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ISSN 2177-028X
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A História da Bioética no Mundo

O homem concentra em seu existir a finalidade em si mesmo, por ser o eixo da evolução natural e da história, sendo seu produto mais complexo e mais conscientizado, tendo em suas mãos a evolução em sua marcha progressiva e, na esteira dessa marcha, a invenção da escrita, a lei escrita e o nascimento da polis são fatores que levam ao surgimento do milagre grego, na qual entre tantos povos bárbaros, numa península isolada, próximo ao mar Egeu, surge uma civilização com um alto pensamento filosófico e com a consciência da existência do homem, não mais como um produto da natureza, mas, sua mais refinada criação. Nessa evolução surgem grandes pensadores, como Sócrates e Platão, redefinindo a situação do homem no universo, não mais como coadjuvante, mas o ser central. Ter consciência de sua natureza específica importa em ter consciência de que pertencemos tanto à esfera da história como à esfera da natureza, devendo o homem ser compreendido em suas dimensões holísticas.

O homem concede significado à sua própria existência no mundo. O significado que o homem oferece a si mesmo advém da sua capacidade racional de objetivar e construir toda a realidade que o cerca (1).

Engelhardt sustenta uma hierarquia ontoaxiológica, distinguindo pessoas no sentido estrito da simples vida biológica humana. As primeiras seriam entidades conscientes e racionais, enquanto que nas segundas enquadrar-se-iam aqueles que apesar de pertencerem à espécie humana, não têm status na comunidade moral, como o neonato e o doente mental (2). Outros alargam o horizonte para a bioética do não-humano, como Peter Singer. Kant, por outro lado, reconhece que o homem, enquanto homem, mesmo tomado como simples possibilidade de realizar-se na sociedade e no Estado, já possui um valor infinito, condição de toda a vida ética (3).

Em uma concepção jurídica, pessoa é um ente físico ou coletivo susceptível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direitos. Sujeito de direito é aquele sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, é o indivíduo que pode exercer as prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe atribui, que tem o poder de fazer valer, através dos meios legais disponíveis, o não-cumprimento do dever jurídico (4). Ao lado desse conceito está o de personalidade jurídica. Existem dois tipos em nosso ordenamento jurídico: a pessoa física, a qual seria a pessoa natural, e a pessoa jurídica, correspondente a um agrupamento de indivíduos dotados de personalidade jurídica.

Esse mesmo autor entende que as diferenças entre a espécie humana e as não-humanas seriam apenas concepcionais, ou seja, não possuiriam embasamento teórico suficiente para uma argumentação mais elaborada:

“A única coisa que diferencia a criança (anencéfala) do animal, aos olhos de quem alega que ela tem um “direito à vida”, é o fato de ser, biologicamente, um membro da espécie Homo sapiens, ao passo que os chimpanzés, os cachorros e os porcos não o são. Mas usar essa diferença como fundamento para garantir à criança um direito à vida que não é garantido aos outros animais constitui naturalmente o mais puro especismo”(5).

Precedentes Éticos

Segundo a tradição mais aceita é atribuída ao norte-americano Van Rensselaer Potter (1911-2001), bioquímico oncológico da Universidade de Wisconsin, a introdução do termo bioética na literatura científica ao empregá-lo num título de um livro publicado em 1971, “Bioethic: Bridge to the Future”, embora possuísse um significado menos amplo do que é aceito atualmente, pois Potter se referia mais a uma ética de caráter global ou do meio ambiente. Essa concepção da bioética como um novo campo de pesquisa do ser humano, embora já existisse anteriormente a 1971 uma preocupação com as pesquisas médicas e o meio ambiente, passou a designar a ciência envolvida direta ou indiretamente com as pesquisas médicas e os limites dessa atuação humana. A obra de Potter rapidamente difundiu-se e influenciou diversos pesquisadores e em 1979 Tom l. Beauchamp e James F. Childress publicaram “Principles of Biomedical Ethics"(6), na qual procuraram restringir a bioética aos meios científicos, dando o ponto de partida para a construção da bioética que conhecemos hoje(7). Em 1962, na cidade de Seattle, no estado norte-americano de Washington, desenvolveu-se um experimento na qual se entregou a um comitê de pessoas, várias das quais leigas em medicina, a tarefa de tomar decisões sobre quem tinha direito ao tratamento de hemodiálise, introduzida recentemente na prática médica, visto que, com o avanço do processo a demanda logo superou a capacidade de atendimento, levando a um dilema ético: quem teria prioridade no tratamento dialítico? E quem deve decidir? Aquelas pessoas, com sua atuação, criaram um procedimento para a tomada de decisões no campo médico que transcendia a profissão médica. Construíram um verdadeiro comitê de ética, cujas deliberações levaram em conta não só a história clínica, mas, também, a história de vida dos doentes(8).

