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ISSN 2177-028X
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Teoria do "Quorum"

I - INTRODUÇÃO

Freqüentemente juízes de 2º grau questionam o quorum para efeito de votação no pleno, mormente quando algum desses juízes se encontra na condição de impedido ou suspeito.

Discussões estéreis são travadas, na maioria das vezes carentes de um mínimo de rigor lógico na defesa das várias posições que fazem praça.

Tanto pior é o quadro quando se tem em mira que, sequer, se questiona o conteúdo semântico do vocábulo quorum como premissa necessária e anterior a qualquer disquisição.

II. DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL

Reputa-se, porém, de bom tom que preliminarmente se busque aclarar o conceito de quorum como condição inafastável de encaminhamento correto da problemática.

Uma visão semântica vulgar da palavra quorum, ou da linguagem natural para os mais refinados em semiótica, conecta a ela apenas o entendimento de que se trata de um número de pessoas exigido para instalação de um órgão coletivo.

Teses desse matiz não esclarecem em absoluto a dimensão holística do conceito de quorum na medida exata em que ele não se circunscreve apenas ao funcionamento inicial de um órgão coletivo.

Com efeito, a instalação de uma sessão é ato qualificável como de funcionamento inicial de um tribunal, por exemplo, mas não pode ser havida como ato de deliberação ou decisório. Acresce que tanto se fala de quorum em um quanto em outro caso. Logo, mister procurar outra vertente conceptual.

Tirante opiniões em contrário, tem-se que o termo quorum comporta uma espécie de bimembridade conceptual: é o número de pessoas necessário para o funcionamento inicial e para a deliberação de um órgão colegiado.

Assim, a idéia de quorum estará presente na dimensão conceptual de funcionamento inicial quanto na de deliberação. Isto antecipa alguma coisa da vexata quaestio que recobre o tema quorum nas votações dos Tribunais.

III - ESPÉCIES DE QUORUM

Já é possível introduzir a afirmação de que o vocábulo quorum é gênero relativamente à espécie de número de pessoas exigido para o funcionamento inicial e para a deliberação dos Tribunais.

Então, qualquer discussão envolvendo a idéia de quorum, para ser produtiva, deverá esclarecer o sentido em que a palavra está sendo empregada: quorum para funcionamento inicial ou quorum para deliberação.

São espécies de quorum: o quorum para funcionamento inicial e o quorum para deliberação. O quorum para funcionamento inicial diz com o número de pessoas exigível a fim de que se abra validamente uma sessão.

O quorum para funcionamento inicial de órgão colegiado não abre ensanchas para indagações outras que não aquela já declinada pela simples razão de que a própria abertura da sessão é já funcionamento do órgão colegiado. E isto é assim porque se o quorum de funcionamento inicial não for atendido não poderá haver sequer a aludida abertura.

Conseqüência: se se fizer a abertura de uma sessão sem o prenchimento do quorum previsto haverá a nulidade pleno jure dessa sessão por desrespeito ao quorum para funcionamento inicial.

A nulidade é conseqüência jurídica perfeitamente defensável em hipótese que tal porque quando há a previsão de quorum não se pode pura e simplesmente ignorá-la. A norma veiculadora desse quorum presumiu normativamente que determinado número de pessoas seria necessário para que uma sessão fosse aberta. Diante da normatividade não há espaço para defesa de outra postura jurídica que não a representada pela nulidade da sessão aberta com infringência do quorum pertinente.

Poder-se-ia objetar que o próprio procedimento para a verificação do quorum para funcionamento inicial é já abertura de sessão. Se tal é exato para o linguajar natural não o é para a nomenclatura técnica que requer rigor terminológico.

Em angulação jurídica somente pode ser considerada abertura de sessão aquela posterior ao preenchimento do quorum exigido. Por outras palavras: a verificação de atendimento, ou não, ao quorum necessário é mero procedimento preliminar da abertura da sessão.

O ato jurídico de abertura da sessão supõe que se tenha investigado sobre a existência de quorum, de tal modo que somente haverá tal abertura se o quorum exigido houver sido implementado.

Quando se diz que uma sessão foi aberta, está-se a dizer que o quorum necessário à sua abertura foi atingido. Não é possível abrir uma sessão, por exemplo, de modo condicional: abre-se a sessão e aguarda-se que o quorum seja alcançado. Isto não existe. Ou há o quorum para funcionamento - e neste caso a sessão será aberta - ou não há.

Superada a fase do quorum para funcionamento inicial porque seu atendimento variará consoante a matéria objeto de deliberação. Esta espécie é logicamente posterior ao quorum para funcionamento inicial porque seu atendimento variará consoante a matéria objeto de deliberação.

Também o desatendimento à exigência representada pelo quorum de deliberação macula de nulidade eventual julgamento levado a cabo. Logo, se um Tribunal tiver declarado a inconstitucionalidade de uma lei, por exemplo, sem que houvesse a maioria absoluta de seus membros - ou do órgão especial, se for o caso - presente e votante no julgamento citado, resultará que tal declaração de inconstitucionalidade será nula por desatendimento ao quorum de deliberação fixado constitucionalmente.

