A jurisdição como um direito do cidadão, e um dever do Estado
Aprendemos nos bancos acadêmicos (e continuamos ensinando aos nossos alunos), que a Jurisdição - poder de dizer o direito - é uma das funções mais importantes do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares do direito em d...
Por: Clovis Brasil Pereira - Direito Constitucional- Publicado em 03/02/2012Tramitam na Câmara de Deputados dois projetos de lei que, basicamente, permitirão ao Poder Judiciário, além de outros órgãos essenciais à administração da justiça, lucrar com a aplicação de recursos advindos de depósitos judiciais realizados pelas partes e colocados, sob aviso, preferencialmente, na...
Por: Fabio Martins Di Jorge - Direito Constitucional- Publicado em 01/02/2012Desnecessário tecer maiores esclarecimentos sobre as mazelas que assolam o sistema penitenciário nacional. Basta uma singela visita em unidades prisionais espalhadas pelo país para se confirmar as péssimas situações em que são, simplesmente depositados, seres humanos que respondem a processos crimin...
Por: Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino - Direito Constitucional- Publicado em 31/01/2012RESUMO: O presente artigo faz uma breve abordagem analítico-descritiva da evolução mundial, em especial no Brasil, do controle judicial de constitucionalidade. As considerações feitas não se bastam em si; têm o propósito de mostrar a influência histórica do tema no cenário jurídico atual. Não se tem...
Por: Jonatas Viana da Costa Junior - Direito Constitucional- Publicado em 20/01/2012O preço da vaidade nem sempre é recompensador. Em 1º de abril de 2010, após a Agência Francesa de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde (AFFSAPS) inspecionar a Poly Implant Prothese (PIP) e constatar não-conformidades no gel utilizado nos seus implantes mamários, ocorreu um aumento da taxa de rup...
Por: Thaís Lacerda - Sandra Franco - Direito Constitucional- Publicado em 19/01/2012 Poder Judiciário . Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.
Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em exe...
Por: Sergio Francisco Furquim - Direito Constitucional- Publicado em 13/01/2012 RESUMO
A Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia é um tema de grande repercussão social. É denominado assim porque não se trata de aborto, como é entendido por muitos doutrinadores, posto que este se trata de crime contra a vida e que não é permitido pela legis...
Por: Victor Douglas Martins - Direito Constitucional- Publicado em 12/01/2012A saúde é um direito social, conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Além disso, trata-se de direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 196, da Lei Fundamental do nosso Estado.
É considerado um direito pessoal. Ademais, o entendimento...
Por: Nicholas Maciel Merlone - Direito Constitucional- Publicado em 10/01/2012É de conhecimento geral entre os concurseiros os chamados cadastros de reserva – uma espécie de lista criada pela administração pública tanto naqueles certames em que não há vagas abertas quanto nos que existem vagas, mas que o administrador público, antevendo a criação de novas vagas, aposentadoria...
Por: Vitor Guglinski - Direito Constitucional- Publicado em 02/01/2012 Conceito de dignidade da pessoa humana
As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema do...
Por: Lincoln Almeida Rodrigues - Direito Constitucional- Publicado em 02/01/2012