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Forum > Direito do Consumidor > CHEQUE DEVOLVIDO POR MOTIVO 20
UsuárioDiscussão
Alejandro Simões
Postado em quarta-feira, 28 de maio, 2008
SENHORES, recebi 6 cheques pre datatos, todos os 6 cheques foram devolvidos por motivo 20. O que devo fazer para receber o valor desses cheques. Pois o emitente esta me devendo esse dinheiro. Posso protestar? Preciso da ajuda dos senhores para saber o que devo fazer para receber meu dinheiro. Todos esses cheques foram nominal a minha pessoa e redigido pelo emitente. Apresentei todos os cheques antes da data e todos voltaram por motivo 20. Fui enganado.

ÚsuarioResposta
Italo Muniz
postado em terça-feira, 17 de junho, 2008
Bom dia amigo, o instituto do cheque está previsto em nosso ordenamento jurídico na Lei n.º 7357/85, artigo 32, como instrumento de pagamento à vista, pagável no dia da apresentação, contudo, é enraizado no costume dos brasileiros a realização de pagamentos emitindo cheques datados para um dia futuro àquele da emissão de fato, como se nesse dia tivesse sido emitido, as quais a população denomina, na minha opinião pessoal, uma verdadeira inversão gramatical, de "cheque pré-datado". Se houve um acordo prévio entre as partes, com a consequente emissão dos cheques pré-datados através da assinatura de algum recibo ou qualquer meio, naturalmente, estipulando a disposição dos referidos cheques concernente a forma de como seria as respectivas datas para sua apresentação, isto tudo tendo a sua concordância , e, mesmo assim, apresentou os mencionados cheques anteriormente a data estipalada no recibo, por sua vez, se esse trâmite causar prejuízos substanciais ao emitente, seja pessoa jurídica ou física, você poderá incorrer na ação de danos materiais e morais em seu desfavor mesmo que esse dinheiro seja devido. Portanto, se atenha a esse detalhe, com relação ao motivo 20 é de praxe adotarem esse tipo de bloqueio de cheques, em virtude da agilidade e sem formalidades essenciais até porque foram depositados entes da data acordada, Não vejo como executar protesto pelo fato de se tratar de débito não vencido, somente poderá fazê-lo no oportuno tempore.

