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Forum > Direito Penal > Exclusão do nome do réu no IIRGD
UsuárioDiscussão
Andrea
Postado em quarta-feira, 14 de maio, 2008
Boa dia
Por gentileza, esta semana deparei-me com um caso no mínimo curioso e necessito de orientação.
Uma cliente teve um desentendimento com seu filho(maior de idade) a dois anos, e na época foi feito um B.O. com Lesão corporal no art. 129, caput. Ocorre que após o fato a cliente e seu filho fizeram as pazes , sendo que o mesmo voltou a morar com ela. Logo após a mesma dirigiu-se ao fórum de competência que havia recebido a denúncia para arquivar o processo e foi orientada que caso não se apresentasse no dia da audiência, o processo em questão seria arquivado e logo extinto. A mesma prosseguiu desta forma e esta semana retirou a certidão de objeto e pé, de maneira que judicialmente nada mais consta contra o filho. Contudo passado este lapso de tempo cada vez que seu filho passa em uma blitz policial e seu DVC é consultado, o mesmo acaba sendo submetido ao constrangimento de perguntas indevidas na frente de meus familiares e as vezes amigos e colegas de trabalho, impedindo-o inclusive de trabalhar em uma empresa de segurança. Ontem esta senhorta dirigiu-se a delegacia em que foi lavrada a ocorrência, e lá foi orientada pelo delegado que deveria pedir a exclusão do nome do filho diretamente no IIRGD. Assim pergunto aos nobres colegas que puderem me auxiliar. Qual procedimento a ser realizado para que o nome seja excluído definitivamente do sistema, uma vez que a propria "vítima" esta fazendo o pedido. Após breve lida á este digno Fórum, observei varias discordâncias entre os colegas, de maneira que minhas duvidas são :
É possivel esse procedimento?
Há a necessidade de auxílio jurídico nesta questão ou a própria autora do B.O. pode fazer requerimento verbal ao diretor o IIRGD?
Conhecem algum caso semelhante?
Gostaria agora de contar com os amigos e profissionais desta comunidade. Obrigado.

ÚsuarioResposta
Fernanda
postado em quarta-feira, 28 de abril, 2010
Bom dia,

Estamos com um caso de baixa de captura aqui no escritório e o procedimento é o seguinte: Primeiramente precisa verificar se a extinção da pena já foi declarada no sistema e se não há pagamento de multas pendentes, se estiver tudo ok tem que solicitar uma certidão de EXECUÇÃO CRIMINAL POSITIVA. Depois de tirada essa certidão é necessário ir na vara de origem do processo e solicitar uma certidão de objeto e pé. Com a certidão criminal e a de objeto e pé em mãos, deve-se providenciar duas cópias autenticadas dessas duas certidões preencher um formulário endereçado ao Juiz Corregedor da Distribuição Criminal ( esse formulário consta no Fórum Criminal), devidamente assinado e com firma reconhecida, após deve ser entregue no Fórum Criminal Barra Funda e no IIRGD.
Fernanda
postado em quarta-feira, 28 de abril, 2010
Bom dia,

Estamos com um caso de baixa de captura aqui no escritório e o procedimento é o seguinte: Primeiramente precisa verificar se a extinção da pena já foi declarada no sistema e se não há pagamento de multas pendentes, se estiver tudo ok tem que solicitar uma certidão de EXECUÇÃO CRIMINAL POSITIVA. Depois de tirada essa certidão é necessário ir na vara de origem do processo e solicitar uma certidão de objeto e pé. Com a certidão criminal e a de objeto e pé em mãos, deve-se providenciar duas cópias autenticadas dessas duas certidões preencher um formulário endereçado ao Juiz Corregedor da Distribuição Criminal ( esse formulário consta no Fórum Criminal), devidamente assinado e com firma reconhecida, após deve ser entregue no Fórum Criminal Barra Funda e no IIRGD.
Paulistano Jr.
postado em terça-feira, 11 de maio, 2010
Boa noite Fernanda.
Necessito de uma informação. Tenho 43 anos residente na capital paulista. No ano de 1989, fui pego com maconha e enquadrado no art. 16, no qual o processo foi arquivado. Passados 20 anos, passo por constrangimento em abordagens policiais. Preciso de orientação de como devo proceder para que estes dados não fiquem disponiveis no momento da pesquisa policial, se posso agir sozinho ou necessito de amparo policial. Se positivo, o tempo médio da ação.
Aguardo sua resposta.
Desde já agradeço a atenção prestada.
Att. Paulistano Junior
Fernanda
postado em segunda-feira, 17 de maio, 2010
Oi Paulistano
Boa noite