O grande prestígio da medicina moderna deve-se ao que foi conquistado ao longo dos séculos, com uma evolução contínua e progressiva da arte médica, com o desenvolvimento de vacinas e métodos cirúrgicos que fizeram retroceder o alarmante número de óbitos até então existentes. Desde a época de Hipócrates, quando, então, surgiu a idéia de alma (embora acreditassem que a mesma situar-se-ia no coração) até o período de Galeno, na Roma antiga, quando sistematizou patologias e tratamentos, a medicina apresentou um período de estagnação até a idade média, devido em parte ao caráter sacro-santo do corpo humano que o cristianismo criou. A partir do Renascimento, com o surgimento de teorias que deslocavam o ser humano do centro do universo e o reposicionava como passageiro da terra ao redor do sol, quando Copérnico e Galileu, embora não contemporâneos, mudaram o conceito físico e filosófico até então existentes, é que a medicina voltou a evoluir, com estudos importantes da anatomia humana, com a descoberta da circulação por Harvey, e evoluindo progressivamente até o século XVIII, quando o desenvolvimento de técnicas cirúrgicas permitiu que o anteriormente impenetrável corpo humano fosse abordado e novas terapias começaram a ser desenvolvidas.

A partir dessa época surgiram a invenção do microscópio, a descoberta dos bacilos e a conseguinte criação de vacinas pela imunização em seres humanos, deixando de lado os opositores que desdenharam da existência de seres microscópicos que pudessem criar doenças. Surge, também, a descoberta da penicilina por Ian Fleming na primeira metade do século XX, quando, então a humanidade viu surgir um novo alvorecer no tratamento médico, onde as mortes por infecções reduziram-se drasticamente. A descoberta da anestesia pelo óxido nitroso por um dentista, experiência confirmada numa cirurgia inédita e histórica na Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins tornou os procedimentos cirúrgicos indolores. Essa evolução abriu as portas para os mais diversos procedimentos cirúrgicos considerados insuportáveis ou perigosos devidos ou ao risco de infecção ou ao próprio ato em si.

Com o desenvolvimento de novas técnicas cirúrgicas, atos médicos considerados difíceis ou quase impossíveis passaram a ser realizadas diariamente em vários hospitais no mundo. Esses novos procedimentos precisaram ser sistematizados e isso acarretou a necessidade de reprodutividade do método em animais. Esses métodos encontram sua expressão mais acabada na pesquisa clínica, que consiste em reunir informações sobre enfermidades, ensaiar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos e estudar as formas de evolução e contágio(9).

Os avanços alcançados pelo desenvolvimento científico e tecnológico nos campos da biologia e da saúde têm colocado a humanidade frente às mais variadas situações, com a utilização de novos métodos investigativos, a descoberta de novos medicamentos e a criação de novas técnicas cirúrgicas. Se, por um lado, todas estas conquistas trazem a esperança de melhoria na qualidade de vida, por outro lado trazem uma série de indagações que necessitam ser analisadas apropriadamente. Na realidade, quase todo tratamento traz uma dose de incerteza e há etapas cruciais na pesquisa médica que só podem ser realizadas em pessoas.

