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ISSN 2177-028X
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A Responsabilidade Social das Universidades

...Embora o clima geral de dúvidas morais possa, de certa forma, ser explicado pela multiplicidade e gravidade dos problemas sociais modernos, e possa às vezes mitigar a responsabilidade subjetiva dos indivíduos, é também verdade que estamos enfrentando uma realidade bem maior, que pode ser descrita como uma verdadeira estrutura de pecado. Esta se caracteriza pela emergência de uma cultura que nega solidariedade e, em muitos casos, assume a forma de uma verdadeira ''''''''''''''''cultura da morte''''''''''''''''. Essa cultura é deliberadamente alimentada por poderosas correntes culturais, econômicas e políticas que encorajam a idéia de uma sociedade excessivamente preocupada com a eficiência." (João Paulo II, Evangelium Vitae, 12.)(1)

I-) INTRODUÇÃO.

Às Universidades, sejam públicas ou particulares, cabe promover todas as formas de conhecimento por meio do ensino/aprendizado na graduação e do ensino/aprendizado e pesquisa na pós-graduação. Pelo ensino/aprendizado de graduação, a Universidade procura formar profissionais competentes para atender à demanda do mercado de trabalho. Pelo ensino/aprendizado e pesquisa de pós-graduação, a Universidade visa à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como a qualificação para as atividades profissionais, o que tem resultado dissertações de Mestrado e teses de Doutorado, que melhor credenciam os profissionais do mercado de trabalho e os docentes que atuam nas Universidades. O desenvolvimento da pesquisa visa ao melhor atendimento das necessidades das empresas e ao progresso da ciência e da tecnologia, com a invenção e o aperfeiçoamento de novas técnicas, novos aparelhos, novos métodos, novos medicamentos etc.

Entretanto, não basta à Universidade contentar-se com sua explícita função de educadora; não basta ser o ponto de encontro daqueles capazes de converter informações em conhecimento.

Cabe à Universidade, que é mantida com recursos do povo, tanto a pública, como a particular, a responsabilidade de produzir um conhecimento interativo com os problemas humanos da realidade moderna, bem como, cuidar para que este conhecimento esteja voltado, efetivamente, para a melhora da qualidade de vida.

II-) RESPONSABILIDADE SOCIAL.

É preciso que se denunciem os limites egoístas que assolam a humanidade.

A realidade contemporânea vem apresentando novos desafios econômicos, sociais e políticos, que precisam ser, urgentemente, enfrentados pela Universidade.

A nova imposição mundial da globalização e do neoliberalismo (ou simplesmente liberalismo como preferem alguns) não oferece oportunidade para os não integrantes do mercado e, também, para os não integrantes das Universidades; jovens e idosos, amarelos, negros ou brancos, altos ou baixos, se não possuírem condições de adesão aos interesses dos grandes grupos econômicos dominantes, não serão computados, não aparecerão nas estatísticas, não serão incorporados nos elencos das novelas, para todos os efeitos teóricos, eles não existirão, a não ser como objeto de exploração.

A Universidade, como centro de reflexão crítica apurada que é, não pode aderir irresistivelmente aos interesses globalizados do neoliberalismo; não pode deixar de dar o retorno, de forma visível e palpável, à sociedade - em especial aos mais pobres materialmente - daquilo que constitui seu objetivo essencial - propugnar para que o conhecimento seja sempre assimilado e colocado a serviço do Bem Comum:

#pi#" O bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana". ( Papa João XXIII - Encíclica Mater et Magistra) #pf#

Nesse sentido, a Universidade tem o dever de produzir e transmitir o conhecimento, colocando-o a serviço do bem comum. Não se trata, somente, de um retorno cultural e econômico; trata-se de um retorno social fulcrado na solidariedade. É preciso globalizar a solidariedade.(2)Este é o desafio da Universidade - oferecer a seus integrantes, em especial aos seus formandos, o sentido humanístico do emprego e transmissão do conhecimento.

Portanto, não basta à Universidade simplesmente existir, é preciso oferecer esse sentido humanístico.

O filósofo chileno Jorge Millas escreveu em seu livro Idea y defensa de la universidad, que "... a universidade, por ser universidade, cumpre seus fins sociais; e dizer-se que deve cumpri-los é como dizer que deve cumpri-los um hospital." "...ocorre que por sua apenas existência a universidade cumpre uma função social, serve à comunidade."(3)

Nessa linha de raciocínio, o sistema penitenciário brasileiro, por ser sistema penitenciário, também cumpre sua função social, qual seja, em tese, guarda, respeita e reeduca os detentos! Nota-se que a questão da função social das Universidades, assim como das penitenciárias, hospitais e do próprio Estado, não se exaure em suas simples existências.

Assim como existem profissionais que, embora tendo diploma e estando habilitados, não agem como profissionais, há universidades que, embora existam, não cumprem com a sua responsabilidade social. Estas, contentam-se em "educar" uma massa de indivíduos muito bem informados e adestrados para atuarem onde as exigências econômicas desejarem. São indivíduos incapazes de perceber e de sair do fluxo contínuo e irresponsável do atual "desenvolvimento" insustentável e elitista em que vivemos. A natureza e o habitat humano são esquecidos quando se deseja arrastar um lugar ao "progresso", destinado apenas àqueles que visam ao culto do ter, do poder e do prazer.

