PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL APLICADA

Outras informações:
Coordenação Acadêmica: Mestre Francisco Carrera

Objetivos do Curso:
E uma pós-graduação executiva que estuda os problemas ambientais de forma abrangente, com enfoque nas atividades empresariais. É um "Lato-Sensu" multidisciplinar, com 360 horas, que capacita seus participantes a desempenhar diferentes atividades, tais como: planejar política ambiental, lidar com órgãos fiscalizadores, gerenciar empresas especializadas no setor, preparar empresas para auditoria e certificação ISO 14000, obter licenciamento ambiental, conhecer a legislação e a doutrina do Direito Ambiental.

Aulas Terças e Quintas das 18:00h às 22:00h

Rua 13 de Maio 33 Bloco A Sala 1714, Centro - RJ

Turmas com no maximo 20 alunos iniciando o curso com o minimo de 12 alunos

Carga horária total: 360 horas.

Serão oferecidas algumas aulas às sextas ou sábados com objetivo de cumprir o programa multidisciplinar.

DISCIPLINAS E SUAS EMENTAS

1 - ECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Introdução à Ecologia - evolução do pensamento ecológico - discussões modernas - escolas científicas - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 - e a educação ambiental. A política nacional da educação ambiental. A Lei 9.795/99 - Educação ambiental formal e não formal.Políticas estaduais de educação ambiental: disposições legais vigentes.A Conferência de Tbsli e documentos internacionais - do antropocentrismo para uma epistemologia evolutiva e para a bioecologia; reconhecimento da interdependência e simbiogênese; vida e sabedoria.

2 - DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Conceito de Direito Ambiental: Natureza e Objetivos do Direito Ambiental. A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente. Princípios Constitucionais do Direito Ambiental. Competências Constitucionais Ambientais. A Política Nacional do Meio Ambiente. As resoluções do CONAMA. A Natureza Jurídica do Bem Ambiental. O Direito de Propriedade e o Meio Ambiente. Responsabilidade Ambiental. Poluição e dano ambientais. Direito difuso e coletivo. Legislação ambiental, histórico e situação atual. Principais resoluções, normas, diretrizes e NR. Panorama Geral da Lei de Crimes Ambientais.

3 - METEOROLOGIA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS AMBIENTAIS
O tempo - O clima e sua caracterização - Fundamentos básicos - As mudanças climáticas - Suas várias escalas e seus impactos - Qualidade ambiental - Poluentes e contaminantes e suas emissões - Critérios e padrões de qualidade e legislação específica - A camada de ozônio - O efeito estufa - O aquecimento global. Smog fotoquímico - Chuva ácida - Material particulado - Impactos da poluição e das mudanças climáticas sobre a saúde e o meio ambiente - Energias renováveis.

4 - AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE PASSIVOS E ATIVOS AMBIENTAIS
Valores ambientais: classificação e natureza. Natureza e classificação dos valores ambientais Metodologias de quantificação de recursos e danos ambientais. Metodologias de valoração econômica do meio ambiente. Identificação e valoração dos custos de degradação. Estudos de caso e prática de campo.

5 - ESTUDOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Roteiro Para Licenciamento Ambiental; O Licenciamento Ambiental. Espécies De Licenças: Licença Previa (LP); Licença De Instalação (LI); Licença De Operação (LO); Natureza Jurídica da Licença Ambiental; Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento Ambiental; Competência e Critérios Para Licenciar: Federal, Estadual, Municipal. A Importância do Licenciamento e os Crimes Ambientais: Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Responsabilidade Administrativa. O Poder de Polícia Ambiental: Fundamento, Objeto e Campos De Atuação Competência, Requisitos e Atributos do Ato De Polícia, Meios de Atuação. Limitações Ao Direito de Propriedade: Dano Ambiental Responsabilidade Subjetiva, Responsabilidade Objetiva, Conduta e Instrumentos de Fiscalização Ambiental, Instrumentos De Fiscalização Ambiental. Instrução do Processo Administrativo. Trâmite do Processo Administrativo de Autuação Ambiental Legislação Pertinente. Trabalho de Campo em Licenciamentos ambientais.

6 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Política Nacional de recursos hídricos. Gestão compartilhada das águas e dos recursos hídricos e regimes convencionais. Instrumentos de gestão de recursos hídricos e do meio ambiente. Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Licenciamento ambiental em recursos hídricos. Licenciamento de PCHs. Outorga e Conflitos hídricos.

7 - ESTUDOS AMBIENTAIS
Definição de Impactos ambientais; Avaliação de impacto ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e sua importância institucional; Proponente do projeto e equipe multidisciplinar. Competência sobre o estudo de impacto ambiental; Fases do procedimento. Estrutura e objetivos do EIA/RIMA; Resolução 001/86 CONAMA; Metodologias de avaliação de impactos ambientais; Matriz de impactos ambientais; Analise dos impactos; Valoração ambiental dos danos; Medidas mitigadoras; Definição das alternativas e proposição das medidas a serem tomadas dentro do projeto; prognóstico com e sem o empreendimento. Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD - Plano de Controle Ambiental - PC - Relatório Ambiental Simplificado - RAS - métodos, procedimentos, avaliação prática - dinâmicas - : Histórico, legislação e caracterização de Áreas degradadas (AD); Conceituação e tipos de degradação; Uso do solo: fatores intervenientes e implicações na degradação de áreas; Influência de Áreas Degradadas sobre a qualidade da água; Noções de geologia para engenharia; Solo: importância, composição, aspectos físico-químicos; Fertilidade do solo: interpretações, analises e recomendações; Sistematização de áreas e preparo do terreno; Práticas conservacionistas; Recomposição vegetal e experiências de trabalho realizados; Manutenção de áreas recuperadas; Diagnóstico de Áreas Degradadas; Métodos de recuperação de Áreas Degradadas e estrutura e planejamento de PRADs; Estudos de Caso; Área Degradada e Recuperação - Saída para aula a campo.

