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ISSN 2177-028X
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Administração Pública e o Princípio da Transparência

Já vai longe que o governo brasileiro vem realizando a mais sucedida das campanhas da fraternidade, com a distribuição de cartões corporativos aos “carentes”. Isso mostra nossa enorme capacidade de democratizar a monarquia nesses anos de República. O cartão corporativo do ecônomo do Palácio da Alvorada tem limite mais alto que o “daquele” reitor. E os dois somados são gorjetas perto dos cartões dos sargentos encarregados da segurança dos filhos do presidente da República ou do assessor de qualquer ministro.

Por mais que o governo se orgulhe da transparência nas despesas com cartões corporativos, são os saques em “cash” que decorre todo o descontrole. A falta de limites para retiradas abre uma grande fenda, para a execução de fraudes. Pois, somente quem gastou, sabe realmente no que foi utilizada a dinheirama. O servidor tem 30 dias após ter retirado o dinheiro, para apresentar a nota fiscal e um relatório de despesas, o que ajuda e muito, na utilização de notas frias.

O cartão corporativo federal está sendo utilizado para compras de óculos de grife falsificada no Paraguai, em churrascarias, free shops, marcenarias e muitos outros estabelecimentos “fundamentais” para o aperfeiçoamento da administração pública ou de seus funcionários. O Ministério da Educação gastou R$ 5.020.390,42 no qual desse total foram gastos pelas universidades federais R$ 3.448.621,08. Desse valor, a UNB de Brasília gastou R$ 1.234.512,42, a universidade que mais utilizou recursos públicos em 2007, são simplesmente 400% a mais que a segunda universidade, a do Piauí. Sim, aquela universidade da lixeira de R$ 900,00 e do reitor que deu a entrevista justificando estes gastos, afirmando que a mobília tem que dar um “suporte” estilístico ao apartamento.

Ao contrário de outros países, onde seus governantes restringem a transparência de seus atos, na democracia onde à sociedade arca com a estrutura do governo, exige-se transparência e o que precisa ser feito com clareza são as regras que asseguram esse pressuposto. Até aqui foi o próprio governo que produziu as manchetes negativas ao divulgar os próprios gastos na internet. Diante do prejuízo, assumiu o discurso da transparência e ainda tenta faturar, dizendo que nada tem a temer. Tudo isso por conta da degola da ministra Matilde Ribeiro, mas os cartões também estavam em mãos de outros grandes servidores-consumidores de dinheiro público.

A sociedade clama pela apuração dos fatos, seja via CPI, Polícia Federal, Ministério Público, para a punição dos culpados e a necessária devolução destes prejuízos aos cofres públicos. Os gastos podem ser acompanhados pelo portal da transparência, mas a sociedade necessita de instrumentos e mecanismos que aperfeiçoem estes gastos. O princípio da transparência é um Direito do cidadão e um dever da Administração Pública, mas as condutas desmedidas e incompatíveis com a nossa realidade social por estes servidores, podem horrorizar e causar cegueira.

Texto confeccionado por
(1)Gustavo Serafim de Aguiar Silva
(2)Gustavo Serafim de Aguiar Silva

Atuações e qualificações
(1)Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (2007); Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.
(2)Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (2007); Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Bibliografia:

SILVA, Gustavo Serafim de Aguiar; SILVA, Gustavo Serafim de Aguiar. Administração Pública e o Princípio da Transparência. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 25 de fev. de 2008.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4926/Administracao_Publica_e_o_Principio_da_Transparencia >. Acesso em: 17 de abr. de 2014.

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