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Forum > Direito Penal > tentativa e dolo eventual.
UsuárioDiscussão
adr
Postado em sábado, 14 de dezembro, 2002
Conhecida a nebulosidde entre dolo eventual e culpa consciente. Caso Concreto:
"A", em disputa automobilística tipo "racha" atropela "B" e "C", sendo certo que o primeiro morre e o segundo sofre leões corporais de natureza grave. Partindo do princípio de que "a" atuou com dolo eventual, e foi denunciado por homicídio doloso, pergunta-se: Pode ser denunciado por homicídio tentado em relação a "c"?
Favor enviar doutrina a respeito.

ÚsuarioResposta
BRuno Cast.
postado em sábado, 14 de dezembro, 2002
Caro Adriano,

Evidentemente que na elaboracao da questao suscitada houve um equivoco no momento em que vc levanda a denuncia em relacao ao fato. Nao poderia o motorista ser denunciado em homicidio Doloso. Ora, voltemos à rápida analise da teoria finalista da acao de Welzel : toda acao é dirigida para determinado fim. É certo de que o motorista age com dolo eventual no sentido de desimportar-se com o resultado ocorrido> morte.; mesmo admitindo a possibilidade de o resultado acontecer. Assim, a acao principal tem uma finalidade, qual seja: disputar racha.- mas a imprudencia de "a" fez com que houvesse um outro delito: homicidio. Originariamente, A nao tem o desiderato de cometer homicidio contra as pessoas de B e C, assim é incoerente a acusacao como sendo DOLOSA, sendo o correto ser denunciado por homicidio culposo em relacao a B e lesoes corporais CULPOSA a C. Homicidio tentado nao seria cabivel pois, como antes, o agente nao tem a intencao inequivoca ou seja dolo direto para consumar o crime, sequer houve atos preparatorios ..tampouco executorios..inexistindo o iter criminis.
Cleiton Luis da Silva
postado em domingo, 15 de dezembro, 2002
Caros operadores do Direito,

Peço Vênia para adentrar no mérito da questão, faço isto com o exclusivo escopo de aumentarmos conjuntamente nosso cabedal jurídico.

Primeiramente, ressalto o posicionamento do nosso colega mineiro que em sua explanação destaca que "A" não pode, em absoluto, responder por crime doloso em relação a "B". Ora, da análise do art 18, I, do C.P, e com vistas a vasta doutrina, conclui-se que o nosso sistema penal, em matéria de dolo, adotou as teorias da vontade e do assentimento. Esta prevê que dolo é o assentimento do resultado, isto é, a previsão do resultado com a aceitação dos riscos de produzi-lo. Da análise do fato exposto por nosso exímio colega, percebemos, claramente, que o agente não tinha a finalidade de provocar o resultado, mas sim satisfazer seu desejo de emulação,no entanto, previu-o, e mais, aceito-o como possível chamando para si a possibilidade de evitá-lo com sua habilidade. Isto é dolo eventual. Portanto "A" deve responder pelo expediente odioso que deu causa, em razão de um elevado altruísmo em que acreditava ser o "senhor da situação". Dessa forma, deve sim, responder por homicídio doloso.

Em relação a "C",acredito que homícido tentado não seria adequado, haja vista que "A" não tinha a intenção de matar nem provocar lesões, entretanto, aceitou-as como possível,desta maneira "A" deve responder pelo resultado que provocou com o dolo eventual,e não por uma tentar outro resultado, deve se ter em vista o critério objetivo-formal, em virtude de que o agente praticou o tipo objetivo prescrito no art. 129, §1 e §2 do CP (lesões corporais grave). A tentativa, por sua vez, caracteriza-se como a prática de um tipo objetivo que não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente.O que não ocorreu no caso "in tela", pois o agente praticou um tipo objetivo(art.129) e não tinha a finalidade de tentar praticar outro. Vale reiterar ,contudo, que no dolo eventual, o agente aceita o resultado como possível, não só a morte como também a lesão corporal , o crime de dano e etc... . Devendo, contudo, responder pelo resultado que deu causa.
Marcelo Yukio
postado em sábado, 28 de dezembro, 2002
Caros amigos, peço vênia para fazer parte desse forum e humildemente emitir minha opinião.
Pois bem, sem me adentrar à pertinência ou não dos fatos alegados pelo nobre colega, e sim apenas analisando-os da maneira como por este fora formulada:
Vislumbro ter o agente praticado a conduta munido do que a doutrina costuma chamar de " dolo indireto ou indeterminado", já que este pressupõem uma conduta na qual o agente nao quer diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de produzi-lo (dolo eventual), ou nao se importa em produzir este ou aquele resultado (dolo alternativo). Pois bem, baseado no fato articulado inicialmente pelo amigo, logo se nota a ocorrência de dolo eventual já que o agente mesmo prevendo a possibilidade de perder o controle do veiculo, atropelar e matar alguém, nao se importa, pois é melhor correr este risco, do que interromper o prazer de dirigir ( é o que chamamos de " nao quero mas se acontecer, tanto faz. Pois bem, se o agente previa o risco e aceitou a possibilidade dele ocorrer, deve ser indiciado por crime doloso nos termos do art. 18, inc I do CP. Em relação àquele que sofrera lesões corporais graves (C ), nada consta que o agente queria ou apenas assumiu o risco de matar apenas " B", portanto nao se pode fracionar a intenção do agente neste caso,pois assumira o risco de matar tanto "B" qto "C", devendo responde por homicidio consumado perante "B" e por homicidio na forma tentada frente à "C", em concurso formal imperfeito, pois há uma só conduta, que produz dois resultados, todos queridos ou aceitos pelo agente ( dolo eventual).
mario paulo de oliveira filho
postado em terça-feira, 20 de maio, 2003
Peço permissão para fazer apenas uma observação, pois me interessei pela questão posta e também pela respostas dadas a ela.Acredito que o autor da pergunta se referiu entre a diferença de dolo eventual e culpa consciente.Será que neste caso não houve culpa consciente?....e o que distingue o dolo eventual da culpa consciente ?reitero o pedido do autor da questão e gostaria que enviassem referências da doutrina a respeito para que eu possa me aprofundar no assunto.Obrigado.
evandro joaquim
postado em terça-feira, 01 de dezembro, 2009
Peço permissão para debater. Muito interessante a hipótese levantada no problema, e merecedor de elogios todos os bem postos comentários. Apenas gostaria de colaborar com o debate, modificando um pouco o problema: e se a vítima que sofreu lesões corporais não se machucasse, nada lhe causando a conduta de A, ainda assim pode se falar em tentativa de homícidio contra C, pergunta-se.