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ISSN 2177-028X
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O Neoliberalismo, a Globalização e a Ética na Política



" A bondade moral de todo progresso é medida pelo benefício genuíno que proporciona ao homem, considerado em relação à sua dimensão dupla, do corpo e do espírito. Como resultado, é feita justiça ao que o homem é; se o bem não estivesse ligado ao homem, que deve ser seu beneficiário, teríamos razão para temer que a humanidade estivesse caminhando para a própria destruição. A comunidade científica é incessantemente chamada a manter os fatores em ordem, situando os aspectos científicos dentro de um humanismo integral; dessa forma, levará em consideração as questões metafísicas, éticas, sociais e jurídicas que a consciência enfrenta e que os princípios da razão podem esclarecer." ( Pronunciamento do Papa João Paulo II à Pontifícia Academia de Ciências, Roma, 1994)(2)

I-) INTRODUÇÃO.

A crise do sistema capitalista de produção é uma realidade patente aos olhos daqueles que pensam de forma crítica e não se subordinam a receber o “conhecimento” ardilosamente manipulado, reestruturado e muito bem elaborado pelas elites dominantes, detentoras do poder político, econômico e , de certa maneira, cultural da sociedade atual.

A não solução dos problemas sociais, aliada às tensões sociopolíticas oriundas da adesão das elites industriais brasileiras ao capitalismo internacional, forçaram a burguesia a revisar suas fontes teóricas adotadas anteriormente, visando à criação de uma nova base teórica capaz de “justificar” sua dominação e opressão. Muito bem revista, a fonte teórica burguesa incorpora o pensamento monetarista(3), surgindo, assim, o grande filão, o NEOLIBERALISMO, conhecido também como “modernidade”, “hipercapitalismo” ou “turbocapitalismo”. Com ele, aparece a qualquer custo (inclusive e especialmente dos mais pobres, não só materialmente, mas também intelectualmente) a chamada GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, meio através do qual a burguesia expande rapidamente sua mais nova ideologia(2).

Evidentemente, tais medidas visam a garantir os privilégios sempre obtidos pelos detentores do poder político-econômico na história do nosso planeta e, naturalmente, para que estas medidas sejam bem recebidas, precisarão encontrar uma política escandalosamente desvinculada da ética; o que certamente já está ocorrendo.

A exclusão social só não é mais explícita para os que, embora tendo olhos, não enxergam, embora tendo ouvidos, não ouvem e, embora tendo coração, não conseguem sentir a dor dos que passam fome e são barbaramente explorados.

II-) O NEOLIBERALISMO.

Em cima do palco está o Neoliberalismo – todo enfeitado de teoria econômica, que tenta responder, na teoria e na prática, à crise recente do sistema capitalista de produção. Atrás do palco, nos bastidores, está um fortíssimo e tentador instrumento de domínio, que incorpora, em si mesmo, um modelo coercitivo(4) de comportamento do homem e da sociedade.

Nos Estados Unidos, o Neoliberalismo fortificou-se com a vitória de Reagan e , nutrido pela receita monetarista de Milton Friedman, demonstrou-se deficiente e ineficaz na resposta à crise capitalista. Então, foi reassumido, porém, com conteúdo derivado da doutrina do “laissez faire”, da tese da intocabilidade do mercado e da insistente idéia da nocividade da intervenção estatal na economia. Obviamente, o resultado da aplicação desta falácia na sociedade americana foi catastrófica; sabendo muito bem disto, o renomado economista americano John Kenneth Galbraith, em seu livro intitulado “A cultura dos bem de vida”(5) , nos alerta a respeito do efeito neoliberal:

“Essa gente tem demonstrado não apenas uma insensibilidade em relação aos sofrimentos dos que estão na pobreza, como uma completa irresponsabilidade em relação ao destino do país. Insensibilidade moral e despreocupação irresponsável são as duas conotações básicas da postura do americano em situação economicamente favorável.”

“Ao contrário do que professam as teorias liberais, os excluídos não são um resíduo – segmento social que ficou para trás e ainda não foi atingido pelo nível de desenvolvimento alcançado pelos ''bem de vida''. Esse tipo de formulação procura passar a idéia de que a pobreza desses contingentes da população constitui uma situação transitória, uma etapa que será naturalmente superada à medida que a riqueza dos ''bem de vida'' transbordar para os mais pobres. Não. O mercado não vai integrar ''naturalmente'' essa camada social. Ao contrário, ela é parte integrante do sistema econômico montado no país, e sua pobreza serve ao conforto da maioria ''bem posta'' na vida”.

Os poderosos sempre se serviram de elegantes e academicamente bem estruturadas teorias econômicas para explicar racionalmente seus interesses mesquinhos; foi assim com a “lei do declínio natural dos salários”, de David Ricardo e com a “lei natural da procriação” de Thomas Malthus , ambas constituíram a desculpa perfeita para a imensa exploração do trabalho humano existente nesta fase do capitalismo industrial.

