O Pior Sistema Tributário

Conforme apurou o Fórum Econômico Mundial no ano passado, o sistema tributário brasileiro é o pior dentre 134 países avaliados, fato este que compromete a competitividade da economia nacional. É uma situação vexatória, uma vez que nos últimos vinte anos o país vem debatendo a reforma tributária e quase nada foi feito no sentido de melhorar a estrutura de impostos visando reduzir seus custos, minimizar a sonegação e estimular a produção.

A carga tributária em descompasso com o nível de renda do brasileiro, a complexidade da legislação e o elevado custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais são aspectos tributários que limitam o desempenho da atividade produtiva nacional. Isto ocorre fundamentalmente porque o Brasil se tornou refém de uma visão fiscal conservadora que torna o que é ruim ainda pior. O país ainda vê a instituição de impostos sobre o valor agregado como uma alternativa viável enquanto a Europa convive com problemas graves de fraudes no seu IVA e os Estados Unidos nunca se atreveram a embarcar nesse tipo de imposto. Uma amostra do quanto esse tributo seria péssimo para o Brasil foi a transformação de parte do PIS/Cofins em um IVA. Essa mudança fez o ônus tributário crescer e a estrutura ficou mais vulnerável à evasão.

A última proposta de reforma tributária em discussão no Congresso, que felizmente não foi adiante, insistia em criar um grande IVA, cuja alíquota poderia ultrapassar 32%, o que estimularia fortemente a sonegação e elevaria os custos públicos e privados. Definitivamente, o IVA não seria a forma mais adequada para melhorar a qualidade do sistema tributário brasileiro.

A saída para uma reforma tributária que reduza a carga de impostos e os custos administrativos para as empresas e o governo, e ainda combata a sonegação, é a instituição do Imposto Único sobre movimentação financeira. Através dele seriam eliminados tributos de natureza arrecadatória nos três níveis de governo, que representam 27% do PIB, e em seu lugar haveria um imposto de 2,8% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Os tributos que permaneceriam referem-se aos previdenciários pagos pelos trabalhadores e outros segurados, aos regulatórios (ITR e comércio exterior) e aos que representam poupança dos trabalhadores (FGTS e PIS).

O ponto de partida para a implantação do Imposto Único sobre movimentação financeira já foi dado com a aprovação em 2002 da PEC 474/01 pela Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Esse projeto está pronto para ser votado em Plenário, bastando para isso que haja interesse dos parlamentares e do governo. A idéia seria começar pela substituição dos tributos federais num primeiro momento, eliminando-se numa etapa seguinte os impostos estaduais e municipais.

O Imposto Único é a alternativa viável para melhorar a competitividade do país na área tributária. É um projeto que simplifica o sistema, combate a sonegação e reduz a carga tributária para todos os contribuintes sem que o governo perca recursos.

Texto confeccionado por
(1)Marcos Cintra

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Bibliografia:

CINTRA, Marcos. O Pior Sistema Tributário. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 04 de mar. de 2010.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6752/O_Pior_Sistema_Tributario >. Acesso em: 16 de mai. de 2012.