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ISSN 2177-028X
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O Conceito Ideológico de Constituição

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Na doutrina constitucional o termo Constituição é tradicionalmente havido como sendo designativo da lei fundamental de um determinado Estado, ou seja, a lei mais elevada de um dado ordenamento jurídico. Diante de tal entendimento poder-se-á, prima facie, supor que a problemática conceitual esteja razoavelmente pacificada. Nada mais falso. O termo Constituição é um daqueles termos que hoje se costuma chamar de multifacetado, ambíguo.

Com efeito, juristas de todos os quadrantes trouxeram a lume contribuições sobre o assunto. Isto levou Paulo Sarasate a anotar vinte e cinco definições dadas ao termo Constituição, o que, evidentemente, não esgota a lista de todas as definições existentes (A Constituição do Brasil ao Alcance de Todos, Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1967, p.5).

A diversidade conceitual é, sem dúvida, atestado do labor intelectual dos estudiosos, o que poderia ser ressaltado como sendo o lado positivo de toda e qualquer investigação científica. No entanto, há também o lado negativo: a multiplicidade dos conceitos deixa a descoberto não somente os diversos aspectos em que se pode estudar uma Constituição, mas principalmente a profunda divergência reinante nesse campo, o que, sobremaneira, deixa perplexos àqueles que se iniciam no estudo da matéria constitucional.

Tirante tal inconveniente, é possível o estudo da Constituição, sem prejuízo de essência, em seus diversos ângulos ou facetas. Como ponto de partida passaremos em revista, de modo rápido, os conceitos existentes sobre tais ângulos da Constituição. No particular, parece que a doutrina é acorde em emprestar ao termo Constituição três significações distintas: a sociológica, a política e a jurídica.

I. O Conceito Sociológico de Constituição:

Ferdinand Lassalle, cuja obra famosa, Que es una Constitución, trouxe uma nova contribuição para a doutrina constitucional, é apontado por todos como sendo o corifeu dessa vertente doutrinária. Em conferência pronunciada em Berlim, em abril de 1862, começa Lassalle por perguntar onde reside a natureza de uma Constituição. Depois de discorrer sobre vários aspectos da questão, no item destinado às conclusões práticas, responde que "la verdadera constitución de un país solo reside en los fatores reales y efectivos de poder que en esse país rigem" (ob. cit., p. 41).

José Afonso da Silva, em monografia já clássica, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 2ª ed., Revista dos tribunais, São Paulo, 1982, p.10, sustenta que "Ressalvadas as posições particulares, o sociologismo constitucional fundamenta-se nas seguintes afirmações:

a)a Constituição é primordialmente uma forma de ser, e não de dever ser;

b)a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do presente, que, para uma grande parte do pensamento do século XIX - e não somente para Marx - se identificam com situações a relações econômicas (sic);

c)a Constituição não se sustenta numa norma transcendente, pois a sociedade tem sua própria "legalidade", que é rebelde à pura normatividade e não se deixa dominar por ela; o ser tem sua própria estrutura, da qual emerge ou à qual deve adaptar-se o dever ser;

d)enfim, se, no que respeita ao direito, a concepção da Constituição gira sobre o momento de validez, a concepção sociológica o faz sobre a vigência, considerada esta como praticidade e efetividade das normas, na verdade como eficácia social da regra jurídica".

A transcrição, conquanto longa, se me afigurou como indispensável, uma vez que fornece um retrato bem feito, por assim dizer, do sociologismo constitucional.

II. O Conceito Político de Constituição:

Aqui prepondera o pensamento de Carl Schmitt, exposto em sua clássica Teoria de la Constitución, Ed. Nacional, México, 1961. Sustenta esse autor que " sólo es posible un concepto de constitución cuando se distinguen constitución y ley constitucional " (p. 23). Tal premissa levou Michel Temer a doutrinar que: "Aquela (a Constituição) é a decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política (...) tudo como fruto da decisão política que é tomada em certo momento" (Elementos de Direito Constitucional, 2ª ed., Revista dos Tribunais, São Paulo, 1984, p.6).

Assim, o que não diga respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos governamentais e aos direitos individuais, embora escrito na Constituição, é simplesmente Lei Constitucional.

III. O Conceito Jurídico de Constituição:

Sob a ótica estritamente jurídica, José Afonso da Silva encarece o conceito de Garcia Pelayo: " Um complexo normativo estabelecido de uma só vez, na qual, de uma maneira total, exaustiva e sistemática se estabelecem as funções fundamentais do Estado e se regulam os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles. A Constituição é, pois, um sistema de normas" (citado por José Afonso da Silva, ob. cit., p. 18).

Deve-se a Hans Kelsen o ter levado tal conceito a ocupar o lugar de destaque que hoje tem na literatura jurídica. Com efeito, o ilustre Chefe da Escola de Viena, quando da elaboração de sua doutrina, elegeu como procedimento metodológico o chamado positivismo. O positivismo Kelsiano, entretanto, não nega a importância da Sociologia Jurídica ou da Filosofia do Direito como pregam alguns críticos desavisados, mas tão-somente opta por uma demarcação rigorosa do campo pertencente ao jurídico, expurgando dele, elementos tidos como metajurídicos, incabíveis, portanto, na perspectiva estritamente jurídica. Isto, porém, não lhes retira o valor científico que possam Ter - e efetivamente têm - como estudos em ótica diversa do fenômeno jurídico.