IV - O QUORUM PARA DELIBERAÇÃO

Determinada realidade da experiência poderá ser havida como gênero relativamente a outras realidades. Vale dizer: gênero e espécie são noções relacionais que dependem fundamentalmente das realidades contrapostas.

Isto permite que dada realidade que figure como espécie possa ser tomada como gênero para outras realidades. Portanto, o quorum para deliberação também é gênero que comporta as seguintes espécies: quorum por maioria simples e quorum por maioria qualificada.

O quorum por maioria simples, ou relativa, consiste na maioria dos presentes à sessão, desde que presentes pessoas que representem a maioria dos membros.

O quorum por maioria qualificada consiste em número superior em função da maior dignidade de certas matérias que reclamam, por isso mesmo, uma vontade final representada pela soma de um maior percentual de vontades individuais.

Conhece-se, atualmente, os seguintes tipos de quorum por maioria qualificada: maioria absoluta, maioria de dois terços e maioria de três quintos.

A maioria por três quintos e por dois terços não tem maiores problemas de compreensão. Todavia, a denominada maioria absoluta ainda desconcerta alguns. Impende, por isso mesmo, colher escólio doutrinário de José Afonso da Silva: "Maioria absoluta é mais da metade, constitui-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade, sendo erro considerá-la como metade mais um, como não raro se ouve e lê, visto que será impossível apurá-la quando a Câmara se compuser de número ímpar de membros" ( Curso de Direito Constitucional Positivo, 8ª edição, São Paulo, Malheiros, p. 454).

Posto isso, a Constituição Federal fornece exemplos de espécies de quorum qualificado em função da maioria. Dê-se revista nos artigos 97, 60 e 51 e se encontrará o seguinte: maioria absoluta para declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público; a emenda constitucional necessita do voto de três quintos de cada Casa Legislativa para ser aprovada e são necessários os votos de dois terços dos deputados para que haja autorização para a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Resumindo: quando se cuide de quorum para deliberação ele poderá ser por maioria simples ou maioria qualificada. O quorum por maioria qualificada poderá ser por maioria absoluta, por dois terços e por três quintos à luz da Constituição Federal vigente.

V - CONSEQÜÊNCIAS DA DISTINÇÃO ENTRE QUORUM PARA FUNCIONAMENTO INICIAL E QUORUM PARA DELIBERAÇÃO

A distinção estabelecida entre quorum para funcionamento inicial - ou instalação - e quorum para deliberação não é produto de mera classificação cerebrina. Pelo contrário, apresenta conseqüências de índole normativa.

Diga-se, de pronto, que o quorum para instalação poderá ser estabelecido para deliberação, em sua compostura qualificada.

No particular dispõe o artigo 47 da Constituição, in verbis: "Art. 47 - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros".

Uma visão superficial sobre o artigo transcrito identificará a fixação de quorum para deliberação que, no caso, será de maioria simples como regra.

Tal compreensão, entretanto, restará prejudicada pela sua parcialidade, uma vez que também aí se encontra a fixação do quorum para instalação: maioria absoluta.

Tem-se, na verdade, a utilização das duas espécies de quorum - de instalação e de deliberação. Para a instalação requer-se o quorum por maioria absoluta enquanto para a deliberação é suficiente o quorum por maioria simples.

Um exemplo aclarará a questão. Tratando-se de lei ordinária, o quorum para a instalação da sessão será o da maioria absoluta enquanto o quorum para sua aprovação será o da maioria simples ou relativa.

Coisa diversa ocorre se se tratar de lei complementar porque ela reclamará para sua aprovação o quorum por maioria absoluta (artigo 69 da Constituição Federal).

Portanto, dependendo da matéria a ser objeto de uma deliberação, o quorum para instalação poderá ser o mesmo quorum exigido para a deliberação (caso da lei complementar) ou poderá ser diferente (caso da lei ordinária).

Isto permite a conclusão de que o quorum para a instalação não poderá ser confundido com o quorum para a deliberação. Ambos poderão considerar aspectos numéricos idênticos, porém são juridicamente distintos.

Tal distinção legitima a conseqüência jurídica de que o quorum para deliberação haverá de ser perquirido no momento da votação e não no momento da instalação da sessão.

Pode-se, portanto, ter o quorum para a instalação e ao depois não dispor do quorum para deliberação, notadamente em razão das ausências "ocasionais".

Repare-se que neste caso a instalação terá sido incensurável juridicamente. Entretanto, daí não se segue que a deliberação o será se for necessário o quorum por maioria absoluta para aprovação, por exemplo. E isto porque já não haverá maioria absoluta na medida em que as ausências "ocasionais" no momento da votação desqualificaram o quorum por maioria absoluta. Mesmo que exista o quorum por maioria simples, ele não será suficiente para aprovar uma lei complementar.

Conseqüência: do atendimento ao quorum para instalação de uma sessão não se pode extrair a ilação inexorável de que o quorum para deliberação estará automaticamente atendido. Poderá estar, o que é coisa diferente.