Alguns efeitos da doutrina neoliberal podem ser observados no aumento da distância entre ricos e pobres ( houve um aumento de 28% no número absoluto da população pobre(6) e uma prosperidade nunca vista dos ricos: de 1981 a 1990, a renda média das famílias situadas na faixa superior (20%) na escala de distribuição de renda elevou-se de US$ 73.000 para US$ 92.000(7)), na tendência autodestrutiva do capitalismo moderno ( com a destruição das grandes empresas devido ao poder crescente dos executivos profissionais e a perda de poder dos acionistas, com a especulação imobiliária e a corrosão da poupança popular) e no atraso tecnológico provocado pela licença ofertada à especulação. A farsa neoliberal destruiu a situação econômica dos Estados Unidos, sendo que, atualmente, o Estado americano não mais constrói parques públicos, aeroportos, rodovias , escolas e hospitais públicos. O motivo é um só: os “bem de vida” são, hoje, a maioria eleitoral; maioria que exige o seu conforto a curto prazo e se opõe, implacavelmente, a qualquer outra exigência. Os “tigres asiáticos”, a Alemanha e o Japão já superaram a economia, dita perfeita, americana. Será este o futuro que o Brasil(8) aguarda?

No Brasil, a ideologia neoliberal invadiu as universidades, através da ofensiva ideológica, a massa, por meio da doutrinação da “mídia”, e o país, pela via das pressões das instituições internacionais e dos grandes bancos credores. Com o governo Collor o neoliberalismo transformou-se na doutrina oficial usada para justificar a destruição do Estado Brasileiro e o desmonte da indústria nacional. Para conseguir a destruição da industria e do Estado brasileiro “...a ''mídia'' foi totalmente mobilizada. Comentaristas econômicos dos grandes diários, revistas e noticiários televisivos cerraram fileiras na guerra ideológica, todas as horas do dia e da noite. Polpudos cachês foram pagos e prestigiosos eventos foram organizados nos hotéis de grande luxo para doutrinar personalidades acadêmicas, empresários, banqueiros, operadores na bolsa, jornalistas e administradores públicos. Muitos desses eventos contaram com a presença de desconhecidos professores estrangeiros, logo transformados, por uma competente publicidade, em ''magos'' conselheiros de governos exitosos no combate à inflação e à crise.”

“ Só sendo de uma ingenuidade a toda prova para não ver nessa brutal pressão das instituições financeiras atreladas aos interesses dos grandes grupos econômicos e políticos dos países mais desenvolvidos a execução de uma política destinada a forçar uma nova divisão internacional do trabalho, que reserva para aqueles países as atividades que serão mais rendosas nas próximas décadas, e para os países subdesenvolvidos, como o Brasil, o suprimento de produtos primários e manufaturados de tecnologia já difundida. Esta é a divisão que resguarda os interesses dos países mais desenvolvidos nesse mundo inteiramente novo que surgiu após o término da guerra fria – o mundo da globalização liderado pelas gigantescas corporações transnacionais e dinamizado pela revolução empresarial japonesa (o toyotismo) e pela revolução tecnológica que subverteu as regras da concorrência capitalista.”(9)

A ofensiva de propaganda que os adeptos da doutrina neoliberal fizeram em nosso país conseguiu incutir na sociedade brasileira o pânico de que a globalização seja um processo tão fulminante que não permita aos países do mundo, nenhuma outra alternativa a não ser, a de se submeter passivamente às suas disposições. O país que não privatiza, não liberaliza, e não desregra, está fora da história, estagnando economicamente e ficando à margem da nova tecnologia; ou seja, está fora da civilização; não a integra mais! Quem discorda deste dogma neoliberal é imediatamente taxado de “retrógrado”, “xenófobo”, “jurássico”, dentre outras palavras pejorativas.

Entretanto, a história nos mostra que “...os povos que se afirmaram como protagonistas da grande aventura humana e como senhores de seu próprio destino construíram sua identidade e sua soberania, reivindicando, antes de tudo, seus próprios interesses, os valores da cultura do seu povo, o direito a um caminho próprio para a construção do seu mercado interno e da estrutura produtiva destinada a abastecê-lo.”(10) Foi assim que o Brasil emprenhou-se, desde a independência, na construção de um Estado nacional e, também, foi assim que a economia industrial nacional cresceu muito no Brasil de 1930 a 1980. O neoliberalismo força a interrupção desse processo de crescimento e a volta ao modelo econômico agrário-exportador .

“ Nada mais nocivo ao nosso país do que essa falácia. Enquanto ''vendem'' essas esdrúxulas idéias às elites corruptas e apodrecidas dos países subdesenvolvidos, as grandes nações industriais redesenham em seu benefício o mapa do mundo, praticam o mais declarado protecionismo ( afinal, que são os famosos ''blocos'' senão áreas de comércio protegidas por barreiras que excluem os demais?) e restringem cada vez mais os direitos dos imigrantes que introduziram em seus territórios, a fim de que seus empresários pudessem dispor de mão-de-obra barata.” (11)

Para a economia neoliberal o atendimento das necessidades básicas daqueles que por ela foram excluídos(12) do mercado, os “não-consumidores”, não está sequer em discussão! É imprescindível citar o mestre em teologia moral e doutor em ciências da religião Jung Mo Sung:

“ Com o desemprego ou com o baixo salário de seus pais e sem acesso ao mercado de trabalho ou a algum tipo de ajuda, estes menores só podem sobreviver de modo ''ilegal'': de atividades marginais ( limpar pára-brisas de carros nas esquinas, tomar conta de carros nas ruas...) ou de pequenos furtos. São atividades que atrapalham a vida das pessoas de ''bem'', das pessoas integradas no mercado. Não somente atrapalham, mas estas pessoas se sentem ameaçadas por estas crianças.