Kelsen, ao tratar da Constituição, a concebeu de modo bidimensional, vale dizer: em sentido lógico-jurídico e em sentido jurídico-positivo. No primeiro sentido tem-se a Constituição como sendo a norma fundamental hipotética. No segundo sentido, como a norma suprema do ordenamento jurídico-positivo.

Estas são, de modo geral, as notas relativas aos três conceitos de Constituição encontradiços na doutrina constitucional. Fique claro, entretanto, que ao se ter feito menção apenas a esses três conceitos não se quer dizer que somente esses sejam os existentes em doutrina. Não. Outros conceitos podem ser encontrados. Todavia, como se teve em mira apenas um ponto de partida para a problemática específica - o conceito ideológico de Constituição - considerou-se que os três conceitos citados eram suficientes. Feita tal ressalva, mister é que seja traçado um esboço da chamada ideologia.

2. NOÇÕES SOBRE A CHAMADA IDEOLOGIA

Preliminarmente, necessário se faz uma pequena observação sobre o tema ideologia. A exemplo do que ocorre com o termo Constituição, o termo "ideologia" também se apresenta como sendo plurívoco, ou seja, tem várias significações ou conceitos. Nesse ponto se apresenta um dilema terrível para quem se propõe a lidar com termos não unívocos: qual sentido ou conceito deve ser adotado. Nada obstante, adotarei como instrumento de trabalho a linha conceitual de Marilena Chauí. Quanto a necessidade de se tecer considerações sobre o que vem a ser ideologia, tal pode ser justificado com base no fato de que não se pode pretender tentar apresentar um conceito ideológico de Constituição sem saber o que pode e o que não pode ser tido como ideológico. Vale dizer: não se pode discorrer sobre um objeto desconhecido.

Segundo Marilena Chauí o termo "ideologia" pode ser estudado sob o prisma histórico, no sentido de se lhe determinar a evolução conceitual. Assim, em um primeiro momento, o termo "ideológico" foi aplicado a alguns pensadores, Destutt de Tracy, por exemplo, com seus Elements d''''Ideologie, e significava a atividade científica baseada na observação, na análise e na síntese dos dados observados.

Sucede, porém, que esse entendimento seria, posteriormente, desvirtuado. Com efeito, os ideólogos franceses, que eram antiteológicos e antimonárquicos, apoiaram o golpe desfechado por Napoleão Bonaparte, que em troca do apoio recebido nomeou alguns desses ideólogos como senadores ou tribunos. Entretanto, Bonaparte não respirava o mesmo ar que bafejara os franceses na sua revolução e isto desagradou os ideólogos que, desiludidos, constataram que ele não era um liberal e muito menos um continuador da Revolução Francesa. Como, então, passassem a fazer críticas a Napoleão, este lhes fechou a sua Academia e os tachou de "tenebrosos metafísicos", ignorantes do realismo político que adapta as leis ao coração humano e às lições da História (Marilena Chauí, O que é Ideologia, 15ª ed., Ed. Brasiliense, 1984, pp. 24-5)

Augusto Comte, em seu famoso Cours de Philosophie Positive, voltaria a empregar o termo ideologia, mas dessa vez comportando dois significados. Diz Chauí que "por um lado, a ideologia continua sendo aquela atividade filosófica científica que estuda a formação das idéias a partir da observação das relações entre o corpo humano e o meio ambiente, tomando como ponto de partida as sensações; por outro lado, ideologia passa a significar também o conjunto de idéias de uma época, tanto como "opinião geral" quanto no sentido de elaboração teórica dos pensadores dessa época".

Durkheim, em Regras para o Método Sociológico, lança as bases da Sociologia como ciência pregando a neutralidade do sujeito cognoscente frente ao objeto a ser conhecido. Isto, a bem de ver, geraria a famosa neutralidade do cientista, tese essa muito cara a Durkheim. A partir dessa neutralidade frente ao objeto a ser conhecido, entende ele que tudo que vá de encontro a tal postura científica é ideológico. Na palavra de Chauí: "Para o sociólogo cientista, o ideológico é um resto, uma sobre de idéias antigas, pré-científicas. Durkheim as considera como preconceito e pré-noções inteiramente subjetivas, individuais, ''''noções vulgares ou fantasmas que o pensador acolhe porque fazem parte de toda a tradição social onde está inserido'''' " (ob. cit., pp. 25 usque 30).

Hodiernamente a ideologia é uma forma de se ocultar a verdade social. O que torna tal fato possível é a separação entre trabalhadores e pensadores, de sorte que aquele não pensa ou não sabe pensar, enquanto este não deve trabalhar, de acordo com a doutrina de Chauí.

Quanto à possibilidade objetiva da ideologia, esta tem sua origem na alienação dos homens, posto que eles se acreditam produzidos pelas condições reais de existência social, o que possibilita a inversão da realidade. Enfim, a ideologia é possível pelo fato de ela levar os homens a aceitarem que sua vida é o que é em virtude da ação de certas entidades (a natureza, os deuses, etc). Vale a pena destacar dois tópicos - propostos por Chauí - a fim de que se possa compreender a ideologia. Em primeiro lugar, sustenta ela que "por ser o instrumento encarregado de ocultar as divisões sociais, a ideologia deve transformar as idéias particulares da classe dominante em idéias universais, válidas igualmente para toda a sociedade". Em segundo lugar, "a universalidade dessas idéias é abstrata, pois no concreto existem idéias particulares de cada classe". (ob. cit., p. 103).

