“O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou neste domingo que não vê motivos para o STF (Supremo Tribunal Federal) reavaliar a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. "Não há por que a decisão do presidente Lula ser atacada do ponto de vist...
Por: Mário Antônio de Lacerda Guerreiro - Direito Internacional Privado- Publicado em 11/01/20111 - Conceito e partes contratantes. 2 - A carta de crédito internacional. 3 - Documentário internacional. 4 - Regulamentação. 5 - Utilidade do crédito documentário. 6 - Modalidades de crédito documentário.
1. Conceito e partes contratantes
O nome desse contrato internacional é, às vezes, cha...
Por: Sebastião José Roque - Direito Internacional Privado- Publicado em 17/12/2010Em setembro de 2009 difundi, na internet, um artigo — “Será pertinente uma ‘Sorbonne’ brasileira?” — sugerindo que o momento — então e mais ainda agora — era propício a criação, no Brasil, de um centro universitário de estudo de Direito e Relações Internacionais. Um instituto algo inovador e diferen...
Por: Francisco César Pinheiro Rodrigues - Direito Internacional Privado- Publicado em 30/08/2010Vou mais além: tanto para fins pacíficos quanto militares. Se a afirmação acima parece quase criminosa, ou frase de efeito, trata-se de mera aparência, como verá o leitor se tiver paciência de ler até o fim e pensar com a própria cabeça. Algo nem sempre fácil: — “O que pensarão de mim, os “bem pensa...
Por: Francisco César Pinheiro Rodrigues - Direito Internacional Privado- Publicado em 09/06/2010Depois de, digamos, “certa idade” passei a ver o mundo de uma forma bem diferente. Diria “exageradamente redutora”. Mesmo gozando de boa saúde, pelo menos nos encanamentos arteriais, penso que a proximidade do fim — “vira essa boca prá lá!” — desperta uma automática e involuntária tendência de ver a...
Por: Francisco César Pinheiro Rodrigues - Direito Internacional Privado- Publicado em 19/01/2010 1. Introdução
Não se sabe ao certo se na altura do século XVIII o homem podia prever quaisquer danos ambientais decorrentes das suas atividades econômicas, mas o fato é que a Revolução Industrial deu-se sem qualquer preocupação com o meio ambiente. Os efeitos dessas centenas de anos de atividad...
Por: Marcelo Pupe Braga - Direito Internacional Privado- Publicado em 03/07/2008Alguns pontos básicos das denominadas normas internacionais de Contabilidade estão sendo questionados e contrariados em diversas partes do mundo.
Todavia, enquanto o referido conflito em novembro de 2007 se operava frente à lei espanhola (Real Decreto 1514, e, também o 1518 sobre Intangíveis) no ...
Por: Antônio Lopes de Sá - Direito Internacional Privado- Publicado em 17/04/2008O analista estadunidense Jack Ciesielski em março de 2008 fez publicamente pela Internet pesada crítica às Normas Contábeis.
O referido deixa ainda a entender que apesar de se falar em “convergência a um padrão internacional” o FASB, órgão de classe dos Estados Unidos continua a emitir suas norma...
Por: Antônio Lopes de Sá - Direito Internacional Privado- Publicado em 08/04/2008A contratação de profissionais estrangeiros deverá ser muito bem planejada, e especialmente analisada à luz da legislação trabalhista específica para cada classe, evitando-se assim riscos desnecessários, que podem tornar a contratação altamente dispendiosa, não só do ponto de vista financeiro.
O ...
Por: Karla Roberta Bernardo - Direito Internacional Privado- Publicado em 27/11/2007Sumário: Este texto visa um estudo sobre a uniformização do direito privado e demonstra a principiais iniciativas elaboradas pela União Européia.
Résumé : Ce texte vise une étude sur l''uniformisation du droit privé et démontre commencez des initiatives élaborées par l''Union Européia.
Palavra...
Por: Leonardo Gomes de Aquino - Direito Internacional Privado- Publicado em 17/12/2004