Infelizmente, a história tem mostrado que o ser humano, ao proceder a pesquisa em seus semelhantes curvou-se ao desejo de investigar a qualquer preço, mesmo que essa não apresentasse características éticas suficientes para que essa idéia fosse reproduzida, haja vista o que ocorreu na Alemanha nazista, embora essa não fosse uma experiência única na humanidade. Há o caso de Tuskegee, uma cidade do estado de Alabama, nos Estados Unidos, na qual se iniciou em 1932 um estudo sobre a “história natural” da sífilis não tratada. Por história natural entenda-se a evolução da doença sem nenhum tipo de tratamento. Os “voluntários”, todos negros, jamais foram informados sobre o objetivo das observações, tampouco sobre os riscos que corriam. Em troca de participação, receberam transporte, alimentação e funeral gratuitos. Embora a penicilina estivesse disponível em 1946, nunca foram tratados, até que um funcionário do Serviço de Saúde Pública comentasse á imprensa achar estranho essa ausência de intervenção na enfermidade. O caso, revelado em 1972, influiu na decisão do Congresso dos Estados Unidos de criar em 1974 uma Comissão Nacional para a Proteção dos Sujeitos Humanos na Pesquisa Biomédica e Comportamental, que foi logo seguida pela Comissão Presidencial para o Estudo dos Problemas Éticos em Medicina e na Investigação Biomédica e Comportamental, em 1979(10). Em 1967 o Instituto Nacional de Saúde, nos Estados Unidos, criou comissões para avaliar os procedimentos utilizados nos estudos com humanos financiados com recursos públicos.

O tema do valor e dos limites da pesquisa em e com humanos é um dos mais caros no estabelecimento da bioética, concebida como ética aplicada. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, um tribunal de Nuremberg julgou a conduta ética dos médicos envolvidos na “solução final” dada aos judeus, questionando desde o procedimento por si até a não utilização do consentimento informado aos pacientes, embora não se possa chamar de medicina o que foi realizado naquele período.

Todavia, a experimentação também trouxe evolução na arte médica, como no caso do cirurgião Christian Barnard, a qual realizou o primeiro transplante cardíaco do mundo, na África do Sul, no final da década de sessenta, abrindo caminho para uma nova evolução na ciência, na qual o limite entre a vida e a morte havia sido alargado, com órgãos sendo substituídos por doadores dados clinicamente como mortos.

Entretanto, essa mesma condição de avanço médico trouxe novos questionamentos, pois o indivíduo doador deve estar civilmente morto, com lesão cerebral irreversível, mas o corpo deve estar vivo. Evidentemente essa nova técnica criava perguntas de difícil resposta: quando alguém é considerado morto? Em quase todo o mundo, os transplantes provocaram intensos e calorosos debates sobre o conceito de morte. O feito de Barnard foi repetido no Brasil apenas seis meses após o primeiro transplante pelo Dr. Eurípides Zerbini, em São Paulo, sendo realizados cerca de cento e dezoito transplantes em apenas quinze meses e, para a surpresa de todos, os pacientes evoluíram para óbito em menos de três anos após a cirurgia, devido à seleção inadequada dos pacientes e aos cuidados deficientes de pós-operatório.

Definições de Bioética

A designação mais aceita de Bioética é a já citada produzida por Potter e se referia mais a uma ética global ou do meio ambiente do que a uma ética sanitária, e nesse mesmo ano Warren T. Reich convidou 285 autores para escrever o que se publicaria em 1978 como a Enciclopédia de Bioética, a qual refere que “bioética é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e do cuidado da saúde, quando esta conduta se examina à luz dos valores e dos princípios morais”(11). A própria fundação do Royal College of Physicians em 1518 foi acompanhada pelo desejo de proteger a vida e o bem-estar dos enfermos sob um controle ético dos membros da profissão médica. O termo foi empregado pela primeira vez nos Estados Unidos e logo se estendeu a outros países. Na América Latina, o trabalho pioneiro de José Alberto Mainetti em La Plata, Argentina, Alfonso Llano, em Bogotá, Colômbia, Armando Roa, em Santiago do Chile, além de outros, conduziu a diversas formas de institucionalização dentro e fora de universidades tradicionais. O termo Bioética formulou-se a partir da junção dos termos gregos bios, vida e ethos, ética, um neologismo criado por Potter.