Cordialmente,

Italo Miniz
italo_adv2003@hotmail.com

Italo Muniz
postado em terça-feira, 17 de junho, 2008
Bom dia amigo, o instituto do cheque está previsto em nosso ordenamento jurídico na Lei n.º 7357/85, artigo 32, como instrumento de pagamento à vista, pagável no dia da apresentação, contudo, é enraizado no costume dos brasileiros a realização de pagamentos emitindo cheques datados para um dia futuro àquele da emissão de fato, como se nesse dia tivesse sido emitido, as quais a população denomina, na minha opinião pessoal, uma verdadeira inversão gramatical, de "cheque pré-datado". Se houve um acordo prévio entre as partes, com a consequente emissão dos cheques pré-datados através da assinatura de algum recibo ou qualquer meio, naturalmente, estipulando a disposição dos referidos cheques concernente a forma de como seria as respectivas datas para sua apresentação, isto tudo tendo a sua concordância , e, mesmo assim, apresentou os mencionados cheques anteriormente a data estipalada no recibo, por sua vez, se esse trâmite causar prejuízos substanciais ao emitente, seja pessoa jurídica ou física, você poderá incorrer na ação de danos materiais e morais em seu desfavor mesmo que esse dinheiro seja devido. Portanto, se atenha a esse detalhe, com relação ao motivo 20 é de praxe adotarem esse tipo de bloqueio de cheques, em virtude da agilidade e sem formalidades essenciais até porque foram depositados entes da data acordada, Não vejo como executar protesto pelo fato de se tratar de débito não vencido, somente poderá fazê-lo no oportuno tempore.
victor
postado em quinta-feira, 12 de março, 2009
bom dia , se os cheque foram emitidos até 6 meses, voce pode protestar os cheques, e depois entrar com execução, se o cheque foi emitido ha mais de 6 meses cabe uma ação monitoria.
Luiz
postado em sexta-feira, 18 de setembro, 2009
Caros amigos,recebi um pagamento de um cliente e nas datas dos vencimentos dos cheques acordados entre a minha empresa e esse cliente os cheques foram devolvidos na linha 20,ainda tenho varios cheques deles e estou colocando todos nas datas combinadas mesmo sabendo q voltaram na linha 20,gostaria de saber se existe alguma medida judicial ao qual eu possa tomar para recuperar esse valor?ficaria muito grato de receber essa informação.
Desde já agradeço
Luiz
Roberta
postado em quarta-feira, 17 de março, 2010
Fiz uma compra e dei o primeiro cheque no valor de 3000 e dividir o resto em 4 vezes de 990 mas já se passaram 2 meses e não depositaram nenhum cheque? o que devo fazer? e se depositarem acumulando os cheques pois o 3 cheque deve ser depositado daqui a uma semana. HELP ME
Bruna Lima
postado em quinta-feira, 31 de março, 2011
Bom Dia, vendi uma máquina de minha empresa em 3 parcelas, as 2 primeiras o comprador pagou corretamente, a última sustou o cheque com motivo 20. No recibo que o comprador e eu assinamos, consta que a máquina só seria de propriedade dele quando todos os cheques fossem quitados, o que não aconteceu com o último. O que eu posso fazer para receber ? Me disseram que cheque sustado por motivo 20 não pode ser protestado, é verdade ? Ai fica fácil, ninguém mais paga ninguém e fica por isso mesmo ? O cheque do comprador é da empresa dele. Fico no aguado e obrigado !
Cristina
postado em sexta-feira, 01 de julho, 2011
Boa Noite, Luis.
Se vc tem algum contrato que vincule esses cheques, ficará bem mais facil. Apesar da devolução pela alínea 20, cabe a execução pela inadimplencia do contrato, e com o agravante de má-fé.
caso não tenha, vc deve tentar reconhecer a assinatura do emitente, no próprio banco, ou talvez até em um cartório. se a assinatura for autentica, tire xerox também autenticada de todos eles. leve os originais à delegacia e faça um BO, assim ele responde um processo crime.
com o BO e as xerox, entre com uma ação de conhecimento em juizo (para que vc tenha o reconhecimento da dívida via judicial). a sentença que reconhece seu direito de crédito é titulo executivo e inclusive te garante a penhora "on line", procure um bom advogado e boa sorte.
So tome cuidado com o prazo de prescrição do cheque - 6 meses.
Fabio
postado em segunda-feira, 04 de julho, 2011
Caros amigos, um determinado banco onde não sou correntista do mesmo, inseriu meu nome no serasa, porém fui avalista de uma operação no mesmo para uma pessoa. A operação deixou de ser paga e estou prejudacado devido esses fatores...
Posso entrar com alguma defesa para insentar meu nome do serasa..
Natalia Souza
postado em terça-feira, 05 de julho, 2011
Prezado(a), bom dia;
A cerca de tres meses atras meu pai fez uma compra e parcelou com cheques em 3 vezes, os dois primeiros foram compensados normalmente e o ultimo que era pra ser compensado no fim do mes(junho) passado foi devolvido por motivo 20, e um outro cheque que foi dado a vista no meio do mes tambem foi devolvido pelo mesmo motivo, sendo que a conta possuia saldo positivo e ele não fez nenhuma solicitação de cancelamento de cheques.
Foi erro de quem nessa historia toda? O que ele deve fazer pra correr atras dos danos, pois ele passou vergonha nos estabelecimentos e ainda saiu por caloteiro sendo que estava tudo em ordem, sem contar tambem que agora ele tem que arcar com o valor dos cheques todos de uma vez.
Me auxilia no que podemos fazer a respeito.
Obrigada e bom dia.
paulo labino da silva
postado em quarta-feira, 07 de dezembro, 2011
ola boa tarde favor me orientar vendi hum veiculo para hum pessoa e ele me deu hum cheque predatado o mesmo na linha 20 voltou o que siguinifica