CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Outras informações:
Horário: 9h às 17h25

Objetivo: o assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público alvo: empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

08:40 – 09:00 Credenciamento

09:00 – 10:15
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.


• CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09) - Introdução:
- principais mudanças;
- finalidades do conselho;
- forma de atuação;
- estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
- a visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
- posição doutrinária.


10:15 – 10:25 Perguntas e discussão


10:25 – 10:40 Coffee Break


10:40 – 12:00
Luiz Carlos de Andrade Junior, advogado da área de contencioso administrativo tributário do escritório Lacaz, Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados. Bacharel e doutorando em direito pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo. Professor do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito – EPD. Integrou a equipe que assessorou a Parmalat Brasil na defesa do maior auto de infração do País (R$ 14 bilhões), recentemente reduzido em 99% do seu valor pelo CARF (em março / 2010).

• Funcionamento do CARF:
- composição;
- funcionamento;
- competências;
- atuação no controle da legalidade tributária;
- recursos cabíveis;
- considerações finais.


12:00 – 12:10 Perguntas e discussão


12:10 – 13:40 Almoço


13:40 – 14:40
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

• As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos:
- os processos em curso;
- vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
- as súmulas vinculantes administrativas;
- as questões de direito interporal;
- o julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
- posição doutrinária.


14:40 – 14:50 Perguntas e discussão


14:50 – 15:05 Coffee Break


15:05 – 16:05
Luiz Rogério Sawaya Batista, sócio do escritório Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados. Mestrando em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especializado em direito comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especializado em direito societário com ênfase em M&A pelo IBMEC. Especializado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Áreas de atuação: empresarial (comercial / societário / contratual / tributário) e contencioso. Experiência acadêmica / mercado: professor convidado em cursos de pós-graduação em diversas faculdades. Palestrante em diversos eventos especializados sobre direito empresarial em curso e seminários. Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, International Bar Association – IBA e do Movimento de Defesa da Advocacia – MDA.

• Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF:
- FINSOCIAL - Repetição de indébito;
- presunções legais e compensação em matéria tributária;
- decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação – Ausência de recolhimento;
- multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
- prejuízos fiscais em operações societárias;
- operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
- outros temas;
- posição da doutrina e da jurisprudência.


16:05 – 16:15 Perguntas e discussão

16:15 – 17:15
Rodrigo Cardozo Miranda, sócio do escritório Veirano Advogados. Conselheiro titular do CARF - Conselho Admininstrativo de Recursos Fiscais. Vice-presidente da 2ª Câmara da 3ª Seção. Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Bacharel em direito e contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em direito - LL.M. pela Columbia University School of Law, New York – NY, EUA, com concentração em direito empresarial (societário, regulatório e tributário).

• Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão:
- fatos geradores;
- natureza;
- responsabilidade solidária;
- declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
- posição doutrinária e jurisprudencial.


17:15 – 17:25 Perguntas e discussão


COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

OBSERVAÇÕES
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.