De acordo com Clotet a Bioética seria uma ética aplicada que se ocupa do suo correto das novas tecnologias na área das ciências médicas e da solução adequada dos dilemas morais por elas apresentados(12). Engelhardt, já em 1991, entende que a Bioética funciona como uma lógica do pluralismo, como um instrumento para a negociação pacífica das instituições morais(13). Outro autor, Reich, em 1978 tentou dar uma definição mais ampla para a bioética, aprimorando essa definição em 1995, quando diz que a Bioética seria o estudo das dimensões morais (incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas) das ciências da vida e atenção á saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar(14). Essa mesma visão global é observada por Engel em 2004, quando se refere à bioética como a reflexão ética sobre os seres vivos, incluído o ser humano, tais como esses seres vivos se apresentam nas relações cotidianas do mundo vivido e nos contextos teóricos bem como práticos da ciência e da pesquisa. Essa mesma autora refere a um autor alemão, Fritz Jahr, como o primeiro a introduzir o termo bioética na década de 1920 “ como a emergência de obrigações éticas não apenas com o homem, mas a todos os seres vivos ”(15). O Programa Regional de Bioética da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, em 2001, refere-se à bioética como o uso criativo do diálogo para formular, articular e, na medida do possível, resolver dilemas que são propostos pela investigação e pela intervenção sobre a vida, a saúde e o meio ambiente.

Outras definições existem pra tentar expandir o sentido do termo bioética para além da área da saúde. O “The American Heritage Dictionary of de The English Language” traz “bioethics: the study of the ethical and moral implications of new biological discoveries and biomedical advances, as in the fields of genetic engineering and drug research” ou o “The Concise Columbia Electronic Encyclopedia”mostrando a bioética como um ramo extremamente amplo:

“Bioethics – branch or ethics concerned with health-care and biological-sciences issues, including the morality of abortion, euthanasia, new research in genetic engineering, and organ transplants. Bioethics emerged as a specialized discipline in the 1970s, and many hospitals now employ bioethicists to advise on treatment of the terminally ill and allocation of limited resources”.

A Grande Enciclopédia Larousse Cultural também traz essa bioética como o conjunto dos problemas colocados pela responsabilidade moral dos médicos e biólogos em suas pesquisas ou nas aplicações práticas dessas pesquisas(16).

Uma importante tarefa da Bioética é tentar harmonizar o uso das ciências biomédicas e suas tecnologias com os direitos humanos, em relação aos valores e princípios éticos proclamados nas mais diversas declarações de convenções, pois se constituem em um importante passo para a proteção do ser humano e “debe garantizarse el ejercicio de la autonomia da la persona, asi como fomentarse los princípios de justicia y solidaridad. Asimismo debe respertase la identidad y especificidad del ser humano”(17) .

Essa preocupação com o ser humano também está presente em outras declarações, como a Declaração de Helsinque, de outubro de 2000, juntamente com a Associação Médica Mundial, em seu princípio básico diz que “é dever do médico, na pesquisa clínica, proteger a vida, saúde, privacidade e dignidade do ser humano” e também na Declaração Ibero-Latino-Americana sobre a Ética e Genética, elaborada pelos participantes dos Encontros sobre Bioética e Genética de Manzanillo (1996) e de Buenos Aires (1998), com os países membros reafirmando sua adesão aos princípios da Declaração Universal sobre o Genoma e os Direitos Humanos da UNESCO, na qual em seu parágrafo segundo, alínea “a” refere: “o respeito à dignidade, à identidade e à integridade humanas e aos direitos humanos reafirmados nos documentos jurídicos internacionais”.

