Novo Modelo de Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Nabas, propôs separar as contas da previdência urbana e da previdência rural, de tal forma que se mostre que a primeira é “sustentável” e que o setor agrícola precisa encontrar um modo de financiar a segunda. Sua colocação foi oportuna para chamar a atenção para a necessidade de um novo modelo para a previdência do país, mas será que a simples separação das contas é relevante frente à dimensão do problema?

O desequilíbrio das contas previdenciárias não será equacionado mostrando que a previdência urbana não é deficitária, e realmente não é, e que o problema do sistema é o rombo provocado pelo setor rural, cujo saldo negativo é financiado pelas transferências do governo federal para o INSS.

Reformar o modelo previdenciário é fundamental para o país. Lamentavelmente, a estrutura vem sendo mantida por conta de medidas administrativas e aportes do Tesouro que servem para aprofundar os desequilíbrios.

È preciso se desvencilhar de tabus que dominam o tema reforma da previdência. O modelo deve passar por revisões atuariais, mas uma de suas necessidades básicas refere-se ao resgate de um grande contingente de pessoas que não contribui. Por ter um número reduzido de contribuintes, o atual sistema é caro. Os trabalhadores formais pagam de 8% a 11% do salário ao INSS e o empregador paga mais 20% sobre a folha de pagamentos. Esse elevado custo estimula a informalidade e o governo tem que extrair mais imposto do setor produtivo para cobrir o rombo. Dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que em 2008 não contribuíam para qualquer tipo de previdência 48% dos trabalhadores.

É preciso atuar em várias frentes para restabelecer o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro. Um passo seria a captura da informalidade através da substituição de tributos sonegáveis como os 20% sobre a folha de salários das empresas para o INSS por uma contribuição sobre a movimentação financeira Essa medida estimularia a formalização de postos de trabalho, garantiria estabilidade na arrecadação e reduziria a possibilidade de sonegação.

Outra medida de impacto seria manter pública apenas a parte da previdência até três salários mínimos, cujas fontes de recursos seriam a contribuição sobre a movimentação financeira e as contribuições dos empregados, e acima disso o sistema seria privatizado.

Acima de três salários mínimos as empresas seriam estimuladas a contratar planos de previdência privada para seus funcionários. Um empregado que ganha dez salários mínimos, por exemplo, recolheria para o INSS sobre três salários e a arrecadação dos outros sete salários iriam para um fundo privado que seria capitalizado. O gestor desse fundo buscaria as aplicações mais rentáveis no mercado e isso passaria a ser uma fonte de investimentos para o setor produtivo.

Com recursos da previdência privada financiando o crescimento de longo prazo a previdência pública seria beneficiada por conta da expansão da movimentação financeira e maior oferta de empregos.

O Brasil precisa ousar. As duas medidas propostas caminham nesse sentido e contribui para equilibrar as contas públicas e fazer o país crescer de modo sustentável.

Texto confeccionado por
(1)Marcos Cintra

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Bibliografia:

CINTRA, Marcos. Novo Modelo de Previdência. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 23 de jul. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/7052/Novo_Modelo_de_Previdencia >. Acesso em: 07 de fev. de 2012.