Como exemplo, não é pelo único fato de as Pontifícias Universidades Católicas existirem e, em especial, de serem Católicas, que elas, necessariamente, cumprem uma função social e servem à comunidade. O serviço à comunidade se mede pela Responsabilidade Social da Universidade, ou seja, pelo seu efetivo comprometimento com a formação de cidadãos integrados nos problemas sociais, desde seu ingresso no mundo universitário, visando ao objetivo de melhorar a qualidade de vida de toda sociedade, em especial dos excluídos.(4) Trata-se de uma melhora que englobe as necessidades básicas dos seres humanos e não de tecnologias supérfluas que trazem comodismo e indiferença aos menos necessitados:

" Essa gente tem demonstrado não apenas uma insensibilidade em relação aos sofrimentos dos que estão na pobreza, como uma completa irresponsabilidade em relação ao destino do país. Insensibilidade moral e despreocupação irresponsável são as duas conotações básicas da postura do americano em situação economicamente favorável."

" Ao contrário do que professam as teorias liberais, os excluídos não são um resíduo - segmento social que ficou para trás e ainda não foi atingido pelo nível de desenvolvimento alcançado pelos ''''''''''''''''bem de vida''''''''''''''''. Esse tipo de formulação procura passar a idéia de que a pobreza desses contingentes da população constitui uma situação transitória, uma etapa que será naturalmente superada à medida que a riqueza dos ''''''''''''''''bem de vida'''''''''''''''' transbordar para os mais pobres. Não. O mercado não vai integrar ''''''''''''''''naturalmente'''''''''''''''' essa camada social. Ao contrário, ela é parte integrante do sistema econômico montado no país, e sua pobreza serve ao conforto da maioria ''''''''''''''''bem posta'''''''''''''''' na vida."(5)

Cumprindo o objetivo de produzir e transmitir o conhecimento, concomitantemente com a prestação de serviços à comunidade, a Universidade deve formar dirigentes compromissados com a causa da verdade, da paz e da justiça - comprometidos com o combate da injustiça social.

As Universidades devem olhar, também, para aqueles excluídos de seus corredores; devem reconhecer que, coincidentemente ou não, são estes excluídos que não integram o mercado e que mais precisam da atenção das elites pensantes.

Como bem observou a equipe pedagógica do Anglo de Campinas - SP :

" O conhecimento tem que ter uma dimensão existencial: para que se estuda? Estuda-se olhando para o próprio umbigo ou de frente para o mundo, encarando-o como quem quer modificá-lo, transformá-lo? "(6)

Conquanto o Estado neoliberal tenha fortíssimos interesses numa população mal informada e intelectualmente inapta para fazer uma análise crítica de sua situação de vida e para buscar soluções para seus problemas, espera-se de uma verdadeira Universidade algo mais do que ensino e aprendizagem; espera-se que ela resgate o poder para seu legítimo dono - o Povo, formando cidadãos. Conhecer é poder; poder refletir, poder exigir e, mormente, poder melhorar a sociedade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispôs em seu artigo 1°, parágrafo único:

" Todo o poder emana do povo, ..."

(negrito nosso)

Esse Poder que a coletividade espera receber das Universidades é propiciado pelo conhecimento gerado e transmitido de forma responsável no meio universitário. É um poder alicerçado numa educação integral e interativa com o homem e com o ambiente em que vive.

O artigo 205 da Carta Magna enfatiza que a educação ( direito de todos - nem de ricos, nem de pobres materialmente, de todos) será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

Compromisso social e desenvolvimento integral do ser humano , eis os alicerces de uma educação séria e comprometida com a natureza humana.

Os indigentes, os meninos nas ruas, esquinas e sombras das cidades; os fetos que são abandonados em locais ermos, os "catadores de lixo", os maltrapilhos e esfarrapados; todos os sócio-excluídos aguardam uma Universidade que não seja um grupo de vaidosos, de egoístas, e de colecionadores de títulos; que não seja uma montanha de dissertações e teses pouco comprometidas com os problemas básicos da realidade humana; que não seja um local onde se perpetue uma completa indiferença aos mais necessitados e famintos - pessoas sem as mínimas condições para viver dignamente.

A Responsabilidade Social de uma Universidade não implica em transformá-la em Instituição de prestação de serviços assistenciais; porém, implica, necessariamente, num trabalho interativo entre os futuros profissionais que se deseja formar e os imediatos necessitados dos serviços prestados por estes profissionais.

Universidade não é asilo, não é creche, não é maternidade, não é fórum, não é hospital etc., mas, inevitavelmente, deve estar compromissada, desde o planejamento de ensino de cada professor, com as causas e soluções dos problemas do asilo, da creche, da maternidade etc.

