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ISSN 2177-028X
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Prós e Contras a Eutanásia Negativa: o Caso Eluana

Na Itália, Eluana Englaro, vítima de um desastre de automóvel, estava em estado de coma vegetativo há 17 anos. Seu pai, após 10 anos de batalha judicial, conseguiu no Supremo Tribunal italiano o direito de desligar os aparelhos que a mantinham viva.

Este episódio causou uma comoção na opinião pública e uma crise política entre o presidente da República, Giorgio Napolitano, e o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. Aquele havia emitido um decreto-lei destinado a impedir o desligamento dos aparelhos, mas este - num gesto pouco freqüente em regimes parlamentaristas republicanos – recusou-se a ratificar o decreto.

Berlusconi, que é chefe de governo – não chefe de Estado como Napolitano – anunciou a aprovação, de seu conselho de ministros, de um decreto de artigo único estabelecendo que “a alimentação e a hidratação não podem ser suspensas quando a própria vida depende delas.”

No entanto, para que o decreto-lei formulado por Berlusconi tivesse efeito de lei, teria que ser assinado por Napolitano. Como não foi, Berlusconi o enviou para o Senado onde ele detém a maioria. O texto entrou em pauta segunda-feira, 9/2/2009, e grande era a expectativa em toda a Itália.

Enquanto o Senado não decidia, os médicos deram início aos preparativos para a eutanásia. Este processo devia durar uma semana podendo ser interrompido, caso o Senado aprovasse o decreto do primeiro-ministro. E nestes dias de espera muitas manifestações pró eutanásia e contra eutanásia estavam ocorrendo em todo o país.

Trata-se de um caso interessante de um ponto de vista ético e jurídico, pois ele reacende a antiga polêmica da eutanásia.

Em geral, seus adversários alegam que a chamada “a morte piedosa” não difere de um homicídio doloso, pois se tira a vida de um indivíduo humano, mas é despropositada a única alegação cabível para se tirar a vida de alguém: a legítima defesa.

Os favoráveis à eutanásia, por sua vez, alegam que se trata de um caso especial: tira-se a vida de um ser humano, mas uma vida puramente vegetativa e sem esperança de uma vida plena, supondo que seja o caso de um coma irreversível, como era o de Eluana Englaro.

Além do que se poderia chamar de um padecimento inútil da parte do paciente, há o sofrimento da sua família, e isto para não falar nas despesas hospitalares causadas por um paciente em coma durante anos a fio.

Mas ainda há uma terceira posição entre os partidários da eutanásia e seus adversários: Os que são contra a assim chamada eutanásia positiva , mas a favor da eutanásia negativa .

No primeiro caso, trata-se de fazer uma intervenção médica no paciente destinada a tirar sua vida mediante a aplicação de alguma substância que tenha a capacidade de agir rápido e com o menor sofrimento possível. [Foram justamente essas duas características que o Dr. Guillotin, médico humanista, acreditava que seu inovador instrumento, a guilhotina, possuía].

Qualquer que fosse a tomada de posição em relação ao caso Eluana, teríamos de levar em consideração que se tratava de um caso típico de eutanásia negativa . Não era o caso de uma intervenção médica visando a provocar a morte do paciente, mas sim de suspender um tratamento sem o qual o paciente teria uma morte natural.

Na segunda-feira, 9/2/2009 e no quarto dia do processo de interrupção do tratamento médico, quando o decreto de Berlusconi ainda não tinha sido votado pelo Senado, faleceu Eluana.

Confesso não ter entendido o caso em questão. Se o decreto de Berlusconi estabelecia que “a alimentação e a hidratação não podem ser suspensas quando a própria vida depende delas”, ele estava desejando proibir uma forma de eutanásia negativa . E se o pai de Eluana teve de recorrer ao Supremo, de modo a conseguir a interrupção do tratamento, isto indica que esta mesma forma não era permitida ou, no mínimo, era uma vexata quaestio no direito italiano.

Texto confeccionado por
(1)Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
(2)Mário Antônio de Lacerda Guerreiro

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos]. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000) . Liberdade ou Igualdade? ( EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002). Co-autor de Significado, Verdade e Ação (EDUF, Niterói, 1985); Paradigmas Filosóficos da Atualidade (Papirus, Campinas, 1989); O Século XX: O Nascimento da Ciência Contemporânea (Ed. CLE-UNICAMP, 1994); Saber, Verdade e Impasse (Nau, Rio de Janeiro, 1995; A Filosofia Analítica no Brasil (Papirus, 1995); Pré-Socráticos: A Invenção da Filosofia (Papirus, 2000) Já apresentou 71 comunicações em encontros acadêmicos e publicou 46 artigos. Atualmente tem escrito regularmente artigos para www.parlata.com.br,www.rplib.com.br , www.avozdocidadao.com.br e para www.cieep.org.br , do qual é membro do conselho editorial.
(2)Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos]. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000) . Liberdade ou Igualdade? ( EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002). Co-autor de Significado, Verdade e Ação (EDUF, Niterói, 1985); Paradigmas Filosóficos da Atualidade (Papirus, Campinas, 1989); O Século XX: O Nascimento da Ciência Contemporânea (Ed. CLE-UNICAMP, 1994); Saber, Verdade e Impasse (Nau, Rio de Janeiro, 1995; A Filosofia Analítica no Brasil (Papirus, 1995); Pré-Socráticos: A Invenção da Filosofia (Papirus, 2000) Já apresentou 71 comunicações em encontros acadêmicos e publicou 46 artigos. Atualmente tem escrito regularmente artigos para www.parlata.com.br,www.rplib.com.br , www.avozdocidadao.com.br e para www.cieep.org.br , do qual é membro do conselho editorial.

Bibliografia:

GUERREIRO, Mário Antônio de Lacerda; GUERREIRO, Mário Antônio de Lacerda. Prós e Contras a Eutanásia Negativa: o Caso Eluana. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 09 de abr. de 2009.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6186/Pros_e_Contras_a_Eutanasia_Negativa_o_Caso_Eluana >. Acesso em: 24 de abr. de 2014.

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