8 - MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Poluição natural e antropogênica. Princípios de Prevenção a Poluição. Tecnologias de controle da poluição ambiental. Princípios de gerenciamento e tratamento de resíduos gasosos, líquidos e sólidos: mecanismos físicos, químicos e biológicos. Monitoramento ambiental de processos produtivos: planos, implantação de programas de monitoramento e integração com SGA. Planejamento e Gestão da Segurança Ambiental. Riscos Ambientais: Conceitos, Metodologias de identificação e análise de risco, Gerenciamento de riscos. Exemplos de casos práticos.

9 - AUDITORIA AMBIENTAL
Classificação das Auditorias Ambientais. Revisão da estrutura e objetivos da norma ISO 14001. Revisão dos principais requisitos da norma ISO 14001 com foco em auditoria interna. Princípios aplicáveis em auditorias de Sistema de Gestão Ambiental: (1) Conceitos básicos, (2) Fundamentos da auditoria: legitimidade, escopo, planejamento, evidências objetivas, (3) Metodologia para condução de auditorias internas: planejamento, execução, registro das não-conformidades, ação corretiva, apresentação dos resultados, (4) Fatores humanos envolvidos: características, atitudes e habilidades de um bom auditor. Gerenciamento das informações. Condução das entrevistas com auditados.

10 - GESTÃO AMBIENTAL APLICADA
Liderança, princípios e técnicas. Remuneração e reconhecimento. Capacitação de pessoas. Promoção da iniciativa, criatividade e inovação individual e de grupo. Avaliação de pessoas. Formação de equipes de gestão ambiental. Serviços de apoio à força de trabalho. Avaliação da satisfação da força de trabalho. Comunicação nas auditorias. Métodos de coleta de informações: entrevistas e observação de atitudes. Responsabilidades, recursos e procedimentos em auditorias ambientais. Prática de Auditorias.

11 - POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Problemática Ambiental da Geração de Resíduos; Legislação Municipal, Estadual e Federal pertinente aos Resíduos Sólidos; Classificação dos Resíduos; Estrutura do PGRS; Roteiro para elaboração do PGRS; Diagnóstico da Situação Atual; Proposta de Manejo e Monitoramento do PGRS; Programa de Redução na Fonte; Acondicionamento; Identificação dos Resíduos; Coleta e Transporte Interno; Estocagem Temporária; Plano de Contingência; Administração e Responsabilidade; Educação Ambiental.

12 - FAUNA - FLORA - BIODIVERSIDADE - BENS AMBIENTAIS TUTELADOS
Fauna - política nacional - avaliação das normas técnicas - Instruções e Portarias IBAMA - Zoológicos - criadouros - mantenedores - abatedouros - usuários - SISFAUNA - Sistemas informatizados - classificação da fauna - Florestas - gestão de florestas públicas e privadas - manejo florestal sustentado - reserva legal, área de preservação permanente, Unidades de Conservação - Biodiversidade - Política Nacional - Patrimônio Genético.

13 - PERÍCIA AMBIENTAL JUDICIAL
Ementa: Jurisdição, ação e processo. Importância e admissibilidade da perícia ambiental. Direitos e deveres processuais dos peritos e assistentes técnicos. Honorários - postulação, fixação e recebimento. Formulação e resposta de quesitos, suas modalidades e principais incidentes. Redação Pericial e Monografia. Elaboração de laudos e pareceres. Caráter multidisciplinar nas perícias sobre meio ambiente, envolvendo profissionais de diversas modalidades de formação. Principais atos processuais praticados pelos Juízes, Advogados e Serventuários. Prática de perícia. Métodos de perícia ambiental. Responsabilidade civil na degradação, poluição e dano ambiental. Infrações passíveis de perícia ecológica; Legislação. Seguro ambiental. Responsabilidade em danos causados por poluição como questão internacional. Riscos e tipos de acidentes ambientais.

14 - METODOLOGIA DA PESQUISA
Metodologia científica aplicada aos métodos de produção. Métodos e técnicas de pesquisa em Engenharia de Produção. Pesquisa empírica em Engenharia de Produção. Planejamento, execução e avaliação de projeto de pesquisa em Engenharia de Produção. Normas da ABNT. Trabalhos acadêmicos. Composição estrutural. Formulação do projeto do TCC. Orientação de trabalhos, projetos e atividades de conclusão de curso.

15 - DINÂMICAS E PRÁTICAS EXPERIMENTAIS
Esta disciplina será constituída de viagens de estudos e ou, visitas orientadas à empresas ou instituições de pesquisa, pública ou privada, visando propiciar ao aluno uma vivência e contato com o planejamento e gestão da questão ambiental, bem como palestras ou treinamentos a serem realizadas por profissionais de reconhecida competência sobre temas ambientais.