3. O DIREITO E A IDEOLOGIA

Como se está a tratar de tema jurídico, penso ser conveniente que se faça uma ligeira consideração das relações entre o direito e a ideologia procurando, na medida do possível, caracterizar essas relações.

O direito, conquanto necessário à organização da sociedade, não encontrou ainda uma conceituação satisfatória, muito menos definitiva. Teorias existem em profusão que buscam resolver o problema de se saber o que é o direito. Nada obstante, todas se mostram deficientes em algum ponto, o que lhes tira a pretendida infalibilidade explicativa do fenômeno jurídico. Apesar de tal inconveniente, o Estado se utiliza do direito para normar condutas e assim disciplinar o inter-relacionamento humano, quer entre os próprios homens, quer destes para com o Estado. Necessita-se do direito para manter a sociedade coesa, entendida tal assertiva em termos jurídicos.

Por essa via, tem-se o direito como instrumento. Com efeito, em qualquer Estado há sempre uma classe dominante, embora muitas vezes se apele para fórmulas legais com o fito de encobrir tal fato, que detém o controle político. Se assim é, parece claro que o ordenamento jurídico-positivo desse Estado irá refletir as idéias vindas dessa classe dominante. Tentemos a transposição dessas noções para o campo prático e examinemos um exemplo dos nossos dias.

Nos Estados Unidos, onde todos os monografistas e tratadistas gastam centenas de páginas no elogio às excelências do modelo democrático imperante nesse país - consagra-se a igualdade de todos perante a lei, a livre iniciativa e o respeito aos chamados direitos fundamentais do homem - existe uma classe dominante que num primeiro momento assenta no fator étnico: a classe branca. Evidente que somente a dominância étnica não seria suficiente para se ter em linha de evidência a dominação política. Ocorre, porém, que num segundo momento isto se transforma em prevalência política: como a maioria é branca, segue-se que somente os pertencentes a esse grupo étnico farão parte da elite governamental: Com efeito, no "paradigma da democracia" toda a sorte de desmandos é cometida contra a classe dominada - a negra - que se vê impotente para mudar esse estado de coisas, pelo menos a curto prazo. Verdade que existem

exceções, mas pelo fato mesmo de serem exceções não servem para corporificar toda a classe a que pertencem. Sendo assim, pergunta-se: que idéias prevalecerão, que interesses serão protegidos pelo Estado? A resposta é simples: os interesse da classe dominante, no caso, a classe branca.

Do outro lado do globo ideológico estava a ex-União Soviética que se ufanava de ter promovido a ditadura do proletariado, de ter suprimido as desigualdades econômico-sociais, em suma de ter tornado a vida dos soviéticos mais feliz. No entanto, a realidade parece ser bem outra, uma vez que os membros do Politburo, considerados como detentores do poder político, conquanto exigissem dos simples mortais que se contentassem em viver sob a tutela do Estado, eles próprios, paradoxalmente, levavam uma vida diferente: tinham carros, consumiam artigos capitalistas comprados em lojas exclusivas e possuíam lugares privilegiados para veraneio.

Ao se enfocar a doutrina de Chauí, viu-se que a ideologia era ocultamento da realidade, era transformação das idéias da classe dominante em idéias universais. Em assim sendo, a mim me parece que se está diante da famosa ideologia: nos Estados Unidos prega-se, para outros países - notadamente os da América do Sul - o respeito aos direitos humanos, enquanto dentro de si mesmo se pratica uma política de segregação racial; na União Soviética endeusava-se a paridade entre os indivíduos, enquanto os detentores do poder tratavam de se esbaldar com as delícias capitalistas ...

Tal quadro me parece idôneo para que se possa sustentar que o direito é mero condutor das idéias de determinada classe dominante. Para exemplificar basta que se observe as diferenças existentes em cada ordenamento jurídico. Certo que existem os chamados "princípios gerais do direito", cuja função é a de fornecer uma base comum a todos os direitos (ou ordenamentos jurídicos). Todavia, mesmo assim subsistem as diferenças advindas das idéias dominantes na classe que detém o poder. Tais diferenças estão longe de serem apenas de forma. Na verdade são de fundo. É difícil imaginar-se o poder legislando contra si, em atenção aos anseios da comunidade. Quando isso acontece não se tem o poder legislando contra ele mesmo, mas sim a substituição de um poder por outro que, por sua vez, tratará de veicular suas idéias para assegurar sua longevidade.

4. PRELIMINARES DOUTRINÁRIAS DO CONCEITO IDEOLÓGICO DE CONSTITUIÇÃO

Vejamos agora as Preliminares Doutrinárias do Conceito Ideológico de Constituição. Com isto pretendo significar tão-somente o exame de algumas posições doutrinárias que considero mais úteis para que se possa fixar, posteriormente, o conceito ideológico de Constituição.

