Lei Seca Evitou 2.302 Mortes: Abaixou nossa Produtividade de Violência

No dia 21.06.10 o site www.espacovital.com.br deu ampla divulgação ao balanço do Ministério da Saúde (publicado no dia. 18.06.10) sobre a “produtividade” de uma das nossas maiores “fábricas” da violência e da delinquência, que é o trânsito. Diminuiu nossa produtividade no item mortalidade: menos 2.302 mortes no período compreendido entre o segundo semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009.

Redução de 6,2% diante do período anterior. De 37.161 para 34.859 mortes. Esse setor da nossa “pujante fábrica” da violência e da delinquência sofreu uma sensível baixa em virtude da lei seca (Lei 11.705/2008, que teve como protagonista principal o parlamentar Hugo Leal-PSC-RJ) e da fiscalização. Aliás, para reduzir ainda mais nossa “produtividade mortífera” bastaria observar a fórmula EEFP (educação, engenharia, fiscalização e punição). Quanto mais EEFP menos morticídio. Quanto menos EEFP, mais féretros (mais gastos públicos, mais comprometimento do PIB, mais mortos ou mutilados, mais feridos, mais danos materiais, seguros mais caros etc.).

Eis os números Estado por Estado:

TABELA

Fonte: www.espacovital.com.br , 21 jun. 2010. 

O Rio de Janeiro foi o Estado campeão na redução do número de acidentes causados por motoristas embriagados desde a entrada em vigor da chamada Lei Seca, que impôs restrições ao consumo de álcool para motoristas no país. Sua redução foi de 32%. O RS tem uma das piores posições: a 14ª. “A estratégia de fazer cumprir a lei tem que ser mais inteligente do que os twitteiros”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre as tentativas de burlar os pontos de fiscalização no Rio anunciando previamente as blitze no microblog. “O RJ teve de longe o melhor desempenho de todos os Estados”, afirmou.

O twitter, quem diria, vem se revelando relativamente eficaz para se burlar a fiscalização no trânsito. Com isso ele se tornou um fator de incremento do nosso (“pujante”) índice de “produtividade mortífera” nessa área. Nossa “fábrica” da violência e da delinquência também conta com o incentivo dos modernos meios da tecnologia da informação e da comunicação. Alguns brasileiros não medem esforços (diabólicos) para conferir ao Brasil uma das primeiras colocações no ranking mundial da violência e da delinquência.

Atrás do Rio estão Espírito Santo (-18,6%), Alagoas (-15,8%), Distrito Federal (-15,1%), Santa Catarina (-11,2%), Bahia (-6,1%) e São Paulo (-6,5%).

Alguns “insatisfeitos” com a baixa da nossa “produtividade mortífera” já estão conseguindo elevar o índice de motoristas que dirigem depois de beber. A frequência de pessoas que dirigem após consumo abusivo de álcool voltou a subir, mesmo ainda sendo inferior à taxa antes do início da lei. Passou de 2,1%, em 2007 (ano anterior à lei Seca), para 1,4%, em 2008 (ano de publicação da lei). E aumentou para 1,7%, em 2009, segundo dados do Vigitel, que é o inquérito telefônico do Ministério da Saúde que monitora os fatores de risco para doenças e agravos à saúde da população. Dentro de pouco tempo, a continuar o afrouxamento da fiscalização, os números tendem a aumentar rapidamente (e, com isso, também a aumentar nossa “produtividade” de violência).

As reduções estatisticamente significativas na taxa de mortalidade foram registradas no Rio de Janeiro (-32,5%), Espírito Santo (-18,4%), Distrito Federal (-17,4%), Alagoas (-17%), Santa Catarina (-12,5%), Bahia (-8,6%), Paraná (-7,7%) e São Paulo (-7%). Segundo Temporão, no Rio há hoje uma certeza: “de que você não pode mais beber e dirigir, porque você corre o sério risco de parar numa blitze e ser punido”.

Já sobre a questão dos custos – o Rio gasta R$ 4 milhões na operação Lei Seca por ano -, o ministro afirmou que “investir pesado nessa estratégia sai muito barato”. Ele se referiu aos custos indiretos causados pelas mortes, como os danos materiais, previdência e reabilitação.

Texto confeccionado por
(1)Luiz Flávio Gomes

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG - Cursos Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais ) - www.lfg.com.br. Consultor do International Center of Economic Penal Studies (ICEPS - New York), Membro da Association Internationale de Droit Penal (Pau-França), Individual Expert Observer no Xº Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Viena, abril/2000), Professor de Direito penal e Processo penal em vários Cursos de Pós-Graduação, dentre eles, da Facultad de Derecho de la Universidad Austral (Buenos Aires-Argentina). É autor do Direito Penal - PG (3 Volumes) e Direito Processual Penal para concursos - Editora RT. Foi Delegado de Policia (1980), Promotor de Justiça (1980 - 1983) e Juiz de Direito em São Paulo (1983 - 1998). Atualmente coordena o maior curso telepresencial da América Latina.

Bibliografia:

GOMES, Luiz Flávio. Lei Seca Evitou 2.302 Mortes: Abaixou nossa Produtividade de Violência. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 26 de jul. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/7064/Lei_Seca_Evitou_2302_Mortes_Abaixou_Nossa_Produtividade_de_Violencia >. Acesso em: 08 de fev. de 2012.