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ISSN 2177-028X
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A Formação do Senso Comum Teórico dos Juristas Brasileiros

A (de)formação dos juristas brasileiros, dá-se de forma alienada, do qual enseja uma operabilidade tautológica, fora do contexto complexo e multicultural da sociedade contemporânea. Adstrito somente ao texto, onde está contida toda a verdade, todas as perguntas e todas as respostas. O enclausuramento lógico da reflexão e dos discursos jurídicos, reduz os significados a conceitos. Certamente evidenciando a condição de esquizofrenia da reflexão do jurista e de seu meio, proporcionada pela (des)informação a qual está fundamentado.

Em uma condição de reprodutor de conceitos, o jurista brasileiro reflete um sistema incorporado em seu subconsciente através de sua formação, os significados dados através do “conhecimento” adquirido nos bancos acadêmicos.

Ultrapassando sua condição de indivíduo, percebemos que essa esquizofrenia é pandêmica. Conflui com um simbologismo incorporado pelo subconsciente coletivo dos juristas, de sua “reflexão” e aplicação absolutamente objetivada, padronizada e matematizada.

Essa esquizofrenia pandêmica, chamamos de senso comum teórico dos juristas, o qual pode ser compreendido como uma significação ideológica em uma Ciência que parte do pressuposto de relação entre sujeito e objeto. Consubstanciando-se em uma doxa no interior da episteme jurídica e em nome do método, estereotipa o conhecimento, reduzindo-o a conceitos e objetificando-o. Esses conceitos tornar-se-ão válidos, no momento da aplicação na práxis da (des)informação obtida pelo operador jurídico, e no momento que essa aplicação se confirme repetidas vezes, de forma a tornar-se uma doxa . Percebe-se a forma cíclica dessa prática, pois, a partir do ponto zero de reflexão, necessariamente dever-se-á chegar novamente ao ponto zero, para que se confirme e valide o procedimento. Tautologicamente desenvolvido, o procedimento validado é a expressão da pureza de reflexão e aplicação do Direito legitimado pela epistemologia tradicional. Para Luiz Alberto Warat “é o discurso kelseniano, tornado senso comum, que influi para que o jurista de ofício não seja visto como um operador das relações sociais; mas sim, como um operador técnico dos textos legais”(Warat, p. 30, 2004).

“Fecha-se, desta forma, um movimento dialético que tem, por primeiro momento certos hábitos significativos (uma doxa ); por segundo momento, a espera dos conceitos (uma episteme construída mediante processos lógicos purificadores sobre o primeiro momento); e, por terceiro momento, o senso comum teórico (dado pela reincorporação dos conceitos nos hábitos significativos). Este último momento caracteriza-se pelo emprego da episteme como doxa. ” (Warat, p. 31, 2004).

Esse movimento cíclico, pode ser compreendido como uma semiologia de referência, praticada de forma habitual, estruturada

“por uma série móvel de conceitos, separados, estes últimos, das teorias que os produziram; por um arsenal de hipóteses vagas e, às vezes, contraditórias; por opiniões costumeiras; por premissas não explicitadas e vinculadas a valores; assim como, por metáforas e representações do mundo. Todos esses elementos, apesar de sua falta de consistência, levam a uma uniformidade última de pontos de vista sobre o direito e suas atividades institucionais”. (Warat, p. 32. 2004).

Essa semiologia de referência portanto, desvincula-se de seu fundamento teórico, perdendo sua consistência ontológica, o que permite a construção de um “sistema de verdades”, a partir da apropriação do significado, pela instituição que exercerá o poder de usá-lo.

A partir da instituição (poder judiciário, poder legislativo, escolas de Direito), estabelece-se o procedimento de interpretação e aplicação dos significados que validarão ou não a práxis do jurista. Portanto, o procedimento estabelecido constitui estereótipo dominador, dualista e objetivado, exercido pela tirania dos signos, manipulados de forma inconsistente ontologicamente, servindo de expressão do desejo do sistema em sua permanência e manutenção no poder.