I. A Posição de Carl Schmitt:

Schmitt, em sua obra já citada, ao tratar do conceito ideal de Constituição, sustenta que o próprio nome "Constituição" poderá ser negado por qualquer partido político, dependendo dos interesses políticos que estiverem em jogo. Foi o que ocorreu, mais ou menos, com a burguesia liberal que em luta acirrada contra a monarquia absoluta somente admitia uma constituição " cuando se cumplían las exigencias de libertad burguesa y estaba assegurado un adecuado influjo político a la burguesía " (ob. cit., p. 41).

Disso resulta que dependendo do tipo de Estado, conceitos como liberdade, direito, ordem pública e tantos outros que povoam a seara jurídica - e que sempre comportam uma certa dose de imprecisão - podem variar. Com efeito, o termo liberdade, por exemplo, significa coisa diversa dentro da Filosofia Liberal Burguesa e dentro de um Estado regido pela doutrina socialista. Igualmente, em se tratando de uma monarquia absoluta, um fato que seja ameaçador da segurança pública o será em nome do absolutismo, mas certamente não o será dentro de uma República Democrática.

A partir de tais considerações formula Schmitt aquilo que ele denomina de El concepto ideal de Constitución del Estado de Derecho. Tal conceito é uma espécie de paradigma, por assim dizer, que norteia as Constituições a partir do século XVIII, considerando-se, a partir daí, merecedoras do nome de constituição somente aquelas que se afinem com as idéias burguesas.

Nessa linha de raciocínio, tem-se, em primeiro lugar, a Constituição como sendo igual a um sistema de normas garantidoras da liberdade burguesa, garantia essa que repousaria na conhecida divisão das Constituições em liberais e não liberais. Em segundo lugar a Constituição conteria a chamada divisão de poderes. Tal divisão se faz necessária pelo fato de ser uma " garantia orgánica contra el abuso del poder del Estado" (ob. cit., p. 44). Por fim é imperioso que a Constituição seja escrita. Tal requisição é tão importante que Schmitt sustenta haver uma equiparação entre Constituição e Constituição escrita.

Para o autor em exame não parece haver dúvida de que o concito ideal de Constituição que hoje se tornou dominante é o do Estado Burguês de direito. A única exceção a ser apontada seria a Rússia Bolchevista. Finalizando, sustenta Schmitt que " la particularidad de su ideal de constitución consiste en que com él se adopta una organización del Estado desde un punto de vista crítico y negativo frente al poder del Estado protección del ciudadano contra el abuso del poder del Estado" (ob. cit., p. 46).

II. A Posição de Karl Loewenstein:

Este autor, ao tratar da classificação das Constituições, desenvolve considerações sobre um tipo particular de Constituição que ele denomina de Constituições Ideológico-Programáticas. Tais Constituições, produto do constitucionalismo surgido com as idéias liberais burguesas, trataram de distribuir as tarefas estatais entre vários detentores do poder, devidamente controlados.

Sustenta Loewenstein que: " Muchas de las recientes constituciones son tan conscientemente ideológicas, que casi se podría decir que una constitución no parece estar completa cuando no está imbuida por todas partes de una determinada ideología."

Relativamente ao que ele entende por uma Constituição ideológica, utiliza-se de um recurso lingüístico ao dizer que tal Constituição é, não raro, um verdadeiro "catecismo político" e não apenas indicação material para o desenvolvimento racional do processo governamental (Teoria de la Constitución, ediciones Ariel, Barcelona, 1964, p. 212).

III. Outras Posições:

Jellinek, que não escreveu especificamente sobre Teoria Constitucional, mas sim sobre Teoria Geral do Estado, dedica um capítulo de sua obra Teoria General del Estado à análise da Constituição. Conquanto não se ache um capítulo relativo à chamada Constituição ideológica, creio que ele pressentiu o assunto.

Com efeito, depois de discorrer sobre a Constituição francesa e sua posterior influência, sustenta que o conteúdo das Constituições nos Estados que possuem uma Carta Constitucional " consiste en hacer notar que comprende aquélla los principios de la organización del Estado y de la competencia de éste, así como los fundamentos acerca del reconocimiento del derecho de los súbditos" ( ob. cit., p. 402).

Tradicionalmente essa posição de Jellinek é enquadrada no conceito jurídico de Constituição. Todavia, estou que se pode extrair algo de ideológico dela. Quando foram anotadas as posições de Carl Schmitt e de Karl Loewenstein, notou-se que ambas acordaram em um ponto: a burguesia liberal fizera triunfar, quando em sua luta contra a monarquia absoluta, os conceitos de propriedade privada e de liberdade, conceitos esses enfatizados por Pinto Ferreira (Da Constituição, Jornal do Comércio, Recife, 1946, p. 27) nos termos seguintes: "Para a linguagem do liberalismo burguês só há uma Constituição quando estejam garantidas a propriedade privada e a liberdade pessoal." Sendo assim, creio que é lícito se vislumbrar na doutrina de Jellinek um certo quantum ideológico, relativamente à Constituição, na medida em que sublinha a existência de princípios que regulam a competência do Estado, o que, sem dúvida, implica em estabelecer freios ao poder estatal. E isto é herança do liberalismo burguês, como também o é a salvaguarda dos direitos do cidadão.