A História da bioética no mundo

ca de Manzanillo (1996) e de Buenos Aires (1998), reafirmando a adesoral dos mow employ bioethicists to advise o, new research

Alguns fatores antecederam a criação do termo bioética e foram de certa forma responsáveis por sua existência. A preocupação traduzida pelo termo já existia bem antes de 1971. Um artigo da revista Life de novembro de 1962 narrava a história do primeiro comitê que teve a responsabilidade de decidir quem poderia fazer um tratamento recentemente introduzido na área médica: a hemodiálise. Assim, nesse ano, em Seattle, Washington, realizou-se um experimento de se entregar a um comitê de pessoas, muitas das quais leigas em medicina, a tarefa de decidir sobre quem tinha direito de receber esse novo tratamento. Constituíram um verdadeiro comitê de ética, cujas deliberações levaram em conta não só a história clínica, mas, também, a história de vida dos doentes.

Outro fato foi o artigo de Henry Beecher, professor de anestesia da Universidade de Harvard, em um artigo publicado na revista médica New England Journal of Medicine, em 1966, na qual faz uma análise dos artigos médicos publicados nessa época e revela que cerca de doze por cento deles empregava procedimentos avessos á ética.

Em 1967, o National Institute of Health (os institutos nacionais de saúde) criou comissões para avaliar os procedimentos empregados nos estudos com humanos financiados com recursos governamentais. Tal procedimento visava evitar condutas impróprias pelos médicos em relação à conduta ética mínima exigida nas pesquisas. Tal procedimento era importante conforme se percebe com o caso Tuskegee. Toda essa preocupação com a conduta médica sobre o ser humano baseia-se em alguns princípios: em primeiro lugar, primum non nocere (não causar dano); afirmação da santidade da vida; a necessidade de que o médico alivie o sofrimento; e, finalmente, a responsabilidade nas relações entre o médico e o paciente. Essa preocupação com a conduta médica antecede à própria bioética como se percebe no Código de Hammurabi, em seu § 215(18):

“Se um médico fez em um awilum (cidadão) uma incisão difícil com uma faca de bronze e curou o awilum ou abriu a nakkaptum (arco acima da sobrancelha) de um awilum com uma faca de bronze e curou o olho do awilum : ele tomará 10 siclos de prata”.

E como se percebe pelos parágrafos seguintes, a preocupação com os erros médicos era evidente:

“§ 218 – Se um médico fez em um awilum uma incisão difícil com uma faca de bronze e causou a morte do awilum ou abriu a nakkaptum de um awilum com uma faca de bronze e destruiu o olho do awilum : eles cortarão sua mão.

§ 219 – Se um médico fez uma incisão difícil com uma faca de bronze no escravo de um muskênum (um cidadão de classe mais inferior) e causou a sua morte: ele deverá restituir um escravo como o escravo (morto) “(19).

O caso Karen Ann Quinley reflete bem essa situação de decisão médica, quando, em 1975 uma jovem de vinte e dois anos chegou à emergência de um hospital norte-americano em estado de coma devido à ingestão de álcool e barbitúricos. Os pais adotivos da jovem, assessorados por um pároco e, diante do quadro irreversível que a jovem apresentava, pediram à direção do hospital que desconectasse o respirador que a mantinha viva. O médico responsável negou-se a atender ao pedido da família por julgar-se moral e legalmente impedido de realizar tal ato. O caso chegou aos tribunais, sendo decidido pelo Tribunal Supremo do Estado de Nova Jersey que a jovem tinha “o direito de morrer em paz e com dignidade”. Após os aparelhos serem desligados a paciente ainda viveu por mais nove anos sem melhora do seu quadro neurológico. Um desdobramento desse fato foi a percepção da comunidade jurídica de que não havia comitês de éticas nos hospitais, sendo designado um comitê especialmente para esse caso, para atender à solicitação do Tribunal.

