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ISSN 2177-028X
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Doenças e Acidentes de Trabalho, Causas e Efeitos

Criatura dinâmica e social, o homem depende do seu trabalho para viver e através desse esforço pessoal ele transforma-se, modifica o ambiente em que vive e interfere nos costumes da sociedade. Como a relação entre pessoas humanas é prenhe de ações injustas, sofre do mesmo mal a relação entre o capital e o trabalho, de modo especial porque, embora esses interesses devessem convergir, muitas vezes divergem por causa da inclinação humana ao domínio às pessoas.

No princípio a atividade humana foi quase individual, destinada exclusivamente à continuação da própria vida e dos mais próximos, mas com a evolução dos contatos entre as pessoas, cresceu, igualmente, a supremacia de uns sobre outros, aparecendo relações como vassalagem, servidão e escravidão. Na vassalagem a relação era entre pessoas, mas não entre iguais, eis que o vassalo tinha direitos limitados aos interesses de um suserano (senhor). A servidão, por sua vez, acontecia entre senhor e servo, que era dotado de personalidade, entretanto na relação com o seu senhor era, também, um desigual. Na escravidão, coexistente com a vassalagem e a servidão, nem havia ligação entre pessoas, mas entre pessoa e coisa, já que o escravo pertencia ao amo e sendo um bem não era sujeito de direito.

Após a revolução industrial, sobretudo com a invenção da máquina a vapor, as mudanças tecnológicas geraram impacto no processo produtivo. A era agrícola foi sendo superada, a máquina substituindo o trabalho humano, criando nova correspondência entre capital e trabalho. Viçou o capitalismo e nasceu a luta de classes – marxismo – seguida pelo movimento taylorista, adotado e aprimorado por Henry Ford, na América, ascendendo à linha de montagem, ampliando a produção. Em 1943, no Brasil, promulgada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foram estatuídas novas regras para regular as relações de emprego a fim de amparar a classe operária, então explorada pelas grandes indústrias que surgiam, visando equilibrar a relação entre capital e trabalho, por meio do princípio da igualdade, propondo tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais, tornando mais justa a interação no ambiente de trabalho. Depois, a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 avançaram substancialmente a fim de proteger a pessoa humana na sua dignidade, aprimorar as relações de trabalho e fazer a sociedade, cada vez mais, justa, fraterna e solidária. Mas, nos últimos anos a sociedade sofreu rápidas e significativas transformações e o impressionante desenvolvimento tecnológico e da comunicação atingiu em cheio as relações de trabalho.

Assim, verificamos que, ao longo da história, na conexão entre homem e trabalho houve progressiva humanização, embora persista o vício humano de se impor pelo poder. É interessante observarmos, como ilustração, quando, em 1936, Charles Chaplin rodou o filme Modern Times (Tempos Modernos), o qual, nas suas palavras, era “uma história da indústria, do empreendimento individual – a cruzada humana em busca da felicidade”. Tinha como personagem o popular “vagabundo”, num mundo dominado pela máquina, onde os seres humanos eram explorados de maneira estúpida e brutal. O “vagabundo” enlouqueceu de tanto apertar parafusos com as duas mãos numa linha de montagem. As pessoas ora estavam relegadas ao desemprego, à fome e à marginalização. Em “Tempos Modernos”, Chaplin denunciou a exploração pouco inteligente dos trabalhadores e o abandono dos que deixam de ser produtivos, num mundo dominado pela idéia da racionalização do trabalho e economia de tempo. Nesse filme, a mensagem do cineasta é clara: na busca do desenvolvimento não se pode esquecer-se das pessoas. Mas, o homem, tem um desejo de poder insaciável que lhe é inerente e por isso tende a submeter o seu semelhante a si, subjugando-o e dominando-o mais e mais, sobretudo quando persegue dinheiro. Com isso, o quadro mostrado pelo gênio da arte vem perdurando.

É claro que essa atmosfera egocêntrica favorece a proliferação de doenças ocupacionais e de acidentes do trabalho que desrespeitam a dignidade humana, submetendo o trabalhador a sofrimentos injustos e causando enormes prejuízos ao estado. Mesmo sendo compreensível a resistência de certos setores sociais quanto à aceitação dos danos morais e materiais nas relações de trabalho, é fundamental que o judiciário trate o assunto com aplicação e zelo, fazendo justiça, visando, além da reparação do mal, também a construção de uma sociedade justa e solidária, como preceitua a Constituição Federal, construída sob a primazia da Dignidade da Pessoa Humana. Não há quem não conheça pelo menos uma vítima de doença ou acidente de trabalho, que precisa da ajuda de advogado a fim de buscar amparo em situações humilhantes.

Texto confeccionado por
(1)Maria Fernanda Bittar Cenci

Atuações e qualificações
(1)Advogada. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Sócia do escritório Cenci Advogados.

Bibliografia:

CENCI, Maria Fernanda Bittar. Doenças e Acidentes de Trabalho, Causas e Efeitos. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 18 de nov. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/7238/Doencas_e_Acidentes_de_Trabalho_Causas_e_Efeitos >. Acesso em: 16 de abr. de 2014.

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