Rafael Bielsa (Derecho Constitucional, Roque Depalma Editor, Buenos Aires, 1959, p.49) também não se envolve especificamente com a problemática ideológica da Constituição, mas, a exemplo de Jellinek, é possível notar algum colorido ideológico em sua doutrina. Com efeito, diz o Mestre argentino que: " Una constitución debe procurar siempre la unidad moral de la Nación; toda Constitución que establece disposiciones no reclamadas por la necessidad del pueblo y la mentalidad política de la Nación es artificiosa y falsa ..." O ideológico, aqui, está em se considerar a falsidade da Constituição que esteja em desacordo com a mentalidade política nacional e com as aspirações do povo. Isto lembra precisamente a doutrina de Schmitt no ponto onde o mestre alemão sustenta que dependendo dos interesses políticos em jogo pode-se negar o próprio nome de Constituição.

Numa visão mais abrangente creio que se pode situar o pensamento de Bielsa como sendo derivado da doutrina do liberalismo burguês. Com efeito, tal movimento visou destruir o sistema monárquico absoluto, garantindo à burguesia sua ascensão política. Para isso, entretanto, foi necessário que se transformasse as idéias de alguns burgueses em idéias do povo francês, a fim de possibilitar a formação de uma consciência política nacional, capaz de proscrever a monarquia absoluta. Isto se conseguiu veiculando idéias saturadas de conteúdo ideológico, exempli gratia, a liberdade de todos, os mesmos direitos para todos. Por essa via é fácil colocar qualquer sistema político ou qualquer Constituição contra as aspirações populares e contra a consciência política nacional.

Na problemática dos subsídios doutrinários para a formação do conceito ideológico de Constituição seria possível amealhar mais algumas posições. Contudo, deixo de fazê-lo por dois motivos: o primeiro é que as transcrições ficariam demasiado elásticas: o segundo, é a não especificidade dessas posições, vale dizer: não são posições que, a rigor, possam ter tidas em função do conteúdo ideológico de uma Constituição.

5. O CARÁTER BIMEMBRE DA CONSTITUIÇÃO IDEOLÓGICA

Cuidar-se-á, agora, das perspectivas política e econômica de uma Constituição, ou do caráter bimembre de uma Constituição em sentido ideológico. Por questões puramente metodológicas, dividirei o assunto em dois tópicos: o primeiro cuidará do ângulo político e o segundo, do econômico.

I. A Perspectiva Política da Constituição Ideológica:

A burguesia liberal, como já visto, pretendendo ascender ao poder, tratou de descobrir um meio de conseguir seus objetivos. Somente a classe que os historiadores denominam de burguesa - há quem não aceite o enquadramento da burguesia como classe social - por si só não lograria êxito nessa investida contra a monarquia absoluta imperante. Era necessário, então, que se contasse com o apoio do povo a fim de somar forças e alcançar a meta colimada.

Em 1762, Jean Jacques Rousseau lançou o seu famoso Contrato Social, obra destinada a arremeter seriamente contra a monarquia francesa. Com efeito, pregava Rousseau, dentre outras coisas, a unidade do Estado, o todo social quase sagrado, a soberania como sendo pertencente ao povo, a lei como expressão da vontade geral, a exclusão de quaisquer sociedades parciais. As idéias de Rousseau penetraram os espíritos ávidos de igualdade em França, preparando-os para o que viria a ocorrer em 1789.

A importância dessa obra é tamanha que Jean-Jacques Chevallier sustenta que: " Um fato é certo e decisivo. É que, em 1789, quer diretamente, quer indiretamente, por meio de numerosos escritores menos importantes que com elas se tinham alimentado, as idéias mestras do contrato haviam penetrado a massa dos espíritos cultos, fecundando-os, por assim dizer. A guerra na América e o aparecimento da República americana, aliás, só poderiam favorecer, pela onipotência do fato, essa penetração". (As Grandes Obras Políticas - de Maquiavel a Nossos Dias, 3ª ed., 3ª tiragem, livraria Agir Editora, Rio de Janeiro, 1980, p. 191).

Outro grande passo foi dado com a publicação de um panfleto, em 1789, intitulado "Que é o Terceiro Estado", de Sieyès. Este panfleto nasceu em um clima de guerra, por assim dizer, entre burgueses e privilegiados. Os primeiros negando que a França tivesse uma Constituição e os segundos defendendo a existência de uma Constituição com base nas Leis Fundamentais das imunidades parlamentares. Sieyès, que pertencia a chamada Segunda Ordem ( o clero), formalmente, uma vez que umbilicalmente pertencia à Terceira Ordem (os burgueses), não poderia ter tomado outra posição.

Assim, defendeu o abade francês a tese de que o Terceiro Estado abrangeria tudo quanto pertencesse à Nação. Não obstante ser tudo, até o momento, na verdade, o Terceiro Estado não era nada, uma vez que era formado pela grande massa não privilegiada que não era livre e, portanto, tinha seus direitos políticos completamente anulados. Sieyès, aqui, desfralda a grande bandeira da paridade dos direitos, sustentando que a Nação jamais seria livre se não fosse o Terceiro Estado, pois: "Não se é livre por privilégios, mas pelos direitos que pertencem a todos". (Jean-Jacques Chevallier, ob. cit., p. 197).