Juntamente com a compreensão de Warat (2004, p. 34) podemos refletir sobre os locais do senso comum teórico dos juristas. Para tanto, “temos, primeiramente, uma região que podemos denominá-la de ‘região das crenças ideológicas’”, as quais são “as concepções do mundo que possuem os cientistas, ou seja, das ideias que ajustam o indivíduo às condições de existência”, tratando especificamente dos “elementos representativos da realidade, que, independentemente da vontade dos cientistas, dominam suas consciências, influindo na formação do capital cultural da prática teórica”. Em um segundo momento, “temos a ‘região das opiniões éticas’, que no processo de formação do espírito científico forçam critérios de racionalidade, pelos quais a desrazão surge como um desajuste em relação aos padrões morais vigentes”, dessa forma, é criada uma identificação entre razão e ética, “com isso os juristas conseguem legitimar os sistemas de decisões legais como expressão estereotipada de uma racionalidade eticamente determinada”. No terceiro momento, “podemos apontar a ‘região das crenças epistemológicas’ que dizem respeito às evidências fornecidas pela prática institucional dos cientistas”, fornecidas através da prática intelectual a partir de uma desvinculação dos conceitos de seus fundamentos teóricos, apontando a doxa metódica como produtora de verdades comprováveis. E finalmente, “há a região dos conhecimentos vulgares, que traduzem necessidades em idéias”, é a forma de reflexão “do homem comum, resultante da percepção imediata e da utilidade do saber”, ou seja, a percepção de que a realidade dá-se de forma simples, e que seguramente poderá ser interpretada a partir da consubstanciação de seus desejos com a necessidade de aplicação prática de sua (des)informação.

Sendo assim, essas quatro regiões da compreensão do jurista, articulam-se entre si, de forma consciente ou inconsciente, inseridas em um local inacessível a compreensão da complexidade social e de suas articulações, o jurista munido de estratagemas metodológicos tautológicos, é inviabilizada a possibilidade de tradução da sociedade para o Direito, evidenciando assim, uma informação deformadora do saber Direito.

Um saber instrumentalizado por uma racionalidade positivista, manifesta-se em sua prática, como expressão de seu próprio desejo expressado de forma inconsciente. Sua fé no positivismo objetivista é tão fundamentalista, que acreditam compreender e resolver tudo a partir dele. Está inserido nesse momento, no campo da ideologia de identificação imaginária e de identificação simbólica. Nesse sentido, simbolizar é expressão pela linguagem onde o inconsciente é compreendido como uma linguagem, assim, esse discurso ideológico fundamentalista, manifesta-se quando o sujeito não tem condições de possibilidade de identificá-lo. E seu modus de operacionalização através da dogmática jurídica, é estabelecer um discurso sobre sua reflexão e não um discurso de sua reflexão, desse modo, retifica seu objeto de conhecimento, tornando as relações jurídicas simples abstrações jurídicas . Dessa forma manifesta-se o ideário do senso comum teórico, em uma espécie de super-ego enclausurante, o qual satisfaz a libido narcisista do operador dogmático.

2. Referências Bibliográficas.

MELO FILHO, Álvaro. Novas diretrizes para o ensino jurídico . Revista de Processo, São Paulo, Ed. Revistas dos Tribunais, n. 74. p. 102-111, abr./jun. 1994.

MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 4ª Edição. São Paulo – SP, Cortez Editora/Unesco. 2001.

MORIN, Edgar. A Religação dos Saberes. O desafio do século XXI. 3ª edição. Rio de Janeiro – RJ. Bertrand Brasil. 2002.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma nova crítica do Direito. 2ª Ed. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2004.

SANTOS, André Leonardo Copetti; MORAIS, José Luis Bolzan de. O Ensino Jurídico e a Formação do Bacharel em Direito. Diretrizes político pedagógicas do curso de Direito da Unisinos . Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2007.

WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e Ensino do Direito: o sonho acabou . Florianópolis. Fundação Boiteux. 2004.

Texto confeccionado por
(1)Maicon Rodrigo Tauchert

Atuações e qualificações
(1)Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. Universidade de Cruz Alta - RS e Universidade da Grande Dourados - MS.

Bibliografia:

TAUCHERT, Maicon Rodrigo. A Formação do Senso Comum Teórico dos Juristas Brasileiros. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 19 de mai. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6914/A_Formacao_do_Senso_Comum_Teorico_dos_Juristas_Brasileiros >. Acesso em: 21 de abr. de 2014.

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