Se elas se tornam ameaças ( reais ou ilusórias, não importa), não mais são vítimas inocentes. São culpadas. Não importa se ainda não cometeram algum delito.

São culpadas por delitos que, por certo, irão cometer. São condenadas antecipadamente. Por essa razão, nem os assassinatos de crianças pobres chocam mais a consciência social. A ''fé cristã'' ou o espírito humanitário parece que não tem mais nada a ver com essas coisas. A insensibilidade dos integrados no mercado ( na vida sócio-econômica) diante dos sofrimentos dos pobres ( 65% da população brasileira excluída do mercado) é hoje uma marca da sociedade brasileira. Adultos ou crianças, não importa. Se são pobres, são culpados. Do quê? Não importa!”(13)

Não nos esqueçamos, por trás do palco há algo mais! Não adianta construir mais presídios, shopping center, condomínios fechados, parques de diversões e aquáticos (longe dos centros urbanos onde, na periferia, se encontram os excluídos), aumentar os tipos do código penal, e outra medidas superficiais e egoístas. É preciso alargar o horizonte mental, é preciso saber raciocinar. Se você estiver com uma úlcera no estômago, não adiantará tomar antiácidos. Ou seja, se não for atacada a causa, o efeito permanece. Como vimos, uma das conseqüências do neoliberalismo é o aumento da parcela social de excluídos da nossa sociedade(14) ( 65%); ai estão causa e efeito.

“ O princípio fundamental que move este sistema de mercado é a livre concorrência: cada um deve defender os seus interesses pessoais contra os interesses dos outros ( o egoísmo) para haver ótimo funcionamento do sistema. Em outras palavras, o caminho para a solução dos problemas sociais estaria no fomento do egoísmo. O mercado é apresentado como um ente supra-humano capaz deste milagre de transformar o egoísmo no ''bem comum'' (no ''amor ao próximo''). Os economistas neoliberais falam da necessidade de se ter fé no mercado.

A atual consciência social, insensível diante dos sofrimentos dos excluídos do mercado, revela a vitória desta nova ''espiritualidade'': amar ao próximo é defender os interesses pessoais contra outros integrados do mercado e, sobretudo, contra a ''violência'' dos excluídos do mercado. Uma estranha espiritualidade para um país que se diz cristão.” (15)

III-) A GLOBALIZAÇÃO.

O processo de globalização implica necessariamente na maior concentração de renda já existente na história da humanidade(16), na exclusão e marginalização total dos países que não tiverem condições de fazer parte deste processo, na dependência mundial dos grandes atores do processo econômico (as transnacionais e os operadores do sistema financeiro)(17), no maior índice de empobrecimento já existente e no maior controle mundial já visto no nosso planeta ( controle econômico, cultural, social, jurídico e alimentício).

A propósito, onde está a fome dos povos da Etiópia, da Somália, dentre outros?!!! (inclusive do Brasil) Que “imprensa” é esta que se esquece dos problemas mais básicos da sociedade humana?!!! Certamente é um assunto que não aumenta a audiência e nem os votos! As estatísticas e os computadores não assimilam os excluídos, para todos os efeitos teóricos, eles não existem! A globalização e sua “modernidade” tecnológica só serve aos bancos, às indústrias (ocupando mão-de-obra nacional), à bolsa de valores, às redes de “franchising”(franquia), dentre muitos outros. No entanto, enquanto ligamos nossos computadores, há pessoas que ainda não tem o que comer, vestir, onde morar, educação, dentre outras necessidades básicas. Mahatma Gandhi têm uma frase interessante:

“ A natureza pode satisfazer todas as necessidades básicas do homem, porém, não todas suas ambições”.

Parece-nos que este é um “progresso”( progresso que não atende às exigências do bem comum não é progresso) dos ricos; e não da sociedade, da comum unidade (comunidade)! Vale ressaltar a definição insuperável e esplêndida de bem comum:

“ O bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana”. (Encíclica Mater et Magistra - Papa João XXIII )

Quanto à globalização da economia, “ Os Estados tornar-se-ão meros ''servos'' dos novos ''senhores do mundo'', os detentores desse imensurável poder econômico, o que, aliás, já vem ocorrendo: na ''Guerra do Golfo'', as grandes potências empregaram todo seu moderníssimo arsenal militar em defesa dos interesses das empresas petrolíferas de seus países; o mesmo, porém, não se verificou na ''Guerra da Bósnia''... . Grandes grupos econômico-políticos vão-se formando para a disputa da hegemonia mundial (''Tigres Asiáticos'', ''Comunidade Econômica Européia'', ''Mercosul-Nafta'' etc.).(18)