Finalizando a exposição que faz do pensamento de Sieyès, Jean-Jacques Chevallier conclui que "o lacônico Sieyès, com o seu ''''Que é o Terceiro Estado'''' : tudo, ''''batizara'''', segundo a expressão de Saintebeuve, a fase preliminar da Revolução, como haveria de batizar as fases ulteriores, até a última inclusive, antes do Brumário: ''''Preciso de uma espada''''. Melhor do que isto, ele lançara, com seis meses de antecedência, a grande palavra de ordem, destruidora da monarquia tradicional: o Terceiro Estado sozinho comporta uma Assembléia Nacional" (ob. cit., p. 202). Com base nessas idéias que nutriam, por assim dizer, os espíritos franceses, o quadro da revolução estava bem delineado.

Assente-se, então, que por trás da insatisfação do povo francês havia uma ideologia responsável por toda esse fermentação política: o desejo dos burgueses de ascenderem ao poder. Uma vez conseguido isso, através da revolução, a "mentalidade burguesa pedia o ordenamento escrito; pedia a clarificação verbal das relações possíveis entre poder e poder, entre poderes e povo, entre autoridades e sujeitos: dava-se por assentado que o conteúdo -sendo racional e ''''esclarecido'''' - serviria a todos". (Nelson Saldanha, Formação da Teoria Constitucional, 1ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 106).

Assim, é que se tem nos atos legislativos de 1790 e 1791, ao alto, o nome Constituição, que "visava mais designar a nova organização dada ao Estado, ainda, do que caracterizar de modo específico a norma promulgada" (Nelson Saldanha, ob. cit., p. 70). A nova fachada, por assim dizer, do Estado francês foi o produto das idéias burguesas, principalmente no relativo ao credo liberal que tinha como objetivo banir a monarquia absoluta, pregando a liberdade do indivíduo e oportunidades iguais para todos (em clara oposição ao sistema estamental vigorante: as chamadas Três Ordens).

Mas como se pode caracterizar a perspectiva política de uma Constituição como ideologia? Estou que se pode caracterizá-la a partir da consideração de dois pontos principais: o primeiro parte do pressuposto de que toda mudança, em termos políticos, sempre é precedida de um trabalho de disseminação ideológica, ou seja, cria-se o ambiente cultural, por assim dizer, favorável à recepção das mudanças pretendidas. E tais mudanças nunca nascem da totalidade do povo, mas sim de uma minoria que transforma suas idéias em verdadeiros dogmas nacionais, a tal ponto de se Ter expressões como "o povo brasileiro quer isso","o povo brasileiro pensa assim". Acrescente-se o fato de que o conteúdo de expressões dessa natureza dificilmente coincidirá com o real pensamento do povo, servindo antes de veículo das próprias idéias dos usuários de tais fórmulas, que, entretanto, são apresentadas como expressando o consenso do povo. Isto é agir ideologicamente, pois há um hiato entre a realidade e aquilo que se apresenta como sendo a realidade, vale dizer: é uma "falsa consciência da realidade, um real imaginário, porque construído de forma tal que coincide apenas parcialmente com o real concreto" (Luiz Fernando Coelho, Lógica Jurídica e Interpretação das Leis, 2ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1981, p. 326).

O segundo ponto apoia-se na tese de K.C. Wheare, no sentido de que " las constituciones tiendem a encarnar, a reflejar o defender las opiniones sociales de sus autores" (Las Constituciones Modernas, 2ª ed., Nueva Colección Laborí Barcelona, 1975, p. 76). Com efeito, somente por ficção se pode falar que o povo elabora uma Constituição. Na verdade isto não ocorre - e nem poderia ocorrer - à semelhança das famosas votações gregas que se faziam de viva voz, pela impossibilidade material de se reunir tanta gente em um mesmo lugar. Apela-se, então, para o instituto da representação, no qual alguns eleitos representam o pensamento dos eleitores. Mas acontece que, em sã consciência, não se pode acreditar que tais representantes realmente defenderão o pensamento de seus eleitores. Pura utopia. E no final das contas não se tem uma Constituição vazada dentro das aspirações populares, mas sim dentro do pensamento de seus autores.

Poder-se-á objetar, entretanto, que os autores de uma Constituição podem não ser os detentores do poder, o que ocorreria em uma convocação de Assembléia Constituinte, não produzida por uma revolução ou golpe de Estado, onde os constituintes, encerrado o trabalho de elaboração de uma nova Carta Constitucional, formarão o poder legislativo ordinário, ou seja, sem atribuição constituinte. Todavia, a objeção não prospera. E isto porque há de se atentar para o fato de que existem dois tipos de autores de Constituições: os autores intelectuais e os materiais. Nos regimes autoritários, disfarçados de democráticos, os autores materiais são meros executores técnicos das idéias dos detentores do poder, ou seja, apenas usarão as suas habilidades para dar forma legal às idéias políticas daqueles que efetivamente fazem as regras do jogo político. Nos regimes ditos democráticos a mão dos que detêm o poder também se faz presente, de forma difusa e às vezes indireta, mas sua ação se fará sentir pois não é o homem susceptível a distorções das próprias convicções a troco de vantagens materiais? O mundo está cheio de tais exemplos que, infelizmente, não se constituem em exceção, senão que na regra.

