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ISSN 2177-028X
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Advocacia Privada - Uma Prova de Resistência

Há poucos dias, conversando com um colega advogado, que milita há quase dez anos na advocacia privada e que possui alta reputação profissional, ouvi dele a seguinte frase: “eu me rendo... vou fazer concurso público” . Então, desabafou angustiado, que ama a profissão da advocacia, especialmente a advocacia particular, mas está extenuado de lutar pela sobrevivência, de enfrentar os desafios da profissão, e, ainda, arcar com a manutenção de um escritório, lutar contra a inadimplência, a escassez cada vez maior e a evasão de clientes, porque outros advogados cobraram menos ou não precisavam mais de advogado porque poderiam resolver seus problemas diretamente na Justiça; de ouvir as piadas que ironizam a profissão, os honorários aviltantes que são atribuídos pelo Judiciário, deixando de reconhecer o valor do trabalho do profissional, a banalização da profissão, a generalização aos profissionais por faltas éticas cometidas por alguns poucos, a péssima imagem da advocacia, e pior, falou com a voz embargada, da indiferença do Judiciário que, muitas vezes, desrespeita prerrogativas profissionais, que não recebe advogados, que quase não quer ler as petições, que decide sob a pressão da mídia e ignora as garantias constitucionais.

Ao final da sua fala, visivelmente emocionado, acrescentou que na sua visão, não há quem lute pela classe, quem se preocupe com a subsistência dos advogados, o órgão profissional envolve-se com outros importantes problemas, mas não com o problema da sobrevivência do advogado, este é de cada um; por isso, tenho que buscar uma solução, “minha família depende de mim”, concluiu.

Depois dessa conversa, não pude deixar de pensar na preocupação do colega, com a carreira da advocacia privada, e procurei compreender por que um advogado já experiente, com bom conceito profissional, homem responsável, inteligente, com escritório bem montado que possui trato gentil com sua clientela, possa estar vivendo um drama de subsistência profissional, o que terá acontecido com a advocacia ou com o profissional para que isso chegasse ao ponto em que chegou?

Nessa reflexão, comecei a recordar o quanto o mercado da advocacia foi inflacionado com novos profissionais. Segundo a OAB, de 1996 para cá, houve aumento de mais de 2.500% na oferta de vagas nos cursos de Direito. Lembrei, ainda, que em 1995 foram criados os Juizados Especiais, que permitiram o acesso à Justiça, sem a assistência de advogado e que, poucos anos depois, tal possibilidade foi ampliada para a Justiça Federal, com a criação dos Juizados Especiais Federais.

Recordei ainda que, desde 1988, o Ministério Público se fortaleceu e se organizou em diversas promotorias, e que várias dessas promotorias defendem direitos difusos, e ingressam com ações para proteger direitos da coletividade, que antes demandariam a contratação de vários advogados. Outro dado relevante que incluí em minha análise, foi que, em 1994, uma Portaria do MEC exigiu que as faculdades instituíssem os Núcleos de Prática Jurídica, para oferecer estágio curricular aos estudantes de Direito e assistir à comunidade, gratuitamente, e que certamente parcela da clientela que antes era atendida na advocacia particular, foi absorvida por esses serviços, cada vez mais amplamente ofertados com o crescimento do número de faculdades de Direito.

Não poderia deixar de incluir nessa conta que as Defensorias Públicas cresceram nos últimos dez anos, foram criadas algumas em vários Estados, foi criada a Defensoria Pública da União, e ainda, não poderia deixar de contabilizar que cada vez mais entidades associativas ou sindicatos oferecem serviços jurídicos para seus associados, subtraindo significativamente do mercado da advocacia privada, serviços que, por essa categoria, eram atendidos e desenvolvidos.

Por fim, hoje, até as pequenas empresas poderão ser beneficiadas com o acesso aos Juizados Especiais e à Justiça gratuita, em alguns casos, suprimindo ainda mais serviços desenvolvidos pela advocacia particular. Depois que terminei de relacionar tantos motivos que esvaziaram a demanda da advocacia particular, um colega bateu em meu ombro e acrescentou “tá esquecendo de dizer duas coisas: a primeira, muitas pessoas deixam de demandar porque a Justiça lenta inibe que invista numa ação judicial; segundo, os grandes escritórios de advocacia estão absorvendo hoje, muito mais os pequenos serviços, do que faziam anos atrás”.

Ufa! Após relacionar tudo isso, a matemática é simples, muito menos serviços para muito mais profissionais, sobra bem menos para cada um. Portanto, o problema da subsistência do advogado particular não é só do meu colega, é um drama compartilhado por milhares de outros advogados, e deve estar presente na pauta do órgão profissional, como assunto prioritário.

Texto confeccionado por
(1)Asdrubal Júnior

Atuações e qualificações
(1)É advogado, sócio da Asdrubal Júnior Advocacia e Consultoria S/C. É graduado em Direito pelo UniCeub e Pós-Graduado em Direito Público pelo ICAT da UniDF (Centro Universitário do Distrito Federal), no grau de ESPECIALISTA DOCENTE. É mestre em Direito Privado pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco , e doutorando em direito pela UMSA (Universidade do Museu Social da Argentina). É membro da comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF. É Árbitro integrante da CMAB/CBMAE - Câmara de Mediação e Arbitragem de Brasília - Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.
Foi Presidente do IINAJUR - Instituto Internacional de Altos Estudos Jurídicos - Unidade Brasília do Curso do Prof. Damásio. É Professor de Direito no UniDF - Centro Universitário do Distrito Federal. É Coordenador Geral do Curso de Direito da UDF - UniDF - Centro Universitário do Distrito Federal. É co-organizador do Novo Código Civil da Editora Debates. Foi Membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Foi Conselheiro da 1ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF. É articulista de Jornais e Revistas especializadas e Consultor do Pnud/ ONU.

Bibliografia:

JÚNIOR, Asdrubal. Advocacia Privada - Uma Prova de Resistência. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 27 de set. de 2007.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4312/Advocacia_Privada__Uma_prova_de_resistencia >. Acesso em: 23 de abr. de 2014.

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