Enviar Mensagem




ISSN 2177-028X
A
A
A

Revelia e Produção de Provas

Primeiramente, cumpre esclarecer que o réu será revel quando não contestar a ação, nos moldes do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo que reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na exordial. Dita presunção de veracidade é relativa, como bem se sabe, uma vez que o convencimento do juiz é subjetivo, uma vez que ele pode estar com dúvidas com relação aos documentos apresentados ou outras provas produzidas nos autos, ou ainda decorrentes da falta de verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial.

Assim, o juiz “ ex oficcio ” pode determinar a produção de outras provas, para que forme seu convencimento, como bem acentua o artigo 130 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no Recurso Especial nº 993.680 – SE (em anexo), verbis :

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

...

3. Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.

4. A revelia do desapropriado não implica aceitação tácita da oferta, não autorizando a dispensa da avaliação, conforme Súmula 118 do extinto Tribunal de Recursos.

5. Agravo Regimental não provido.

Verifica-se que o caso acima é sui generis ,sendo necessário o esclarecimento a respeito da Súmula 118 do extinto Tribunal de Recursos que reza: “Na ação expropriatória, a revelia do expropriado não implica em aceitação do valor da oferta e, por isso, não autoriza a dispensa da avaliação.”

No caso acima, o juiz determinou de ofício prova pericial para a apuração do justo preço, bem como não acolheu a alegação de que a revelia do expropriado implicaria na aceitação do valor da oferta, ou melhor, como confissão sobre a matéria fática, por ser a matéria uma exceção à presunção de veracidade dos fatos alegados (regra geral), estando adstrita a lei especial – Lei Geral das Desapropriações, em seu artigo 23, que preconiza a realização do exame pericial, bem como ao entendimento da Súmula 118 supracitada, que não autoriza a dispensa da avaliação.

Desta forma, bem acertada a decisão do Ministro Herman Benjamin em seu voto, onde mesmo sendo revel o expropriado, manteve a determinação da realização da prova pericial para a apuração da justa indenização, sendo manifestamente afastada a regra do caput do artigo 319, relativo à presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, ou seja, mesmo existindo revelia não há a incidência de seu efeito.

Além do mais, o juiz é livre para de ofício determinar as provas que lhe forem necessárias para a formação de seu convencimento. Sobre o tema, imperioso citar a lição de Marcos Destefenni, em seu Curso de Processo Civil , Vol. 1, pg. 279, São Paulo: Saraiva, 2.006, verbis :

“Embora reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, tal efeito não proporciona, necessariamente, a procedência da ação.

Afinal, considerando-se que a atividade jurisdicional deve nortear-se pelo princípio da livre apreciação da prova e da persuasão racional (art. 131), deverá o julgador analisar os fatos expostos pelo autor para concluir se desses fatos decorrem as conseqüências jurídicas afirmadas.”

No mesmo sentido o Professor José Joaquim Calmon de Passos, na obra Comentários ao Código de Processo Civil , pg. 423, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2.004, destaca:

“A prova não é feita no interesse exclusivo das partes, mas antes e acima dele, no interesse da verdade, para que haja correta aplicação do direito. Correta aplicação é aquela que corresponde è incidência, que tem alicerce nos fatos da vida. Por conseguinte, correta aplicação do direito é a que assenta em fatos verdadeiros, logo, a deficiência da prova atinge não somente o interesse da parte, mas também desvirtua e desfigura, igualmente a função jurisdicional. É por força disso que há processos inquisitórios, nos quais a busca da verdade escapa ao controle das partes, para se colocar sob a responsabilidade do juiz; e pelo mesmo motivo é que se defere aos juízes, ainda nos processos dispositivos, poderes de promoção e de instrução, facultando-lhes trazer para o processo, respeitados certos limites, novos elementos de convicção”. (Grifo Nosso)

Os “novos elementos de convicção” podem ser entendidos como novas provas e diligências que o magistrado assim entender serem necessárias para a formação de seu convencimento.

Ademais, essas provas podem ser requeridas pelo réu revel, e não somente determinadas “ ex oficcio ” pelo magistrado, como veremos nos dois próximos casos de revelia e produção de provas.

