PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Outras informações:
Coordenação Acadêmica: Mestre Francisco Carrera

Objetivos do Curso:
Promover a Atualização e capacitação dos profissionais da área jurídica, bacharéis e professores em direito, e demais profissionais que trabalham diretamente com a área de meio ambiente. Proporcionar aos alunos um amplo acesso à teoria geral do direito, com ênfase às questões sócio-ambientais. Promover a capacitação de operadores do direito e profissionais afins com o intuito de garantir um aperfeiçoamento e expansão na área de Direito e legislação ambiental.

AULAS SEGUNDAS E QUARTAS DAS 18:00h ÁS 22:00h

Turmas com no maximo 20 alunos, iniciando o curso com o minimo de 12 alunos.

Carga horária total: 360 horas.

Algumas aulas são oferecidas às sextas ou sábados com objetivo de cumprir o programa multidisciplinar.

DISCIPLINAS E SUAS EMENTAS

1 - BENS AMBIENTAIS
Diversidade biológica - Patrimônio genético - Biossegurança - Fauna - Competência - Aspectos patrimoniais - Trânsgênicos - Flora - Reserva legal - APP's - Unidades de Conservação - SNUC - Regulamentação - Patrimônio mineral - Resíduos sólidos - Impactos ambientais - Estudos - Planos - Contratos de acesso ao patrimônio genético.

2 - DIREITO AMBIENTAL DAS CIDADES
Plano Diretor e Municípios - Políticas urbanas - Zoneamento e uso do solo - Parcelamento do solo - Loteamento - Estatuto das Cidades - Instrumentos da política Urbana - Cidade sustentável - Instrumentos constitucionais de tutela do patrimônio imaterial e urbano.

3 - INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
Histórico do Direito Ambiental. O Direito Ambiental no Brasil : princípios fundamentais. Documentos internacionais. Convenções internacionais. Conferência de Estocolmo e conferência do Rio de Janeiro. Evolução do Direito Ambiental: princípios internacionais. Aspectos administrativos, penais e civis. Patrimônio ambiental: conceitos, princípios. Educação ambiental: gênese, histórico, evolução no Brasil.

4 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 - e a educação ambiental. A política nacional da educação ambiental. A Lei 9795/99 - avaliação de instrumentos - Educação ambiental formal e informal -.Políticas estaduais de educação ambiental: disposições legais vigentes.A Conferência de Tbsli. Avanços conceituais e doutrinários - a educação ambiental empresarial.

5- DIREITO CONSTITUCIONAL E MEIO AMBIENTE
Meio Ambiente: conceituação constitucional.Princípios gerais do Direito Ambiental e a Constituição Federal . Writs constitucionais e Meio Ambiente . Instrumentos constuticionais de proteção ao Meio Ambiente. Valoração: efeitos positivos e negativos .Ordem econômica e Meio ambiente . A sustentabilidade à luz do art. 225 da Constituição Federal. Bens ambientais protegidos pela Constituição Federal. Competência e Meio Ambiente. A ordem econômica e meio ambiente.

6- DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Normas ambientais internacionais. Convenções e Tratados: regulamentação e implementação . Protocolos. Meio Ambiente e globalização enquanto patrimônios da Humanidade. Soberania Nacional e Meio Ambiente. Conferências mundiais sobre Meio Ambiente e desenvolvimento. O Direito Ambiental internacional . Patrimônio genético e soberania nacional. Mudanças Climáticas - Aquecimento global - Áreas desérticas - área úmidas - legislação de proteção à biodiversidade.

7- DIREITO PENAL AMBIENTAL
Princípios gerais do Direito Penal. O meio ambiente como bem jurídico tutelado. Histórico legal da tipificação dos crimes contra o meio ambiente. O crime ambiental à luz da lei 9605/98.Contravenções penais. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes ambientais e administração pública. Prevaricação ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Responsabilidade objetiva penal. Penas alternativas. Juizados especiais criminais e meio ambiente. Transação penal. Responsabilidade penal, civil e administrativa. Teorias penais e meio ambiente. Conflitos de competência - Normas Penais em branco - Sistemas penais estrangeiros e o direito penal comparado - Evolução e retrocesso da Lei de Crimes Ambientais.

8 - DIREITO ADMINISTRATIVO E MEIO AMBIENTE
Princípios da Administração Pública e Princípios do Direito Ambiental . Multas administrativas . Auto de infração. Processo administrativo ambiental. Recursos administrativos. Administração públcia e Meio Ambiente . O Decreto nº 6514/08 . A Lei de regência do processo Administrativo - Lei 9459/99 a Prática processual administrativa. Ato administrativo ambiental - Princípios da Administração Pública - Fundamentos do Ato administrativo ambiental.

9 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Origem do licenciamento - histórico - previsões legais - o licenciamento federal - decisões do CONAMA e licenciamento - bens ambientais - competência legislativa - administrativa e suplementar - Interesse local e municípios - O licenciamento descentralizado - A Resolução 237/97 -conama - atibuições e competência - potenciais de impacto.

10 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.

11 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema nacional dos recursos hídricos: histórico legal. Água: natureza jurídica, aspectos conceituais e patrimoniais. Águas minerais. Agência Nacional de Águas. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Comitês de Bacias Hidrográficas : aspectos e questões jurídicas . Corpos d'água : visão constitucional e tutela legal. Cobrança pelo uso da água: aspectos jurídicos. Política estadual dos recursos hídricos. Àguas pluviais - regime jurídico -

12 - DINÂMICAS E PRÁTICAS EXPERIMENTAIS
Esta disciplina será constituída de viagens de estudos e ou, visitas orientadas à empresas ou instituições de pesquisa, pública ou privada, visando propiciar ao aluno uma vivência e contato com o planejamento e gestão da questão ambiental, bem como palestras ou treinamentos a serem realizadas por profissionais de reconhecida competência sobre temas ambientais.

*O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado, pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total de cada curso.