Recentemente o STJ – WWW.stj.jus.br – julgou o Resp nº 1.291.923-PR, tendo como relator o Min. Benedito Gonçalves sobre importante matéria que vinha sendo objeto de divergências junto à Fazenda Pública em face do efeito que se deva dar aos embargos à execução, visto que o poder público invocava o CP...
Por: Luiz Fernando Gama Pellegrini - Direito Processual Civil- Publicado em 06/02/2012A Resolução nº 1 de 12 de janeiro de 2012 do Superior Tribunal de Justiça trouxe os novos valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito o Tribunal para o ano de 2012.
Conforme disposto no artigo 8º, “fica revogada a Resolução nº 1 de 18 de janeiro de 2011.”
E de...
Por: Alexandre Pontieri - Direito Processual Civil- Publicado em 19/01/2012 1 INTRODUÇÃO
A relação entre os componentes de uma mesma família tem ganhado uma atenção especial em face da maior proteção das crianças pelo Estado e a igualdade de direitos e deveres de seus genitores que sofrem acompanhamento estatal bem próximo.
Durante muitos anos, o poder familiar, out...
Por: Kathleen Persivo Fontenelle Barros - Direito Processual Civil- Publicado em 11/01/2012As enormes transformações registradas no final do século XX não se coadunam com a lentidão e a burocracia da justiça. A chegada do novo milênio, mais do que uma figura da imaginação, veio embalada por velozes mudanças, especialmente nos processos de informação, cujo resultado mais evidente encontra-...
Por: Francisco Maia Neto - Direito Processual Civil- Publicado em 28/12/2011 RESUMO: o artigo analisa o acórdão 113.260/SP, da lavra do Min. João Otávio de Noronha, e os votos dos demais ministros integrantes da Segunda Seção do STJ, acerca dos parâmetros jurídicos utilizados para solução do conflito de competência entre câmaras arbitrais, ante o silêncio da lei 9.307/96 ...
Por: Arnaldo de Lima Borges Neto - Direito Processual Civil- Publicado em 27/12/2011" De qualquer sorte, é preciso que se estabeleçam mecanismos capazes de contornar esse grave problema (dúvidas a respeito da adequação recursal), de modo que a parte não fique prejudicada em virtude da interposição de um recurso por isso não lhe couber. Este é o escopo primeiro do princípio da fungi...
Por: Victor Hugo Marcão Crespo - Direito Processual Civil- Publicado em 22/12/2011 INTRODUÇÃO
Inovação legislativa introduzida pela lei 9.070/95, na onda das primeiras mini-reformas do Código de Processo Civil, a ação monitória foi saudada pela doutrina como um veículo processual híbrido (ou sincrético) a agilizar a prestação da tutela jurisdicional, abreviando o longo caminh...
Por: Arnaldo de Lima Borges Neto - Direito Processual Civil- Publicado em 07/12/2011 INTRODUÇÃO
No atual estágio das sociedades modernas e civilizadas, é pacífico – ou ao menos predominante – que não há sociedade sem direito. É o direito que exerce a função ordenadora dos interesses que se manifestam na vida social, de forma a organizar a vida em sociedade e compor os conflitos...
Por: Arnaldo de Lima Borges Neto - Direito Processual Civil- Publicado em 30/11/20111.INTRODUÇÃO
A lei 12.424/2011, ao dispor e regular majoritariamente a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, não trouxe estranhezas apenas aos empreendedores do ramo imobiliário.
Vários foram os operadores do direito surpreendidos com a inovação legislativa que criou uma nova forma de ...
Por: Arnaldo de Lima Borges Neto - Direito Processual Civil- Publicado em 29/11/2011Sumário: 1. Introdução – 2. Definição de Sentença – 3. Da principiologia recrusal – 4. A apelação por instrumento – 5. Considerações Finais.
1 – Introdução
O Código de Processo Civil, desde 1994, vem passando por reformas no intuito de conferir celeridade às lides instauradas, modificações e...
Por: Humberto Santarosa de Oliveira - Direito Processual Civil- Publicado em 25/10/2011