O Recurso Especial nº 677.720 – RJ (em anexo), do Superior Tribunal de Justiça, tendo a Ministra Nancy Andrighi como relatora, traz de forma oportuna a exegese da matéria em comento, senão vejamos:

Processo Civil. Recurso Especial. Revelia. Deferimento de produção de provas pelo réu revel. Possibilidade.

- Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor, na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória.

Recurso Especial conhecido e provido.

Este caso reflete o comparecimento posterior do réu revel no processo, representado por advogado devidamente constituído, onde recebeu o processo no estado em que encontrava.

Os atos anteriores ao seu comparecimento não podem ser repetidos, uma vez que o instituto da preclusão operou-se, mas como não houve o fim da fase instrutória no caso em tela, houve a possibilidade da determinação pelo Egrégio Tribunal de contraprovas a serem produzidas pelo réu revel aos fatos alegados pelo autor.

Com efeito, o revel comparecendo em momento oportuno (antes de finda a fase instrutória), ficará a cargo do magistrado avaliar se a intervenção tardia e a pertinência da produção das provas visa trazer a existência dos fatos da causa, não se limitando a julgar procedente o pedido somente como efeito da revelia.

Vale destacar que a produção de contraprovas não significa que o réu revel pode provar suas alegações, até mesmo porque não as fez, pois não contestou, apenas podendo rebater as provas trazidas pelo autor na exordial.

Neste sentido merece destaque a lição do Professor Luiz Rodrigues Wambier, em seu Curso Avançado de Processo Civil , V.1, pg. 429, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.008, verbis :

“Intervindo no processo, não poderá o revel alegar qualquer matéria de contestação, porque se operou a preclusão, mas participará dos atos processuais ainda não realizados.”

Assim, nada impede que o revel produza as contraprovas, sem, contudo, entrar no mérito da matéria alegada pelo autor.

O entendimento da jurisprudência, neste sentido, é dominante, tendo como norte o enunciado da sumula 231 do STF – Supremo Tribunal Federal: “O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em momento oportuno”.

Dito entendimento é chancelado pela maior parte da doutrina, sendo que vale pedir vênia para citar a lição trazida pelo Professor Alexandre Freitas Câmara, em seu livro Lições de Direito Processual Civil , pg. 33738, Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2.005, nos seguintes termos:

“Trata-se de presunção relativa e que, por conseguinte, pode ser ilidida por prova em contrário. Note-se que, no direito brasileiro (como no italiano), o revel pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra. Assim, havendo tempo útil para produzir determinada prova (o que gize-se, dificilmente acontecerá), poderá ser produzida ...”

Como bem destacou o Ilustre Professor em sua obra, o revel pode produzir provas, inclusive provas que venham a ilidir a presunção relativa dos fatos alegados na petição inicial, o que vai ao encontro do exarado no Acórdão supramencionado.

A referida produção de provas pelo réu revel, em momento posterior ao momento processual adequado e oportuno (contestação), possui limites, como se verifica bem delineado no Acórdão relatado pelo Ministro Gilson Dipp – AgRg nos EDcl no Recurso Especial nº 813.959 – RS (em anexo), senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. LIMITES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARTS. 322 E 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I – Nos termos do art. 322, parágrafo único do Código de Processo Civil, o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Assim, caso intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória, poderá o revel requerer a produção de provas. Precedentes.

II – Na hipótese dos autos, mesmo sendo citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, restando caracterizada a revelia. Ainda, somente quando os autos já estavam para sentença – ou seja, após a eventual fase instrutória – o réu apresentou petição juntando documentos a fim de fazer contra-prova aos fatos alegados pelo autor. Neste contesto, nos moldes do entendimento deste Tribunal acerca do tema, efetivamente era inadmissível a produção de provas pelo réu, sendo escorreito o procedimento adotado pelo juiz ao aplicar o disposto no art. 330, II do Código de Processo Civil. Precedentes.

III – Agravo interno desprovido.

Desta forma, inegável que há limites para a atuação do réu revel, principalmente quanto à produção de provas. Este limite está delineado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como pelas melhores doutrinas, como sendo possível até o encerramento da fase instrutória.