Em relação ao maior controle mundial já visto no nosso planeta, já está sendo estudada a implantação do “cartão multi-uso” que servirá de Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), passaporte, “moeda eletrônica”, etc. A Internet ou outra rede de “informações” mundial servirá, aliás, já está servindo de instrumento para cadastramento individual de todos os seus usuários e, aliada “...aos meios de comunicação de massa (TV a cabo, por assinatura, etc.), ''modelarão as mentes'' dos cidadãos de acordo com os objetivos e interesses dos detentores do poder global (Collor foi eleito por um único noticiário de TV às vésperas das eleições).”(19)

Porém, é o desemprego no mundo que urgi, na gíria econômica diz-se “excedente de mão de obra”! É isto que preocupa Thurow:

“Nós colocamos uma panela de pressão em fogo alto e agora estamos esperando para ver quanto tempo levará para explodir” (20)

Nos EUA, na Califórnia, do dia 27 de setembro a 1° de outubro de 1995, reuniram-se quinhentos dos maiores lideres mundiais para discutir como resolver o problema da “panela de pressão”. O terceiro ponto, de um programa de cinco, elaborados na reunião, foi a redução da população mundial em 40%! Este programa conta com vários métodos, a saber:

“Guerras regionais” , iguais as da Bósnia, de Kosovo ou das etnias africanas (Azerbaijão, Afeganistão, etc.)

“Controle de Natalidade” , aprovado no Brasil, contando com a generosidade dos programas de atendimento “público” gratuito à população carente.

“Legalização e Ampliação dos Tipos de Aborto” , assunto em discussão. “Nos Estados Unidos encontra-se em tramitação no Congresso (ou já foi aprovada), com total apoio do presidente Clinton, lei que autoriza o denominado ''aborto de nascimento parcial'' (''Partial Birth Abortion'') ou, simplesmente, ''aborto parcial'', que pode ser praticado até o nôno mês de gravidez (''Third Trimester'') e no último segundo (''Late Second'') antes do nascimento”.(21) A técnica é: “o médico vira o bebê no útero e puxa-o pelos pés, deixando apenas a cabeça no interior do ventre materno, onde em seguida introduz um cateter no crânio da criança para sugar seu cérebro (''The doctor turns the unborn child into the ''breech'' position (feet first) and pulls the mother util all but the head is delivered. He or she then forces scissors into the base of skull and inserts a catheter to suction out the child''s brain.'') Esse método é empregado a fim de evitar que o médico cometa homicídio: se o bebê fosse morto após ter sido totalmente retirado do corpo da mãe, esse hediondo crime estaria configurado.”(22)

Essas formas “racionais” de eliminar a pobreza não nos parecem plausíveis.

“Legalização da Eutanásia” , a sua modalidade passiva – não ministrar socorros a doentes em “fase terminal” (dão muita despesa), já vem sendo praticada: “Quando o doente é terminal, não acrescentamos mais nada e deixamos que a própria evolução da doença o leve.”(23)

“Legalização da Gerontocidia” , forma de homicídio piedoso para os idosos (que não tem mais nada a oferecer à economia).

“Instituição da Pena de Morte” , para os não “bem de vida”; para aqueles que não possuem condições de integrar o mercado, etc.

“Legitimação dos casamentos” de homossexuais (pederastas e lésbicas), obviamente, neste tipo de “casamento”, disforme a natureza humana, não serão gerados filhos, o que interessa muito para o não aumento da população mundial.

É evidente que tais medidas não podem ser expostas à todos, seria muito fácil de identificá-las! A pretexto da defesa da liberdade dos excluídos que estes serão dizimados. O que seria a liberdade deles, será pior que a escravidão perpétua; será a morte.

Entretanto, para que tudo dê certo, é preciso desorganizar e enfraquecer o Poder Judiciário e o Ministério Público. Para tanto é preciso acabar com as garantias constitucionais previstas para os integrantes destes verdadeiros guardiões dos direitos do cidadão e da sociedade. Através do Controle externo da Magistratura destruirão a vitaliciedade de todos os Juizes, já que está prevista a exoneração administrativa – perda do cargo mediante simples procedimento administrativo e não através de ação. Desse modo, serão meros funcionários do Poder Judiciário tendo que obedecer às ordens dos donos do mundo! As súmulas e as decisões vinculantes serão obrigatórias para os juizes, caso contrário, cometerão grave infração administrativa. A esse respeito:

“A súmula vinculante interessa ao Executivo, porque existe a esperança em eventual solidariedade por parte da principal Corte do País, que em passado próximo, não raro, por razões alegadamente patrióticas, emprestaram seu respaldo aos pacotes econômicos destinados à salvação da economia.” (24)

O Poder Judiciário e o Ministério Público deverão encontrar apoio na camada da população que é consciente da importância deles:

“Ter compreendido a função primacial do Poder Judiciário em nosso país e em nossa democracia; Ter exaltado o seu papel até quase sublimá-lo; Ter colocado este Poder fora do alcance da subordinação e dependência dos Executivos e Parlamentares, sempre partidários e facciosos – esta é a maior Glória de Rui.”(25)

"o Ministério Público não recebe ordens do Governo, não presta obediência aos Juizes, pois age com autonomia em nome da sociedade, da Lei, e da Justiça.”(26)

IV-) A ÉTICA NA POLÍTICA.

