DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADES CIVIL E CRIMINAL

Outras informações:
Horário: 9h às 17h50

Objetivo: a proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público alvo: presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental e advogados.

8:40 – 09:00 Credenciamento


09:00 – 10:15
Juliana de Avellar, advogada formada em 2003 pela Uni-FMU. Especialista em direito tributário pela PUC/SP e em direito ambiental pela FMU. Advogada do Banco Santander Brasil S.A. e palestrante em seminários e workshops da área jurídica ambiental.


• Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente
- Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
- Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
- Órgãos ambientais e suas competências;
- Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
- Fontes de contaminação e de danos ambientais;
- Responsabilidade civil;
- Responsabilidade administrativa.


10:15 – 10:30 Coffee Break


10:30 – 11:30
Haroldo Baraúna, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA – Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. Sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) – OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

• Prevenção de riscos ambientais
- Planos de prevenção de riscos ambientais;
- Cases de sucesso.


11:30 – 12:10
Mauro Mendonça Leite, vice presidente da Marsh Corretora de Seguros. Graduado em administração de empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com diversos cursos de extensão em seguros e resseguros no Brasil e no exterior. Iniciou sua carreira em seguros em 1975, tendo trabalhado com diferentes ramos de seguro, inclusive em períodos no departamento internacional da Marsh Inc. em Nova Iorque, e na área de resseguros da Marsh Inc. em Londres. Atualmente é vice presidente sênior da Marsh Corretora de Seguros Ltda., onde é responsável pelas áreas de seguros de responsabilidade civil e ambiental. Na área ambiental, participou do desenvolvimento do seguro mais amplo disponível no mercado brasileiro. Tem feito apresentações para associações e entidades setoriais, câmaras de comércio e para ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), e artigos publicados na mídia especializada. É membro do comitê de meio ambiente da Câmara Americana de Comércio e do grupo nacional de trabalho - meio ambiente da AIDA - Associação Internacional de Direito.

• Seguros de responsabilidade civil e ambiental
- Funcionamento;
- Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
- Custos;
- O que pode ser objeto desse seguro
- Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.


12:10 – 13:40 Almoço


13:40 – 14:55
Yanko Guimarães Junior, presidente da ERM Brasil, mestre em engenharia sanitária, mais de 20 anos de experiência nas áreas de saneamento e meio ambiente. Suas áreas de competência incluem gestão ambiental, auditorias ambientais, engenharia de disposição de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos perigosos, tratamento de efluentes, investigação e remediação de áreas contaminadas, gerenciamento de projetos, avaliação de riscos e auditorias de impacto ambiental. Supervisão da construção de sistemas de tratamento de água e esgoto, atuação na área de engenharia de projeto, onde gerenciou com bom êxito projetos valorizados em até US$70 milhões. Conhecimentos especializados em questões de gerenciamento de resíduos, devido à experiência em coordenação de inventários de resíduos industriais, gerenciamento de fornecimento de pacotes tipo "turn key", fase inicial de operação "start-up" de estações de tratamento e planos diretores para o gerenciamento de resíduos sólidos.

• Sistema de gestão ambiental
- Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
- Impactos ambientais;
- Contaminação de solo / ar / água;
- Prevenção de poluição;
- ISO 14.0001.


14:55 – 16:10
Joanna Paes de Barros Oliveira, graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Cursando especialização em direito internacional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada responsável pela área de indenizações e direito em saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito civil e direito ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Professora de direito civil na Faculdade Max Planck. Membro ativo de diversas associações e entidades. Professora convidada no curso de medicina da Unicamp.

- Autuações ambientais;
- Inquérito civil público;
- Ação civil pública;
- Termo de ajustamento de conduta;
- Denúncia espontânea;
- Medidas judiciais de iniciativa da empresa.


16:10 – 16:25 Coffee Break


16:25 – 17:50
Haroldo Baraúna, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA – Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. Sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) – OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
- Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
- Decisões judiciais recentes sobre a questão.
- Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental

• Principais crimes decorrentes de danos;
- Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
- A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis estudos de casos e decisões judiciais;
- Fatores que iniciam a investigação criminal.