No caso em tela o réu revel veio aos autos mais que tardiamente, abusando do seu direito de produzir quaisquer provas capazes de rebater as provas produzidas pelo autor, ou seja, quis o réu revel produzi-las quando os autos estavam conclusos para a sentença (após a fase instrutória), momento inoportuno para tanto.

O Professor Guilherme Freire de Barros Teixeira, em seu livro O Princípio da Eventualidade no Processo Civil – Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil , Vol. 10, sob a coordenação de Luiz Guilherme Marioni e José Roberto dos Santos Bedaque, pg. 245, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.005, verbis:

“Finalmente, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o, porém, no estado em que se encontra (art. 322 do CPC), sendo que, em decorrência do princípio da eventualidade, não poderá mais contestar, nem tampouco produzir provas – salvo documentais -, se já foi superada a fase instrutória. O dispositivo é claro, impedindo retrocessos na marcha procedimental e possibilitando ao réu praticar os atos compatíveis com o momento processual de seu ingresso em juízo, sem jamais, todavia, ser-lhe possível praticar atos já preclusos”.

O trecho supracitado coaduna com o exarado no Acórdão discutido, sendo razoável tal entendimento, visto que o objetivo do legislador neste caso foi privilegiar a aceleração processual, sem, contudo, desrespeitar a possibilidade do revel comparecer no processo em momento oportuno para a prática dos atos posteriores, inclusive a produção de provas, o que in casu não ocorreu.

Diante do exposto na jurisprudência acima mencionada e nas posições doutrinárias citadas, depreende-se, então, venia permissa , que o efeito da revelia não deve ser confundido com o julgamento procedente do pedido, pois o magistrado pode optar por resultado de diverso do pretendido pelo autor na exordial, julgando improcedente o pedido, mesmo que o réu não apresente contestação. A falta de contestação não confessa os fatos, apenas não se opõe a eles, ressalte-se.

Ademais, a linha lógica e razoável que deve guiar o deslinde de questões como a exposta, é a de deixar de lado o rigorismo da forma pela forma e buscar cada vez mais a efetiva aplicação do direito material, considerando-se os efeitos da revelia como critério secundário de aplicação em detrimento da aplicação da verdade real presente ou aparente, não podendo, concessa venia , o juiz dispensar provas que para o real e verdadeiro deslinde da lide devam ser produzidas.

O processo se desenvolve para a composição justa do litígio, como bem se sabe, sendo imperioso citar o Mestre Processualista Francesco Carnelutti em sua obra Sistema de Direito Processual Civil , Vol. 01, traduzido por Hiltomar Martins Oliveira, São Paulo: Lemos e Cruz, 2.004, a respeito do tema, verbis :

“ ‘Paz com Justiça’ poderia ser, dessa fórmula, o lema do Direito processual. Nem paz sem justiça, nem justiça sem paz. Nada de paz sem justiça porque o processo, como se viu, não tende a compor o litígio de qualquer modo, e sim segundo o Direito. Nada de justiça sem paz porque o Direito não se aplica ou não se realiza por quem está em conflito, e sim por quem está sob o conflito: supra partes, não inter partes; a fim de compor um litígio e não de tutelar um interesse”.

In fine , com as palavras do Nobre Mestre, conclui-se que o que se deve buscar sempre é a verdade real, sem deixar de lado, todavia, o respeito às normas processuais que trazem o sentido de ordem e paz ao processo para a melhor solução a ser aplicada ao caso concreto, no caso a tão almejada justiça.

Texto confeccionado por
(1)Daniel Pollarini Marques de Souza

Atuações e qualificações
(1)Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP. Pós - Graduando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós - Graduando em Direito Tributário e Direito Processual Tributário pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Bibliografia:

SOUZA, Daniel Pollarini Marques de. Revelia e Produção de Provas. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 03 de mai. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6850/Revelia_e_Producao_de_Provas >. Acesso em: 18 de abr. de 2014.

A
A
A
Novo Comentário


~/Images/Promo/Banner_Site-RT.jpg
/Conteudo/Doutrina/DEFAULT_BANNER.JPG
/Conteudo/Doutrina/DEFAULT_BANNER.JPG