Ética, do termo grego – ethos (lugar de moradia, caráter etc.), significa o estudo do agir humano, da conduta humana relacionada ao próprio fim do homem enquanto indivíduo.(27)

Política, do grego politikos, derivado do latim politice , significa o estudo do agir humano, da conduta humana relacionada ao próprio fim do homem enquanto integrante da cidade (pólis). Assim, a política diz respeito à finalidade da cidade enquanto sociedade humana por excelência.

Para Platão, há uma relação dialética entre o conhecimento da realidade, seja individual, seja social, e o fim do homem enquanto indivíduo e enquanto integrante da cidade. Se ocorrer uma desarmonia na alma do homem, enquanto indivíduo, fatalmente ocorrerá uma desarmonia na cidade; a harmonia na alma e na cidade corresponde à justiça. A pólis é a ciência do Bem, uma ciência que conduz a uma boa existência. " A pólis tem por fim encarnar a justiça e assim libertar os cidadãos da violência provocada por quem ainda não sabe ser senhor do seu corpo."(28)

O agir político deve estar intimamente ligado ao conhecimento da realidade(29) e ao Bem - valor supremo que deve orientar o Estado. O bem comum é condição para o bem individual. Quando a política não visar ao bem do homem, não será uma política autêntica, verdadeira. Platão chama a atenção para o fato de que o homem é a sua alma, enquanto seu corpo é apenas a prisão da alma. Assim, para Platão, a política autêntica, verdadeira deve considerar o espírito humano. A política que apenas visar aos caprichos egoístas do corpo será uma política falsa e ilegítima.

Aristóteles, Sto. Agostinho, Habermas e outros importantes pensadores reconhecem que ética e política são indissociáveis.

Para Aristóteles, a cidade é um lugar de promoção humana, de cidadãos unidos visando à felicidade. A cidade não é tida somente como simples comunidade - onde se busca a sobrevivência da espécie; é mais que isto, na cidade busca-se o bem viver, busca-se qualidade para se viver e não somente condições que satisfaçam as necessidades elementares. A liberdade e a ética são fundamentais para a vida plena na cidade, para a felicidade do homem. Só existe política com ética; quando há uma ruptura entre ética e política, a cidade deixa de ser cidade para acolher uma comunidade onde reina a troca de favores de quaisquer natureza, econômicos, "políticos" etc.

Hodiernamente, " Se a política é concebida como a parcela da ação humana que visa o gerenciamento de recursos com vistas à promoção do bem-estar humano, à realização da justiça social e à defesa dos direitos dos cidadãos, então ela não é sequer pensável como dissociável da ética. E, sendo esta uma reflexão sobre o agir humano, orientada por valores tais como justiça, respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, respeito à natureza, respeito às gerações futuras, então a ação que promana de um caráter ético ou que é praticada de acordo com os imperativos éticos não têm como deixar de ter impacto sobre a vida política."(30)

Nesse contexto, faz-se necessária uma referência ao pronunciamento do Papa João Paulo II, na sede das Nações Unidas, em 1979: " Uma análise crítica da nossa civilização moderna mostra que, nos últimos cem anos, houve a maior contribuição de todos os tempos para o desenvolvimento de bens materiais; mas que esta também gerou, tanto teoricamente quanto na prática, uma série de atitudes nas quais a sensibilidade para a dimensão espiritual da existência humana é reduzida, em maior ou menor grau, graças a certas premissas que limitam o significado da vida humana principalmente aos muito e diversos fatores materiais e econômicos - quero dizer, às demandas da produção, do mercado, do consumo, do acúmulo de riquezas ou da crescente burocracia com que se procura regular esse mesmo processo. Esse não é o resultado de se ter subordinado o homem a uma única concepção e escala de valores?"(31)

A política que adere sem nenhuma resistência/reflexão aos interesses da política econômica neoliberal, indevidamente e propositalmente globalizados, favorece a sustentação e o alastramento de uma excessiva valorização do Ter em detrimento do Ser, com uma fortificação da mentalidade materialista e hedonista.

Com efeito e, a princípio, poder-se-ia admitir o aparecimento e a existência de uma Ética Injusta ou de uma Ética Negativa.

A Ética Injusta estaria se formando na medida em que a nossa sociedade/Estado fosse se acostumando com a hipervalorização da materialidade do ser humano e, pior que isto, com a supervalorização da materialidade de uns poucos seres humanos. Seria uma ética que incorporasse, excessivamente, os valores da matéria, do Ter, do ser humano como objeto de consumo, de poder e de prazer. Na medida em que se daria mais valor à matéria, deixando de lado o valor espiritual do ser humano, ocorreria um desequilíbrio valorativo, a virtude ética - virtude do comportamento prático do homem, que seria o justo meio, estaria comprometida com uma das extremidades dos valores. Se, para Aristóteles, a justiça é o equilíbrio entre dois extremos, e se a ética é o exame da virtude do caráter, então, em havendo maior valorização do Ter, conclui-se que seria possível a existência de uma ética injusta.