II. A Perspectiva Econômica da Constituição como Ideologia:

A faceta econômica de uma Constituição também se presta a um exame ideológico na medida em que a economia - ou seus mecanismos de controle - pode variar em grau e intensidade, dependendo de certos posicionamentos teóricos. Quando tinha vigência a concepção liberal do Estado, igualmente vigorava o liberalismo econômico, basicamente nos moldes propostos pela doutrina de Adam Smitt. O Estado, por conseguinte, não interferia na economia, deixando que a "mão invisível" de Smitt guiasse o mercado. Entretanto, verificou-se que não era mais possível que o Estado permanecesse de braços cruzados, assistindo a guerra da concorrência que já tomava corpo. Uma nova filosofia se impunha no terreno econômico: a do intervencionismo estatal. Era necessário que o Estado criasse instrumentos capazes de controlar a economia no interesse do próprio Estado e do povo. No Brasil esta tendência se fez sentir na Carta Constitucional de 1946, quando no seu art. 148 as baterias foram assestadas contra o abuso do poder econômico. Essa doutrina repressiva continuou sendo prestigiada no art. 160 inciso V da Emenda Constitucional nº 1, de 1969.

Este é o lado que se pode chamar de histórico, da problemática econômica. O ângulo propriamente ideológico pode ser vislumbrado a partir de um exemplo fornecido pelos Estados Unidos. Com efeito, é assaz encontradiça na literatura constitucional, mormente na parte histórica, a afirmação de que a Constituição Norte-Americana foi produto do povo americano, que não mais aguentando viver sob a bandeira inglesa resolveu fazer sua independência. Tal assertiva dos historiadores levou Charles A. Beard a pesquisar o assunto. Como resultado dessa pesquisa nasceu, em 1913, um ensaio denominado "An Economic Interpretation of the Constitucion of the United States" ou em vernáculo: " Uma interpretação econômica da Constituição dos Estados Unidos" - que colocou por terra a paternidade popular da Constituição americana, ao sustentar que essa Constituição foi obra de um grupo que tivera seus interesses econômicos contrariados pelo sistema de governo vigorante com a Confederação de 1777, o que o levou a elaborar uma Constituição para proteger esses interesses. Pela importância do assunto, transcrevo algumas conclusões de Beard:

a)Los primeiros pasos decididamente encaminados a la elaboración de la Constitución fueron dados por un pequeño y activo grupo de personas directamente interesadas por sus propriedades personales en el êxito de sus trabajos;

b)Los miembros de la Convención de Filadelfia que redactaron la Constitución estaban, com pocas excepciones, directa y personalmente interesados en el estabelecimento de un nuevo sistema del que obtendrían ventajas econômicas;

c)La Constitución era esencialmente un documento económico basado en el concepto de que los fundamentales derechos de propriedad privada preceden al Estado y moralmente se hallan más allá del poder de las mayorías populares;

d)La mayor parte de miembros de la Convención hicieron constar que reclamabah para la propriedad una posición especial y defensiva en la Constitución ( K.C. Wheare ob. cit., pp. 73-4). Tais conclusões, por evidente, chocaram a alguns, tendo mesmo provocado o seguinte comentário de um ex-Presidente dos Estados Unidos: "O professor parece ter colhido os fatos certos, mas por que diabo esse idiota de uma figa havia de publicá-los? " (citado por José Afonso da Silva, ob. cit., p. 12, nota de rodapé n. 20).

Quando a doutrina de Marilena Chauí foi anotada, viu-se que através da ideologia idéias de um grupo eram transformadas em idéias nacionais. No caso da elaboração da Constituição dos Estados Unidos, à luz dos fatos colhidos por Beard, salta aos olhos o seguinte: o grupo feitor dessa Constituição, levando em consideração seus próprios interesses econômicos, tratou de assegurá-los constitucionalmente. Mais: fez o povo norte americano pensar que os seus interesses é que haviam falado mais alto. Isto, evidentemente, não é inteiramente falso, pois na medida em que os interesses do grupo dominante eram assegurados, também o eram os interesses de todo o povo americano. Mas tal proteção era conseqüência, não era causa.

Nos dias que correm, a importância do econômico ressalta a ponto de já se falar em uma Constituição Econômica ao lado ou dentro da Constituição Política. Essa proeminência do lado econômico se presta para balizamentos ideológicos feitos na esteira do político. Pode-se afirmar, em um primeiro sentido, que a perspectiva econômica da Constituição é ideológica com base nos elementos já examinados, isto é, por ocasião da elaboração de uma Constituição. A esse respeito invoco a doutrina, mais uma vez, de Wheare: " los interesses econômicos desempeñan un papel en el proceso de elaboración y adopción de la mayor parte de constituciones" (ob. cit., p. 75). Em um segundo sentido, o ideológico deriva da forma política: nas democracias a chamada livre iniciativa é assegurada pela ação dos grupos economicamente poderosos; no socialismo a economia é estatizada e planificada porque o Kremlin achava que era o melhor para o povo soviético. Tudo isso é matéria ideológica envolvendo o fator econômico. Assim, uma Constituição é ideológica, política e economicamente.

6. O CONCEITO IDEOLÓGICO DE CONSTITUIÇÃO

Chega-se, por fim, ao ponto central: o que é uma Constituição em termos ideológicos?

Em uma primeira tentativa conceitual pode-se dizer que uma Constituição, em sentido ideológico, é um catecismo político-econômico. Desdobremos a idéia. Uma Constituição ideológica é um catecismo, ou mais precisamente um guia, porquanto tem como objetivo prescrever determinadas formas de conduta ao povo. Com efeito, essa característica "dirigista", por assim dizer, sobressai de forma impressionante, a tal ponto de se falar em "educação ideológica".