Muito embora não houvesse ainda uma disciplina Bioética, o pensamento de sua criação começava a crescer, principalmente nos Estados Unidos, vanguarda desse movimento, reflexo das modificações sociais da segunda metade do século XX, mais precisamente entre 1960 e 1970, que com os avanços científicos e tecnológicos na área médica impulsionaram o desenvolvimento das Unidades de Terapia Intensiva, os transplantes de rim e coração, o uso dos anticoncepcionais em larga escala pela população feminina ciente de seus direitos, fermentando questionamentos na sociedade de então(20). Assim, desencadeados por diversos acontecimentos, surgiram diversos pesquisadores, médicos ou não, que influenciados pela atitude liberal da época, começaram a discutir essas questões, surgindo grupos especialmente formados para esse fim, o que futuramente iria ficar conhecido como Comitê de Bioética, primeiramente no Johns Hopkins Hospital, em Baltimore, sob a direção do Dr. André Hellegers, depois em Nova York, no Hastings Center (fundado em 1969), em Nova York, a qual publica o Hastings Center Report e logo a seguir na faculdade de medicina da Universidade de Wisconsin. Até o ano de 1996 existiam cerca de 50 centros de bioética.

Quanto a André Hellegers, ele desempenhou um grande papel na formação da bioética, talvez ainda maior que Van Potter, pois esse holandês, especialista em ginecologia e obstetrícia, radicado nos Estados Unidos, estabeleceu critérios bem definidos no que tange á discussão da bioética, provocando um intercâmbio entre humanistas e cientistas, com a introdução de metodologia de trabalho, elaboração de respostas para os diversos argumentos levantados, principalmente para os novos problemas éticos apresentados, a importância do diálogo ecumênico, na qual juntou católicos, judeus, protestantes e agnósticos, fundando o Kennedy Institute (graças aos apoios das famílias de Sargent Shriver e Eunice Kennedy, bem como o apoio do reitor da Universidade Georgetown, o padre jesuíta Robert Henle), com a criação do Centro de Bioética, tendo três cátedras de ética: protestante, católica e judaica(21). Esse instituto criado por Hellegers recebeu o nome de “Joseph and Rose Kennedy Institute for the Study of Human Reproduction and Bioethics”, sendo inaugurado em 01/10/1971. Então, em 1972, um jesuíta espanhol, Francèsc Abel i Fabre, médico obstetra e ginecologista, foi estudar com Hellegers na Universidade Georgetown, retornando à Espanha e criando em 1975 o Institut Borja de Bioètica, e um ano após cria o Comitê de Ética Assistencial do Hospital San Joan de Déu, tornando-se, assim, o primeiro da Europa.

Entre os institutos pioneiros na América Latina, situa-se no Centro Oncológico de Excelência, na Argentina, criado pelo Dr. José Alberto Mainetti em 1972, sendo considerado o primeiro instituto acadêmico de ensino da Bioética na América Latina, denominado Escuela Latino Americana de Bioética – ELABE. Na Argentina, inclusive, realizou-se o II Congresso Mundial de Bioética (o I Congresso Mundial de Bioética ocorreu em Amsterdam, em 1992), com mais de 500 especialistas convidados de 44 países.