A Ética Negativa também estaria sendo formada do mesmo modo supra mencionado; entretanto, seria negativa porque se formaria a partir de contravalores (exatamente o limite dos opostos/extremos), ou seja, a sociedade estaria habituada a considerar a imprudência, a injustiça, a fraqueza, a intemperança etc., no lugar da prudência, da justiça, da fortaleza, da temperança, etc. Estar-se-ia criando um hábito mau de se praticar o mal.

Contudo, aproveitando os ensinamentos de Sto. Agostinho, nota-se que uma ética parcial, que tem como fundamento somente valores materiais ou contravalores, em verdade, não pode ser Ética, pois, se o mal é a ausência do bem (ou seja, não é nada), a " ética" que não visa ao Bem do homem, em verdade, não é Ética, mas sim, sua ausência.

Portanto, é possível afirmar-se que não existe outro tipo de Ética além daquela voltada ao Bem Comum. Não existe uma ética injusta ou negativa (antiética ).

Inegável, entretanto, é o efeito coercitivo da política neoliberal e a corrupção de governantes que fazem com que os governados se familiarizem com os contravalores desejados pelos sedentos de poder material. Esta familiarização gera um hábito de injustiça e indiferença fatal. " Nossa sociedade vai se habituando a conviver com contravalores e perdendo a capacidade de distinguir o justo do injusto, o verdadeiro do falso. Aquilo que é desprovido de todo e qualquer caráter ético começa a se impor como legítimo. A conseqüência é o crescimento descontrolado da corrupção, do abuso do poder, da exploração institucionalizada, favorecidos pela impunidade."(32)

"Nisso tudo se manifesta a tendência mais geral da sociedade moderna, que subtrai a política e a economia a considerações éticas, tais como o respeito dos direitos básicos de toda pessoa humana, a primazia do trabalho, a solidariedade."(33)

V-) CONCLUSÃO.

A atual estrutura social, além das investidas propositais, não nos oferece tempo para que possamos, ao menos, sobreviver! Assim, dificulta e torna quase impossível a união; união de pessoas e união de desígnios na realização do bem, da solução, da humanidade e da humildade entre os povos. Hoje, a única união que interessa é a dos “espertos”, qual seja, a econômica, união que oferece lucro para a camada social minoritária, egocêntrica e, acima de tudo, infeliz e solitária. A razão disto é evidente e triste, esta camada solitária nunca estendeu a mão para os outros, a não ser para receber vantagem, voto, dinheiro ou sangue!

O egoísmo, a ganância, a arrogância, o nervosismo, a falta de compreensão, de dignidade, de personalidade, de caridade, de paciência, de humildade e amor fazem do “homem moderno” um homem solitário, infeliz, doente e completamente indiferente, inclusive a ele mesmo, à sua vida( família, religião, lazer, amizades, educação, etc.).

" Os tempos parecem pobres em valores genuinamente éticos. Interesses eleitoreiros prevalecem sobre os interesses do país, a avidez do lucro desmedido, o desejo de manutenção de privilégios, a sucessão de fraudes, parecem se sobrepor aos valores, que gostaríamos estivessem mais presentes na vida pública. A ética parece perder a batalha, quando confrontada com interesses mesquinhos de pessoas que deveriam dar exemplo de caráter e honradez; os valores éticos parecem asfixiados pela insensibilidade e insolidariedade de muitos que se omitem e pouco ou nada fazem para atenuar a miséria e pelo cinismo daqueles que se locupletam às custas da miséria alheia, dilapidando recursos públicos destinados à saúde, à educação, ao saneamento básico, à habitação para os menos favorecidos. E isso para não falar de políticas mal-concebidas, perversas, que geram grande número de excluídos, que desrespeitam os direitos morais de ampla gama de desassistidos, que aviltam a pessoa humana e ameaçam tomar o avanço democrático deste país uma simples quimera."(34)

Um certo sentido de destino imutável toma conta de sua consciência, parece que o país não tem jeito, a justiça é lenta e não satisfatória, os políticos não mudam, as leis são caducas e não “pegam”!!!

É desse tipo de homem moderno que a sociedade não precisa; rico ou pobre, novo ou velho, negro ou branco, forte ou fraco, o homem deve ser otimista, deve observar e captar bem os problemas que estão a sua volta, deve pensar nas possibilidades de solução para cada um deles, seja na educação, na economia, na justiça, no trabalho, no clube, em qualquer lugar. Só o Homem é capaz de resolver um problema surgido de uma nova situação para a qual não tem uma resposta biológica; só ele é criativo e surpreendente, inteligente e contente.

A dignidade da pessoa humana é algo que devemos considerar sempre e, é esta condição que nos leva à vitória; a cada novo passo, uma nova caminhada, a cada nova caminhada, um novo obstáculo e, a cada novo obstáculo, uma nova conquista. Isto é Filosofia: Reconhecer sua dignidade de pessoa humana e a partir daí achar novas soluções para os problemas novos que vão surgindo, sem nunca esmorecer, jamais.