Não nos parece difícil constatar que existe um nexo de causalidade entre a omissão/comodismo dos indivíduos sociáveis (e não cidadãos) e de "profissionais" de nossa "sociedade" , diante dos indigentes, dos pedintes, dos menores abandonados (alguns preferem a expressão: "menores infratores"), dos idosos nos asilos, das crianças nas creches, das filas nos postos de saúde, do tratamento aos aposentados e da miséria humana com a própria essência da Universidade, com o modo pelo qual forma profissionais competitivos para o Estado neoliberal, com o tipo de privilegiados que penetram em suas arcadas, com as expectativas de um governo despótico e de sofistas da política moderna. Já esclareceram os Jesuítas:

" As desigualdades e as injustiças já não podem ser percebidas como o resultado de uma certa fatalidade natural: são reconhecidas, antes, como obra do homem e de seu egoísmo" ( Decreto Quarto da XXXII Congregação Geral dos Jesuítas)

III-) CONCLUSÃO.

Uma Universidade que apenas ensina como ser o "robô" que o mercado está precisando, que não serve à causa da dignidade humana, em suas mais elementares necessidades, simplesmente deixa de ser Universidade para ser pátio de vaidades; deixa de atender à sua finalidade essencial, servindo a interesses mesquinhos, egoístas e visivelmente desprovidos de ética.

A Universidade, em especial a brasileira - mesmo com sua pequena idade - não pode fechar os olhos à realidade sociocultural de nosso País.

O descompromisso com sua responsabilidade social deixará o país a mercê dos interesses dos grandes grupos econômicos que exploram e poluem, visando apenas ao lucro e sem nenhum comprometimento com o bem estar do povo dos países explorados.

Em outras palavras, uma Universidade deve cuidar para que tenha meios próprios de desenvolver atividades, unindo diretamente o futuro profissional com o destinatário de seus serviços ou trabalho; deve transmitir a consciência de que a produção de conhecimento só tem sentido quando estes mesmos conhecimentos são direcionados para a libertação e para a superação das dificuldades do ser humano marcado por formas graves de injustiça, de marginalização social e de degradação do meio ambiente. Por exemplo, a Faculdade de Direito, Medicina, Odonto, Psicologia, dentre outras, devem aperfeiçoar os serviços de atendimento à população carente; em sua formação universitária, o acadêmico deve, desde seu ingresso na Universidade, familiarizar-se com esta experiência/aprendizado. Assim, estar-se-á formando um profissional e, principalmente, um cidadão que teve um mínimo de contato entre o saber teórico e a necessidade sociocultural prática; este profissional sentirá, desde cedo e na pele, a necessidade humana clamando por aquela determinada formação, não só profissional mas ética e moral, um comprometimento muito sério com a melhora da qualidade de vida social, com efetivas demonstrações de interesse e participação no trato do humano, visando ao bem comum; esta é, repetimos, a Responsabilidade Social das Universidades.

Não se trata, somente, de cumprir algumas horas de estágio obrigatório; trata-se de um espírito de união na diversidade, de verdadeira Universidade, comprometida e responsável não só pela formação de melhores cidadãos, como também, pelo tratamento ambiental do ser humano.

Os universitários devem crescer não só em conhecimento, mas em dignidade e solidariedade; devem aprender, refletir e pesquisar junto da sociedade, dentro dela, simultaneamente com seus problemas.

Somente dessa forma compreenderão completa e profundamente a problemática sociocultural e, mais que isto, não descansarão o corpo e a mente enquanto existir um problema a ser resolvido, uma fórmula a ser modificada, uma operação a ser realizada, uma ação a ser ajuizada para o bem de seu semelhante, da sociedade, enfim, da humanidade.

________

1. BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p.79.

2. Mensagem do Papa João Paulo II por ocasião do Congresso Nacional sobre "A questão do Trabalho Hoje" - promovido pela Comissão Episcopal da CEI ( Conferência Episcopal Italiana) - Vaticano, 06 de maio de 1998.

3. Apud MORAIS, Regis de. A Universidade Desafiada. 1a ed. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1995. p.45.

4. No Brasil, 2% dos brasileiros detêm 60% da riqueza nacional; 18% possuem renda superior a um salário mínimo; 31% possuem subemprego intermitente e 49% vivem na miséria absoluta. O Brasil tem sua economia classificada em 9° lugar no mundo e é o 56° em qualidade de vida.

5. GALBRAITH, John K. The culture of contentement. Honghton Miflin Co., Boston, 1992.

6. Equipe Pedagógica do Anglo de Campinas - SP.A Boa Escola. O Liberal, Americana - SP, 23 de novembro de 1997. Educação - Desafios na Era da Globalização, p.1.

Texto confeccionado por
(1)Rodrigo Andreotti Musetti
(2)Rodrigo Andreotti Musetti

Atuações e qualificações
(1)Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Dir.
Proc. Civil pela PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da APASC.
(2)Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Dir.
Proc. Civil pela PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da APASC.

Bibliografia:

MUSETTI, Rodrigo Andreotti; MUSETTI, Rodrigo Andreotti. A Responsabilidade Social das Universidades. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 18 de out. de 2000.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/601/A_RESPONSABILIDADE_SOCIAL_DAS_UNIVERSIDADES >. Acesso em: 18 de abr. de 2014.

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