Alternativa para Elevar a Competitividade

O governo prepara medidas visando elevar a competitividade das exportações brasileiras e empresários tentam incluir no pacote a devolução de créditos do PIS e da Cofins. Empresas não conseguem compensar esses valores acumulados, obtidos na compra de insumos para a produção de bens a serem exportados.

A reivindicação dos exportadores é justa, uma vez que o governo se apropria de recursos que poderiam financiar o capital de giro das empresas. Porém, o Ministério da Fazenda se manifestou contrário à utilização desses créditos porque a medida comprometeria a meta de 3,3 % do PIB para o superávit primário neste ano.

Os créditos tributários acumulados pelos exportadores é uma questão que se arrasta há muito tempo. É um problema que precisa ser equacionado, uma vez que ele compromete a competitividade da produção nacional. O principal entrave à negociação é a limitada margem de manobra da política fiscal, cuja meta de geração de saldos primários, faz com que o governo relute em abrir mão de arrecadação.

Para que o governo não perca receita, mantendo o superávit primário nos níveis adequados, e as empresas possam reduzir seus custos, podendo competir em melhores condições no mercado internacional, uma alternativa seria a redução do pesado ônus que o setor produtivo carrega sobre seu quadro de pessoal.

A ideia seria acabar com os 20% cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas, reduzindo a carga atual sobre essa base dos atuais 35% para 15%, e em seu lugar seria criada uma contribuição de 0,61% sobre as transações nas contas-correntes bancárias. Esta alíquota permitiria que o INSS continuasse obtendo a mesma receita gerada pelo tributo que seria extinto, o que não comprometeria a política fiscal.

Pelo lado das empresas haveria uma forte redução da carga tributária. Para dimensionar tal efeito utilizei dados da matriz insumo-produto calculado pelo IBGE para 110 produtos e em seguida produzi um modelo matemático baseado em cálculos matriciais. Esta metodologia permitiu comparar os efeitos setoriais dos 20% cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas com o que ocorreria com os 0,61% aplicado sobre as transações nas contas-correntes bancárias.

No caso de produtos agrícolas como arroz, milho, trigo, soja, cana de açúcar e outros a carga de impostos cairia de uma média de 14,2% para 1,8%. Para o minério de ferro, carvão e outros minerais o ônus médio seria reduzido de 12,9% para 1,9%. Em produtos industrializados como, por exemplo, calçados, plásticos, veículos, móveis, farmacêuticos e celulose os tributos passariam de uma carga média de 13,9% para 1,7%. Os serviços prestados às empresas teriam uma redução de carga de 13% para 1,3%.

A troca do INSS das empresas por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes permitiria maior competitividade à produção nacional sem que o governo perca receita. Enquanto a questão dos créditos tributários não é resolvida, esta medida poderia fazer convergir os interesses de empresários e governo.

Texto confeccionado por
(1)Marcos Cintra

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Bibliografia:

CINTRA, Marcos. Alternativa para Elevar a Competitividade. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 07 de jun. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6949/Alternativa_para_Elevar_a_Competitividade >. Acesso em: 08 de fev. de 2012.