O Povo precisa aprender a pensar, filosofar, dialogar, criticar, analisar, etc. E, para isto, não é preciso “...dizer em que ano escreveu Kant cada um de seus estudos...”(35), basta começar a pensar, pensar, pensar...(36)

O Neoliberalismo ou Liberalismo (como preferem alguns) e a Globalização chamam o Homem a um comportamento quase que instintivo diante da reação mundial; entretanto, é preciso muita reflexão a respeito desses processos, estaremos prontos a aceitá-los nos moldes em que nos “colocam”?!! Se existe benefício social neles, será estendido a toda população ou somente àqueles que tem condições de fazer parte deles?!!

Uma Política autêntica/digna sempre está comprometida com a Ética.

Os políticos, responsáveis pelo progresso das cidades/Estado, deverão estar atentos aos verdadeiros fins da sociedade, que devem conduzir o ser humano a ser livre e feliz e a lutar pela Justiça e pelo Amor(37). Para tanto, precisam despertar a consciência ética e aprender a analisar, filtrar e cultivar aquilo que lhes desejam passar.

O homem precisa aprender a refletir e a enxergar além das aparências, a fim de que possa separar o joio do trigo, o veneno do alimento, aquilo que o torna feliz do que o torna escravo da ganância dos que visam apenas ao culto do ter, do poder e do prazer.

Enganam-se os que, cultuando o neoliberalismo e defendendo a globalização, pensam estar edificando o novo império do lucro, em detrimento de multidões de desempregados e de marginalizados.

A história é mestra e já demonstrou, muitas vezes, a queda de impérios poderosos, que ruíram em conseqüência da ganância desenfreada e do egoísmo escravocrata.

Os benefícios da evolução e do progresso da ciência e da tecnologia devem ser dirigidos para o bem comum e não permanecer concentrados nas mãos de poucos poderosos, que escravizam milhões de seres humanos, não lhes propiciando as mínimas condições para uma vida digna.

A política de não observância da ética pelos cultuadores do neoliberalismo e da globalização poderá levar a humanidade a conseqüências catastróficas e imprevisíveis.

Que os responsáveis pelo novo império que surge fiquem alertados sobre o perigo das conseqüências sociais já detectadas.

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1 Rodrigo Andreotti Musetti: Advogado; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Doutorando em Ciências da Engenharia Ambiental do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada - CRHEA, da Universidade de São Paulo -USP; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC; membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Campinas - SP.

2 BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 89/90.

3 "Monetarismo é uma escola econômica que sustenta a possibilidade de se manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo-se apenas a medidas monetárias ( controle do volume da moeda e dos outros meios de pagamento) , confiando todas as outras questões às forças espontâneas do mercado. O grande expoente dessa escola é Milton Friedman."( SUNG, Jung Mo, Teologia e economia, Petrópolis, RJ, Vozes, 1994 ). Para saber mais sobre o assunto: SANTOS, Theotonio dos, Democracia e socialismo no capitalismo dependente, Petrópolis, vozes, 1991, p. 14.

2 F. J. Hinkelammert. Do mercado total ao império totalitário. In: A idolatria do mercado. Petrópolis, 1989, p. 269: "O mercado parece ser o princípio fundamental de todo realismo, e quanto mais incondicionalmente se crê nele, com mais evidência parece certo o resultado da ideologia de mercado. Desta maneira o mercado chega a ser a presença de uma perfeição que é preciso impor. Esta perfeição está presente no mercado como potência e deve ser atualizada quebrando qualquer oposição ao automatismo de mercado".

Com relação à política econômica neoliberal, Galbraith ( nota nº 3) nos informa: "Uma das mais preciosas - embora não necessariamente das mais nobres - utilidades da ciência econômica consiste na capacidade de acomodar a análise do processo econômico e as recomendações de políticas públicas com interesses econômicos e políticos".

O. Höffe se pergunta se há sentenças normativas de justiça que dizem respeito à ordem econômica, uma pergunta tipicamente filosófica em relação à economia. Para responder a esta questão, contudo, Höffe nos alerta que, hoje, a discussão se concentra sobre a questão "mercado ou não", quando esta problemática é precedida por uma anterior, que é a de saber que tarefas uma ordem econômica tem a cumprir na vida humana, o que só se pode saber alargando o horizonte da discussão, isto é, tematizando a problemática da "condição humana" enquanto tal. O. Höffe. Wirtschaftsordnung und gerechtigkeit. In: Sittlich-politische Diskurse. Philosophische Grundlagen. Politische Ethik. Biomedizinische Ethik. Frankfurt am Main, 1981, p.112s.

5 John k. Galbraith. The culture of contentment. Honghton Miflin Co., Boston,1992.

6 Kelvin Clarke, "Growing Hunger". Christian social justice magazine. Chicago, 1993.

7 Herman E. Daly. "The perils of free trade", Scientific American, nov. 1993.

8 No Brasil, 2% dos brasileiros detêm 60% da riqueza nacional; 18% possuem renda superior a um salário mínimo; 31% possuem subemprego intermitente e 49% vivem na miséria absoluta. O Brasil tem sua economia classificada em 8o lugar no mundo e é o 56o em qualidade social de vida, se é que existe lógica nestes dados, só podemos identificá-la como lógica da exclusão!