Com a redemocratização da América Latina nos anos 1980, além de introdução de novas técnicas médicas, o avanço dos transplantes, o aperfeiçoamento das UTIs, o estabelecimento da reprodução assistida, o interesse social pela Bioética floresceu, primeiramente como assimilação da Bioética norte-americana, depois, como evolução da própria bioética, começou o embrião do que viria a ser chamada de Bioética Latino-Americana, com o surgimento de diversas instituições e centros de estudos voltados exclusivamente para a Bioética. Na Venezuela, o verbete “Bioética na América Latina”, escrito pelo Dr. Augusto Leòn em 1975, foi incluído na primeira edição da “Encyclopedia of Bioethics”. No Brasil, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, criou um programa de pós-graduação em bioética no ano de 1988, dirigido por Joaquim Clotet, filósofo de Barcelona, na Espanha(22). Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), convidou James Drane, dos Estados Unidos da América, a traçar um panorama da situação da Bioética na América Latina e nesse mesmo ano publicou uma edição especial sobre a bioética, organizada por Susan Scholle Connor e Hernán Fuenzalida-Puelma, formalizando a bioética na América Latina. No ano de 1994, a Organização Pan-Americana de Saúde criou o Programa Regional de Bioética, cuja sede está situada em Santiago do Chile, Chile. Como contrapartida, a Organização Mundial de Saúde (WHO) em 2002 criou em Genebra um programa responsável pela ética, comércio e direitos humanos. No Brasil, a Biblioteca Regional de Medicina (BIREME), situada em São Paulo, criou uma biblioteca virtual de bioética, com o intuito de fornecer material educacional para a disseminação da bioética.

Embora surgido inteiramente nos Estados Unidos, a Bioética possui raízes mais antigas, inclusive pré-colombianas, no caso da América Latina, conquanto não tivesse a denominação ou a definição e os critérios atualmente utilizados. Em comparação com a bioética surgida nos Estados Unidos, a bioética latino-americana possui um perfil mais teórico e filosófico.

A bioética, portanto, não apresenta uma interpretação uniforme, unidirecional, mas, antes, possui várias vertentes, pois advém de uma área de conhecimento e encontra raízes nas ciências biológicas e desde a sua definição original em 1971 sofreu várias transformações, pois Potter pretendia criar uma visão mais humana das ciências biológicas para garantir uma melhor qualidade de vida. Todo esse material forneceu a base empírica para a criação e desenvolvimento dessa nova ciência e material prático era o que não faltava, pois a bioética deu uma visão crítica sobre fatos antigos e direcionou a conduta quanto aos fatos novos.

A Bioética insere-se numa perspectiva interdisciplinar e o conhecimento adquirido e aplicado pelas ciências motiva vários desdobramentos psicológicos, socioculturais, jurídicos, econômicos e políticos. Então, num contexto atual, é encarada como uma possibilidade que caracteriza um paradigma que possa viabilizar um novo discurso sobre a vida, com uma análise teórica, de enfoque filosófico e de orientação prática para a compreensão e tomada de decisão sobre determinado tema. A Bioética nasceu e se desenvolveu a partir dos grandes avanços da biologia molecular e da biotecnologia aplicada na medicina, da denúncia dos abusos efetuados pela experimentação médica inadequada em seres humanos, das intervenções do Estado em questões que envolvem a proteção à vida ou os direitos do cidadão sobre a saúde, o meio ambiente, a reprodução e sobre a morte.

Este conceito aberto de ética se constrói com os fatos pessoais, históricos, políticos, científicos, religiosos, etc. Sem dúvida, uma ética assim é capaz de dialogar com os avanços científicos articulando-os no todo do horizonte ético, conferindo-lhes qualidade humana. Aqui o horizonte ético e científico converge para um ponto de equilíbrio(23). Essa ciência que se utiliza dos avanços científicos e da tecnologia é que se denomina tecnociência.

Essa ética que se utiliza da tecnociência deve buscar encontrar uma coesão quanto ao uso dos meios científicos e o efeito moral que ela provoca, como observamos com a genética atualmente. Assim, ética e tecnociência, longe de se excluírem, se complementam: a ética sozinha torna-se dogmática e intolerante; a tecnociência sozinha pode repetir as catástrofes das experiências nazistas. É dialogando e fazendo concessões que se cria a convergência entre ciência e ética(24).

Notas:

(1) FABRI, Daury César. Bioética e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, p. 49.

(2) ENGELHARDT Jr. H Tristam. Fundamentos da Bioética. São Paulo: Loyola, 1998, p. 5.