Em primeiro lugar o que você precisa fazer é tirar uma certidão de execução criminal positiva (essa é pedida pelo fórum e fica pronta em cinco dias). O próximo passo é vc ir na vara de origem (onde o seu processo foi arquivado), e solicitar uma certidão de objeto e pé(essa certidão tem um custo de 14,00)OBS.: Se vc não souber o nº do processo e a vara onde correu seu processo é só vc ir ao setor de pesquisa no térreo e solicitar uma pesquisa de processos que já estão arquivados. Com essas duas certidões em mãos, você deverá providenciar duas cópias autenticadas de cada certidão, levá-las no distribuidor do fórum criminal (térreo) e levar as mesmas cópias até o IIRGD que fica na Cásper Líbero (próximo da estação da Luz). Com esse procedimento vc volta a ser primário.
Espero que eu tenha te ajudado.

Grata,
Fernanda
Paulistano Jr.
postado em terça-feira, 18 de maio, 2010
Boa tarde Dra.Fernanda.

Obrigado pelas informações prestadas.
Ainda resta algumas dúvidas. Pelo que sei, para efeito legal, sou primário, pois não possuo atencedentes criminais pelo fato de não haver condenação contra mim, pois o processo em questão foi arquivado antes mesmo do transito em julgado, mas em consulta consta que fui processado(1989).
Sendo assim, os procedimentos que devo tomar são os mesmos que me indicou?
Após executar todo o trâmite, no momento de uma blitz policial, ao checarem meu RG, vai constar o que???
Levando estes documentos ao IIRGD, em quanto tempo atualiza tal informação?
Outra coisa, quanto a solicitação da "Certidão de Execução Criminal Positiva" eu a requeiro no Forum João Mendes?
Mais uma vez, grato pela atenção.
Att. Paulistano Jr.
MARILDA
postado em segunda-feira, 24 de maio, 2010
GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA LIMPAR O NOME DE UMA PESSOAS QUE JA CUMPRIU CRIME EO NOME CONSTA NO SISTEMA DA POLICIA CIVIL..
Dr. Ricardo C. Massola
postado em quarta-feira, 26 de maio, 2010
Caros Senhores;

as informações que constam no sistema de Identificação do IIRGD, podem ser retiradas mediante requerimento e protocolo das certidões de Objeto e Pé dos respectivos processos, porém, em alguns casos as informações referente a processos e Boletins de Ocorrência, que tenham contra-partida as condutas constantes no Código Penal Brasileiro, não são excluídas pelas Autoridades responsáveis por estes órgãos. Sendo necessário o ingresso de Medida Judicial para resolver o problema, se caso persistirem os problemas, deve-se recorrer ao STJ como mencionado pelo Ilustre Colega Causídico anteriormente.
Paulistano
postado em quinta-feira, 27 de maio, 2010
Boa tarde Dra. Fernanda.
Desculpe-me a persistencia, mas ainda não obtive a resposta da indagação descrita abaixo.
Caso seja possível informar-me, desde já agradeço a atenção de sua parte.
Att.
Paulistano.

Obrigado pelas informações prestadas.
Ainda resta algumas dúvidas. Pelo que sei, para efeito legal, sou primário, pois não possuo atencedentes criminais pelo fato de não haver condenação contra mim, pois o processo em questão foi arquivado antes mesmo do transito em julgado, mas em consulta consta que fui processado(1989).
Sendo assim, os procedimentos que devo tomar são os mesmos que me indicou?
Após executar todo o trâmite, no momento de uma blitz policial, ao checarem meu RG, vai constar o que???
Levando estes documentos ao IIRGD, em quanto tempo atualiza tal informação?
Outra coisa, quanto a solicitação da "Certidão de Execução Criminal Positiva" eu a requeiro no Forum João Mendes?
Mais uma vez, grato pela atenção.
Att. Paulistano Jr.
Anderson
postado em sábado, 26 de junho, 2010
Olá Rodrigo, boa tarde

Me interessei pelo seu trabalho, será que você poderia entrar em contato comigo...obrigado!!
Milton Cesar Campos
postado em quarta-feira, 30 de junho, 2010
Eu tive um problema com um Juiz Eleitoral na Cidade de Campinas nos anos 80 no qual foi elaborado um B.O. na 4 D.P. de Campinas no Bairro Taquaral e fora encaminhado pra 3ª vara criminal, desde de então esta arquivado nunca fui convocado para depor e no entanto ninguém acha esse processo o referido e tenho passar por diversas humilhações na expedição do A>A> e não encontrei adv, nenhum que conseguiu limpar o meu nome sendo que a gente houve e vê diversas reportagens de réus que comentem diversos crimes e estão todos limpos, o que é faço e como devo proceder???????
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