9 SAMPAIO, Plínio Arruda. Conseqüências da Política Neoliberal: O Caso dos Estados Unidos. [S.L.] [s.n.]

10 Id.

11 Idem.

12 Segundo Darcy Ribeiro, retomando os ensinamentos do Antropólogo Polonês Malinowski, a cultura é composta por três sistemas, o adaptativo, o associativo e o ideológico. Os processos de exclusão social perpassam os três sistemas: no adaptativo dá-se a subnutrição( organicamente); no associativo dá-se a marginalização( socialmente) e no ideológico dá-se a interadição( culturalmente). Excluem-se os elementos orgânicos de sobrevivência, os elementos emocionais de convivência, os bens culturais de conforto e ideológicos. Em outras palavras, é retirado do homem o que ele tem de mais central: a sua interatividade. O homem deixa de ser um ser no mundo para ser um "ser" no nada!

13 Sung, Jung Mo, Se Deus existe, por que há pobreza?: a fé cristã e os excluídos. São Paulo: Paulinas, 1995.

14 O famoso "jeitinho brasileiro" não foi capaz de conter o desemprego no Brasil: " Segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese, o índice de desempregados chegou a 16,3% da População Economicamente Ativa. Esse porcentual é o maior desde que o levantamento foi criado, há 12 anos, e representa 1,4 milhão de pessoas sem trabalho."( in O Estado de São Paulo, 22/10/97, "Desemprego é recorde na Grande São Paulo")

Enquanto isso, os EUA, a Argentina, o México e o Chile dão um "jeitinho" no desemprego e apresentam queda em sua taxa. (in O Estado de São Paulo, de 1996, de 08/03/97 e 11/07/97)

15 vid nota 12.

16 Eward Nicolae Lutwake, do Departamento de defesa dos EUA, in: "O risco do Fascismo". Ver nota 6.

17 Ignacy Sanchs, Diretor da "École de Hautes Études en Sciences Sociales du Paris", in "jornal da tarde"de 04.12.95, pág. 6.

18 José Palmácio Saraiva ( Juiz de Direito). [S.L.] [s.n.]

19 Id.

20 Lester Thurow, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

21 vid. nota 17. ( com negrito)

22 Id.

23 Médico da Unicamp (UTI), "Correio Popular", Campinas, de 16/01/96, pág. 10.

24 Guido Antônio Andrade, Presidente da OAB/SP, in: "Tribuna do Direito", de junho de 1996, pág.26.

25 "Instituições Políticas Brasileiras". Vol.2, págs. 639-642.

26 Prudente de Moraes Filho. [S.L.] [s.n.]

27 Edvino A. Rabusk, Doutor em Filosofia pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, RFA, acredita ser a ética uma ciência categórico-normativa.

28 NOGUEIRA, João Carlos. Ética e Política no Pensamento de Platão - Um Estudo a Partir da República. ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.

29 O saber real é a ciência do Bem, é o saber em prol da pólis.

30 CARVALHO, Maria Cecília M. de. O que pode a ética na política? ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.

31 BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 81.

32 Estudos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Doc. n. 77. Missão e Ministérios dos Leigos e Leigas

Cristãos. DESAFIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS. 2a ed. São Paulo - SP: Paulus, 1998. Item 17.

33 IBID.

34 vid nota 29.

35 "Filosofia do Direito", Miguel Reale, pg. 6.

36 A respeito: SAVIANI, Demerval. Educação: "Do senso comum à consciência filosófica". 8aed. São Paulo: Cortez, 1987. LUCKESI, Cipriano Carlos. "Filosofia da Educação". São Paulo: Cortez, 1993.

IGLÉSIAS, Álvaro César. "Para que Filosofia na Faculdade de Direito". Revista Jurídica da PUCC, Campinas, V.1, n° 2, out./dez. 1993, p.1 - 124.

37 É importante lembrarmos o magnífico ensinamento de João Paulo II : "A experiência do passado e de nossos próprios dias demonstra que a justiça não basta por si só, e que até pode levar à negação e à própria ruína se não se permite a esta força mais profunda, que é o amor, configurar a vida humana em suas diversas dimensões. A experiência da história levou a formular o axioma summum ius, summa iniuria: o sumo direito é a suma injustiça. Esta afirmação não diminui o valor da justiça, nem atenua o significado da ordem instaurada sobre ela; a única coisa a fazer é indicar, de outro ângulo, a necessidade de recorrer às forças ainda mais profundas do espírito que condicionam a própria ordem da justiça". ( Encíclica - Dives in misericordia - 1980, n.7.)

Texto confeccionado por
(1)Rodrigo Andreotti Musetti

Atuações e qualificações
(1)Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Dir.
Proc. Civil pela PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da APASC.

Bibliografia:

MUSETTI, Rodrigo Andreotti. O Neoliberalismo, a Globalização e a Ética na Política. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 01 de nov. de 2000.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/622/O_NEOLIBERALISMO_A_GLOBALIZACAO_E_A_ETICA_NA_POLITICA >. Acesso em: 16 de abr. de 2014.

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