Alexandrov, em obra de divulgação do direito soviético, sustenta que essa "educação ideológica", necessária à realização da legalidade soviética, "está intimamente ligada à luta contra as sobrevivências do capitalismo na consciência das pessoas e contra a influência perniciosa da ideologia dos círculos imperialistas" (N.A. Alexandrov e outros, "O Estado e o Direito", Teoria Geral Marxista-Leninista, lª ed., Novo Curso Editores, Venda Nova, Amadora, Portugal, 1980, p. 159, 2º vol.). Vê-se, pois, que se trata de um verdadeiro catálogo de condutas permitidas e proibidas. Por outro lado, o mesmo fenômeno pode ser observado no lado não socialista: os democratas, não raro, banem os partidos ditos "esquerdistas" da vida política do país sob a alegação de que suas idéias (dos partidos políticos) são nocivas à ideologia democrática.

Em segundo lugar, a prescrição das condutas que interessam ao Estado é feita no plano político. Com efeito, o ângulo político é o ponto crucial da problemática ideológica, pois é nele que as mudanças de regime são operadas. Consciente desse fato, a classe dominante procura sufocar qualquer pretensão contrária ao estatuído, ou seja, qualquer ação que colida que a linha ideológica adotada pelo Estado é terminantemente proibida ou, na melhor das hipóteses, é vista com suspeição pelos dirigentes estatais.

Em terceiro lugar, tem-se o dirigismo de condutas no plano econômico como decorrência do aspecto político. Já se disse que hoje o velho liberalismo econômico desapareceu para dar lugar ao intervencionismo econômico, que, evidentemente, tem seu significado ideológico. Orlando Gomes, em tese apresentada à décima Conferência Nacional da OAB, realizada em 1984, no Recife, sustentou que se pode buscar a explicação dessa política econômica em duas faixas distintas: a primeira dessas faixas é a Filosofia do Direito. Nesta " a intervenção justifica-se pela necessidade de submeter a vida econômica aos imperativos da justiça. A ordem econômica caracterizada por essa atitude ingerente do Estado não é manifestação típica da ordem política traçada na Constituição. Os preceitos e princípios orientados nesse rumo visam a "introduzir" no fortuito domínio da economia os ditames da Justiça. A Segunda faixa é a da Sociologia Política. Aqui, a intervenção é explicada como "expressões jurídicas da tendência socializante lato sensu motivada pelo esgotamento do liberalismo econômico e pela decadência do sistema capitalista de produção". (ob. cit., p. 4, item 3).

Diante desse quadro creio que se pode aceitar a Constituição em termos ideológicos como um catecismo político-econômico, principalmente se se atentar para o fato de que hoje, quase como regra, as Constituições inserem dispositivos nitidamente ideológicos em seu corpo, consistente, quase sempre, na forma de Estado e na forma de Governo adotadas, bem assim na filosofia econômica "aceita" pelo Estado. Tais dispositivos não apresentam apenas caráter declaratório. Ao contrário, essa estrutura ideológica: "Tiene un completo sentido normativo y enfrenta a la práctica constitucional con la tarea completamente nueva de enjuiciar el proceso político en su conformidad com estos valores y premissas ideológicas" (Karl Loewenstein, ob. cit., p. 213).

Então, julgo poder dizer que uma Constituição, entendida em sentido ideológico, é um programa político-econômico aplicado dentro de um determinado Estado, objetivando a manutenção ou a mudança de uma ordem político-econômica.

7. CONCLUSÃO

À guisa de conclusão, apresentarei algumas proposições que pretendem oferecer uma visão sintética de meu pensamento no momento atual, lembrando, sempre, que tal pensamento poderá sofrer alguma modificação posteriormente pois a definitividade não se coaduna com o mister científico.

I. Pode-se estudar a Constituição sob a perspectiva ideológica ao lado das perspectivas sociológica e jurídica.

II. Referido estudo deverá considerar a noção de Constituição cunhada pela revolução Francesa, ou mais precisamente pela ideologia liberal burguesa.

III. A Constituição ideológica é produto de um grupo que transforma suas idéias em idéias da coletividade nacional. Segue-se, então, que se pode dizer que as Constituições expressam as concepções de seus autores.

IV. Na Constituição ideológica existem dois aspectos que podem ser estudados separadamente: o político e o econômico. A faceta política é aquela onde se desenvolvem determinadas ações objetivando a manutenção ou a mudança de uma ordem política existente. O prisma econômico é aquele onde o Estado faz valer a ideologia adotada para a condução da economia nacional.

V. O direito, enquanto instrumento normatizador de condutas relevantes para o Estado, é um condutor da ideologia do grupo detentor do poder político dentro de determinado Estado.

VI. Finalmente, uma Constituição em termos ideológicos é um catecismo político-econômico.

Texto confeccionado por
(1)José Wilson Ferreira Sobrinho

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Direito - PUC / SP, Mestre em Direito - Universidade Federal de Pernambuco, Juiz Federal, Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG

Bibliografia:

SOBRINHO, José Wilson Ferreira. O Conceito Ideológico de Constituição. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 05 de set. de 2000.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/328/O_CONCEITO_IDEOLOGICO_DE_CONSTITUICAO >. Acesso em: 24 de abr. de 2014.

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