereiro, 2010
Se um menor prestes a completar a maioridade efetua um disparo em outra pessoa, e esta não morre no momento da ação vindo a ser internado e morrendo dias depois, já depois do autor ter completado a maioridade.
Por qual crime o autor responde?
O que ocorreria se, no lugar de um menor fosse uma pessoa absolutamente capaz o autor do crime?

ÚsuarioResposta
usuario
postado em segunda-feira, 08 de fevereiro, 2010
Não responde por crime nenhum ante a ausência de culpabilidade. O código penal adotou a teoria da atividade, que considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado(Art. 4º CP), assim, o ação foi praticada quando o agente tinha 17 anos , desta forma tem sua inimputabilidade presumida, pois o código penal adotou o critério biológico.
Já no segundo cas, pessoa capaz, respoderia em tese, por tentativa de homicidio, mas é impossivel que a sentença saia em alguns dias, desta forma responderá por homicidio doloso.
Erika Midori Ide
postado em quarta-feira, 05 de maio, 2010
Responde de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, artigo 112 - medidas sócios educativas.
1. advertência;
2. obrigação de reparar o dano;
3. prestação de serviços à comunidade;
4. liberdade assistida;
5. inserção em regime de semiliberdade;
6. internação em estabelecimento educacional;
7. qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
Ainda, dever-se-á considerar o artigo 122 do ECA, por se tratar de tentativa de homicídio.
Temos que levar em conta as datas também.
Não podemos confundir imputabilidade penal com responsabilidade penal, para isto existe o ECA.
No caso do delito haver sido cometido por pessoa capaz, esta responderá por crime de tentativa de homicídio, diante do Juri, em tese.... podendo haver detalhes capazes de desclassificar tal delito.