Introdução
Recente decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, absolvendo réu acusado de praticar estupro de vulnerável, contra uma adolescente de doze anos de idade (1), abre caminho para a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal,...
Por: Plínio Antônio Britto Gentil - Direito Penal- Publicado em 19/01/2012O presente artigo visa a tratar de uma lei recente, a Lei nº 12.550, de 15.12.2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 16.12.2011, de vigência imediata, criada para autorizar o Poder Executivo a criar a empresa pública denomina Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), mas aprov...
Por: Sídio Rosa de Mesquita Júnior - Direito Penal- Publicado em 06/01/2012Com o advento da Lei 9.983/00, publicada no DOU de 17.07.2000, que em seu artigo 3.º revogou expressamente o capitulado no artigo 95, "d", da Lei 8.212/91, resta clara a hipótese de aplicação da abolitio criminis , contida no art. 2.º do Código Penal.
Estabelece o art. 2.º do Código Penal, que ...
Por: Renato José Pereira Oliveira - Direito Penal- Publicado em 28/12/2011O objetivo deste pequeno trabalho é tentar identificar se há alguma seletividade social na norma penal, especificamente na quantidade da pena imposta aos autores dos mais variados delitos.
A rigor, a norma penal é dirigida a todas as pessoas, não importando muito a classe social a que pertença. P...
Por: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim - Direito Penal- Publicado em 28/12/2011 RESUMO: o autor, profissional na área de Polícia Judiciária, apresenta um panorama das crises relativas às competências do Delegado de Polícia frente à Constituição da República. Com efeito, descrevendo com minúcia a degradação das principais prerrogativas que a Autoridade Policial sempre ostentou...
Por: Roger Spode Brutti - Direito Penal- Publicado em 17/11/2011É consenso entre pessoas civilizadas o repúdio às fraudes em sistemas de saúde. Não obstante, em várias partes do mundo, noticiam-se indícios ou a comprovação da nefasta prática de desvio de verbas, em especial, públicas. Buscar as causas desses desvios exige investigação hercúlea: a depender da est...
Por: Sandra Franco - Direito Penal- Publicado em 09/11/2011Esta história começou com a grande incidência de crimes praticados por meliantes no campus da USP. Assaltos, estupros e até mesmo um latrocínio em que um estudante foi assassinado ao tentar resistir a um assalto.
Diante disso, o reitor decidiu pedir a PM para policiar o campus, medida sensata e a...
Por: Mário Antônio de Lacerda Guerreiro - Direito Penal- Publicado em 09/11/2011RESUMO: o presente escrito tem por escopo tornar hialino ao leitor as principais excentricidades vivenciadas nas atividades relacionais entre o Ministério Público, Polícia Judiciária e Polícia Militar, três forças públicas cuja competência precípua é a promoção do bem-estar social. Com efeito, possu...
Por: Roger Spode Brutti - Direito Penal- Publicado em 07/11/2011RESUMO: o autor procura aduzir ao conhecimento acadêmico aspectos relevantes relativos ao novel instituto da Biopirataria dentro do ordenamento jurídico nacional, abarcando questões concernentes aos recursos genéticos, conhecimento tradicional associado à biodiversidade, e, ainda, à problemática sof...
Por: Roger Spode Brutti - Direito Penal- Publicado em 06/11/2011 RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa sociedade hodierna, bem como, de forma pontual, explanar algumas conjunturas contraproducentes as quais insistem em lhe turvar o juízo...
Por: Roger Spode Brutti - Direito Penal- Publicado em 03/11/2011