(3) SERRANO Júnior, Odoné. Argumenta: revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. N.2 – Jacarezinho, 2002, p. 199.

(4) XAVIER, Elton Dias. A Bioética e o Conceito de Pessoa: a re-significação jurídica do ser enquanto pessoa. Brasília: Bioética, vol. 8, n° 2, 2000.

(5) SINGER, Peter. Op. Cit., p. 66.

(6)BEAUCHAMP, T. L; CHILDERSS, J. F. Principles of Biomedical Ethics. New York: Oxford University Press, 1994.

(7)SOARES, A. M. M; PIÑEIRO, W. E. Bioética e Biodireito, uma introdução. São Paulo: Edições Loyola, 2006, p.12.

(8)STEPKE, Fernando Lolas. El diálogo moral em las ciências de la vida. São Paulo: Edições Loyola, 2001, p. 18.

(9) STEPKE, Fernando Lolas. Op. Cit. P. 19.

(10) STEPKE, Fernando Lolas. Op. cit. p. 24.

(11) REICH, W.T. Encyclopedia of Bioethics. In Princípios da Bioética e do Biodireito. Bioética. CFM, Brasília. Vol. 8, 2000, por Heloísa Helena Barbosa.

(12) O professor Joaquim Clotet implantou a primeira disciplina de Bioética no Brasil, em 1988, no curso de pós-graduação da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul e essa citação da bioética está situada em seu livro “Bioética – uma aproximação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1995”.

(13)Essa definição introduz uma característica fundamental da bioética que seria a visão pluralista. O professor Tristan Engelhardt leciona ética na Universidade do Texas, EUA.

(14)REICH, W.T. Encyclopedia of Bioethics. Ed. Rev. New York: MacMillan, 1995.

(15)Essa citação é feita pela professora Eve-Marie Engel, da Universidade de Tübingen, Alemanha, em seu livro “O desafio das biotécnicas para a ética e a Antropologia. Veritas, 2004; 50 (2): 221”.

(16)Grande Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Nova Cultural, 1998: 779.

(17)Declaración Bioética de Gijón. Sociedad Internacional de Bioética. Gijón, Espana, 24 de junio de 2000, ratificada pelo Brasil, como membro associado.

(18)O Código de Hammurabi. Tradução de E. Bouzon. Petrópolis: Vozes, 1976. Pág. 91.

(19)O Código de Hammurabi. Op. Cit. Pág. 91

(20)SOARES, A. M. M; PIÑEIRO, W. E. Bioética e Biodireito, uma introdução. São Paulo: Edições Loyola, 2006, p.13.

(21)SOARES, A. M. M; PIÑEIRO, W. E. Bioética e Biodireito, uma introdução. São Paulo: Edições Loyola, 2006, p. 15.

(22)PESSINI, L; BARCHIFONTAINE, C. P. Bioética na Ibero - América: História e Perspectivas. São Paulo: Centro Universitário São Camilo: Loyola, 2007, p.39.

(23)PEGORARO, Olinto A. Ética e Bioética: da subsistência à existência. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, p.35.

(24)PEGORARO, Olinto A. Op. Cit. Pág. 35.

Texto confeccionado por
(1)Andréia Ferdin
(2)Marcelo de Oliveira

Atuações e qualificações
(1)Formada em História. Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras - FAFIJA, Jacarezinho, Paraná. Acadêmica de Enfermagem. Faculdade de Enfermagem. Faculdades Integradas de Ourinhos, Ourinhos, São Paulo.
(2)Médico. Especialista em Cirurgia Geral. Perito Médico do INSS. Professor de Medicina Legal da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - UENP, Jacarezinho, Paraná. Formado em Direito na Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - UENP, Jacarezinho, Paraná.

Bibliografia:

FERDIN, Andréia; OLIVEIRA, Marcelo de. A História da Bioética no Mundo. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 20 de ago. de 2009.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6452/A_Historia_da_Bioetica_no_Mundo >. Acesso em: 23 de abr. de 2014.

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