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ISSN 2177-028X
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REFLEXO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE

O início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. Afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e portanto, teria direito a abortar, também não tem sentido quando se reconhece que o fato é um outro indivíduo e não faz parte do corpo da mulher.

Para entendermos a problemática da legalização do aborto é necessário que examinemos a política internacional de controle de população, uma nova forma de colonialismo que os Países do Norte – Países Ricos, querem impor aos Países do Sul – aos Países Pobres. Como sabemos “ a onda” de legalização do aborto, como da esterilização, da contracepção, do casamento de homossexuais, da educação sexual hedonista faz parte de um “pacote” de medidas imperialistas que querem impor a nossos filhos. Não é fato isolado e não restringe ao Brasil e nem América do Sul. É importante examinarmos aqui o que está por trás de tudo isso.

A partir da divulgação dos projetos dos grupos defensores da eugenia que procuram a melhoria da raça humana e da desclassificação do documento, até então classificado como “confidencial”, denominado “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos”, passamos a entender o porquê de tanto esforço para legalizar o aborto, a esterilização e outros mecanismos de controle populacional.

A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos Países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família, as pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho fora do lar. Deve-se motivar o direito de cada pessoa e casal determinada livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e o direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, afirmando que sempre estão interessados em melhorar o bem – estar de todos.

Nenhum País já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.

As Leis de aborto de muitos Países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É sabido que em alguns Países com Leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades.

Sem dúvida nenhuma, o aborto legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade em uso hoje no mundo.

As Leis brasileiras estão submetidas a uma legislação que remonta a 1940, pelo qual o aborto é considerado crime, com punições previstas para mulher e para quem a ajuda, salvo em duas condições, gravidez resultante de estupro ou risco de vida para gestante.

Não se trata apenas das mudanças no texto legal, mas problematizam as graves questões sociais e de saúde pública envolvidas, a idéia não se trata de angariar maior ou menor simpatia, mas levar em conta a perda das vidas de milhares de mulheres anualmente.

A manutenção do aborto como prática ilegal em nada contribuiu a vida e a saúde das mulheres, pelo contrário, alimenta o medo e o risco de vida das mulheres, obrigadas a recorrer à indústrias clandestina do aborto inseguro.

CULTURA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Um dos maiores desafios de mulheres é mudar a cultura da visão do aborto como crime.

Na opinião de educadores, se o aborto em casos de anencefalia fosse legalizado, em alguns anos a visão da sociedade também mudaria em relação a este caso. “O fato de legalizar uma situação significa criar outra institucionalidade na sociedade para dar resposta a este problema. Há uma grande possibilidade de alteração no posicionamento da sociedade, a institucionalidade quebra a resistência, enquanto continuar tratando como crime cria barreiras.

Em hipótese alguma é garantido à mulher o direito de escolher sobre o que vai fazer com o seu corpo, pis este é visto como sendo um aparelho reprodutivo ou como objeto de consumo da mídia e da sociedade machista em que vivemos.

A legalização do aborto é tratada através de argumentos morais e cristãos. Os responsáveis por nacional a fim de garantir os seus interesses.

No Brasil a cada cem mil operações realizadas em clínicas clandestinas, cem mulheres morrem, isso sem contar com aquelas que fazem o aborto em casa, dentre outras, que não entram nas estatísticas nacionais, considerando apenas os dados de internação no SUS há uma variação entre 700 mil e 1,4 milhões de abortos, isso é absurdo.

DEBATE PÚBLICO

A C omissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscitos no País, incluindo uma consulta a população acerca da legalização do aborto.

O Ministro da Saúde, também veio a público defender a idéia, a partir de uma visão do tema como uma questão de saúde pública, levantando os riscos para a vida das mulheres de uma interrupção feita em condições precárias. O debate, sempre polêmico, voltou à tona então na sociedade. Em Portugal, no início do caso, um plebiscito resultou na aprovação do aborto até a décima semana de gravidez.

Um grande desafio que a democracia tem é como garantir o direito das maiorias exista diante da maioria, a questão do aborto não é para maioria e por isso não deve ser levada para plebiscito. É um direto humano, fundamental, algo que não pode ser questionado pela população.

DESCRIMINALIZAÇÃO

Nada mais revela se não a reverência ao abuso, o crime legalizado e a consagração à intolerância contra seres indefesos, cujo fim é a injustificável discriminação contra o concepto e as manobras sub- reptícias do controle da natalidade, como forma de preceito do machismo científico e do colonialismo racial.

Quais as verdadeiras razões desse raciocínio tão implacável? Supõem os defensores do aborto que seria uma maneira radical de diminuir o número de abortamentos clandestinos e sua norbimortalidade. É argumento pouco consistente, como alguém simplesmente justificar um aborto porque a mulher não esperava uma gravidez ou porque admite uma remota possibilidade de malformação genética. Portanto, direito ao aborto não se contempla com uma legislação que permita praticar impunemente o infanticídio.

Após a legalização do aborto será que surgiram os defensores do infanticídio oficial do segundo ou do terceiro filho dos indisciplinados sexuais? Apenas uma pequena parcela dos médicos defensores e praticantes do abortamento honesto, o faz por interesses financeiros.

ALTERAÇÃO DA LEI

A possibilidade de alteração da Lei 9263/96, que estabelece a idade mínima de 25 anos para que homens e mulheres façam essa opção. Uma das propostas do Deputado Maurício Trindade (PR – BA), reduz para 23 anos a idade mínima para esterilização. Observa-se que é uma decisão extremamente grave e muito complexa, que pode afetar muito a vida futura das pessoas, de homens e mulheres, não se apresentando como uma questão de planejamento familiar.

A Legislação atual do México permite o aborto no Distrito Federal mexicano, apenas em caso de violação e perigo de morte da mãe. Caso o projeto de Lei deles seja aprovado, o infanticídio no seio da mãe seria praticamente permitido por qualquer motivo, pois bastaria que a mulher que o novo ser “interrompa seu projeto de vida”, para que se torna-se lícita a eliminação desta nova vida nascente.

CONCLUSÃO

Constata-se uma grande polêmica em torno deste assunto e a importância de fazermos a discussão sobre a polêmica legalização do aborto, quem decide? Mostrando a necessidade de que dificulta a punição, as mulheres envolvidas não estão isentas da sanção prevista no Código Penal.

Havendo jurisprudência há dificultar a punição, sob pressão da igreja católica o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar do Ministro Marco Aurélio de Mello que havia liberado o aborto nesses casos sem autorização judicial específica.

Poderíamos evitar o aborto com uma política de saúde da mulher, pois os fatores que aumentam a sua ocorrência estão associados à : pobreza, desigualdade, exclusão, gravidez indesejada, fatores também presentes nos abortos que são provocados.

Não temos discutir a discussão de classe. A opressão contra as mulheres passa em todas as classes sociais, mas as mulheres trabalhadoras ainda recebem o ônus de serem largadas ao descaso da saúde pública.

As vozes das mulheres têm encontrado eco em algumas publicações, deixando explícito que seguir ou não com uma gravidez, ter ou não ter filhos, é uma decisão da mulher por questão de direito.

Bibliografia:

1. Milanesi, Maria Lucila

Aborto provocado:estudo retrospectivo em mulheres não-solteiras, de 15 a 49 anos, residentes no distrito de são Paulo em 1965 /Maria Lucila Milanesi.

São Paulo : s.n., 1968. 97p.

Tese (Doutorado)

LIVRO Acervo Exemplares na biblioteca EE

2. Ramos Netto, Malvina de Oliveira

Estudo comparativo entre causas de aborto provocado e conhecimento sobre planejamento familiar. São Paulo : S.N., 1975.

Acervo Exemplares na biblioteca FSP

3. Frente de Mulheres Feministas

Que é o aborto?

São Paulo : Cortez, 1980.

ABORTO (DIREITO PENAL)

Exemplares na biblioteca IP e na biblioteca FFLCH

4. Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional (9. : 1982 : Florianópolis)

Justiça social e aborto /relat. Romy Medeiros da Fonseca.

Florianópolis : OAB, [1982]. 30 p.

Exemplares na biblioteca FD

5. Melo, Hildete Pereira de

Seqüelas do aborto: custos e implicações sociais.

São Paulo : Fundação Carlos Chagas, 1982. 85 p.

Exemplares na biblioteca FSP

6. Igreja Católica. Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (1972)

Igreja e o aborto :declaração de conferencias episcopais : coletânea, 1972.

Petrópolis : Vozes, 1982. 101 p.

Exemplares na biblioteca EE

7. Schor, Neia

Aborto como questão de saúde pública: estudo da demanda de mulheres que recorrem ao hospital por complicações de aborto.

São Paulo : S.N., 1984. 152 p.

Tese (doutorado) -- faculdade de saúde pública.

8. Verardo, Maria Tereza.

Aborto: um direito ou um crime?

1a. ed.

São Paulo-SP-Brasil : Editora Moderna, 1987. 88 p.p. - Projeto Passo à frente. Coleção Polêmica ; 12

Exemplares na biblioteca FFLCH

9. Fonseca, Rosa Maria Godoy Serpa da

Reflexo da ideologia dominante no posicionamento do estudante de enfermagem frente ao aborto. São Paulo : Escola de Enfermagem da Usp, 1992. p.94.

Encontro Internacional Pesquisa em Enfermagem: Uma Questão de Saúde, 1 São Paulo 1992;

São Paulo : Escola de Enfermagem da Usp, 1992.

10. Alan Guttmacher Institute

Aborto clandestino :uma realidade latino-americana /Alan Guttmacher Institute.

New York: S.N., 1994. 32p.

Exemplares na biblioteca FM e FSP

11. Tavares, M S G

Reflexão critica: a assistência a mulher no parto. .

São Paulo: Abe, 1996.

p.165 res.m-26.

. ENFERMAGEM OBSTETRICA

Congresso Brasileiro de Enfermagem, 48 São Paulo 1996;

In: Congresso Brasileiro de Enfermagem, 48. Livro Programa - Livro Resumo. São Paulo : Aben, 1996.

Texto confeccionado por
(1)Helilsa Silva de Mattos

Atuações e qualificações
(1)Trabalho - Agente Público; Especialidade - Agente Administrativo Jurídico Em Exercício - Coordenadoria Jurídica do Estado do Rio de Janeiro; Estudante - Curso de Direito.

Bibliografia:

MATTOS, Helilsa Silva de. REFLEXO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA SOCIEDADE. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 23 de abr. de 2007.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3731/REFLEXO_DA_LEGALIZACAO_DO_ABORTO_NA_SOCIEDADE >. Acesso em: 23 de abr. de 2014.

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