Se no momento da votação de uma lei complementar, por exemplo, se verifica que inexiste quorum por maioria absoluta, a deliberação deverá ser suspensa por força da ausência de quorum. Haverá um óbice intransponível representado por essa ausência de quorum pertinente.

Nada obstante, esta é uma conseqüência advinda da descaracterização numérica do quorum. Entretanto, há ainda outra conseqüência que dimana do número de votantes.

Volva-se ao exemplo envolvendo a lei ordinária. Para a instalação da sessão requer-se o quorum por maioria absoluta enquanto para sua aprovação é necessário o quorum por maioria simples.

Pode suceder que mesmo atendido o quorum de instalação - maioria absoluta - o número de votantes pela aprovação da lei ordinária poderá não configurar o quorum da maioria simples, caso em que essa lei terá sido rejeitada. Igualmente se se tratar de lei complementar e o número de votantes não corresponder ao quorum por maioria absoluta.

Tem-se, assim, as seguintes conseqüências:

a)se houver a descaracterização numérica do quorum de instalação da sessão - de maioria absoluta para maioria simples - mormente pelo expediente da "ausência ocasional" do votante, a deliberação deverá ser interrompida por falta de quorum adequado (maioria absoluta);

b)se o número de votantes não alcançar a grandeza matemática requerida para a aprovação de uma lei, por exemplo, tem-se que ela foi rejeitada ( o quorum é por maioria absoluta e a votação somente alcançou o quorum da maioria simples).

VI - NATUREZA JURÍDICA DO QUORUM

A abordagem que apenas retrace os tipos de quorum e as conseqüências advindas da inexistência desses tipos não será suficiente em termos de exploração científica.

É de mister perquirir, ainda, a natureza jurídica do quorum, uma vez que somente a partir desse dado se poderá ter fundamentação razoável para a tese - já antecipada - de que o desatendimento do quorum gera nulidade.

Crê-se, por isso mesmo, que o quorum tem a natureza jurídica de um pressuposto de validade do ato dependente de sua observância no momento em que é praticado.

Explica-se. Quer se trate de quorum de instalação, quer de quorum de deliberação, a inobservância deles implica em o ato praticado ser inquinado de nulo precisamente porque praticado sem se forrar com esse pressuposto de validade.

Nessa dimensão teórica, o quorum se apresenta como algo incontornável: sua presença é obrigatória, nos moldes em que requerido, e a sua ausência é fatal para o ato colegiado praticado.

Sendo um pressuposto de validade, verdadeira condição necessária do ato colegial, não há lugar para se cogitar da existência de anulabilidade do ato. O grau de contaminação é tamanho que somente é viável falar de nulidade pleno jure.

Imagine-se uma lei complementar sendo pretensamente aprovada pelo quorum de maioria simples. Tal jamais poderia ser qualificado como ato anulável. A caricatura jurídica daí decorrente é tamanha que a nulidade se impõe de forma evidente.

Pense-se, ainda no campo dos exemplos, em uma lei ordinária que foi aprovada por maioria simples, porém em uma sessão instalada com quorum de maioria simples e não de maioria absoluta. Novamente a nulidade dessa aprovação se imporia por defeito insanável quanto ao próprio nascedouro da sessão. O vício radicaria no quorum de instalação.

Portanto, a natureza jurídica do quorum é a de autêntico pressuposto de validade do ato colegial, quer quanto à instalação da sessão, quer quanto à deliberação.

VII - O QUORUM NOS TRIBUNAIS

Transpondo-se as condições precedentes para a realidade dos Tribunais, há de se afastar liminarmente a idéia de quorum de deliberação qualificada na modalidade de três quintos e dois terços. Somente tem relevância o quorum de deliberação por maioria simples e por maioria absoluta.

Há de se manejar também a idéia do quorum de instalação da sessão onde se procederá ao julgamento de determinada matéria.

O quorum de instalação não tem merecido maiores cuidados legislativos no que diz com as sessões de julgamento dos Tribunais. Suficiente que se dê revista nos vários preceptivos legais que regulam a matéria.

Ao que parece o legislador deixou para cada Tribunal, pela via do Regimento Interno, o trabalho de cuidar do tema versando o quorum de instalação da sessão de julgamento. Daí que se tem um tratamento casuístico porque dependente de cada Corte de Justiça.

Há exceção, porém, representada pela jurisdição trabalhista. Por força do artigo 672 da Consolidação das Leis do Trabalho há de se observar, a título de quorum de instalação, a maioria absoluta.

Deveras, isto deflui da exigência contida no caput do artigo citado de que esteja presente, além do Presidente do Tribunal, a metade mais um dos juízes, aí incluída a representação classista em sua inteireza (pelo menos um representante dos empregados e um dos empregadores).

Para os Tribunais Regionais do Trabalho, em sua composição plena, o quorum de instalação da sessão de julgamento é o da maioria absoluta. Assim, em um TRT composto por oito juízes, por exemplo, a sessão de julgamento somente poderá ser instalada se presentes seis juízes: o Presidente, três juízes togados e dois classistas, sendo um dos empregados e outro dos empregadores.

O quorum de deliberação, porém, nem sempre se encontra balizado pelo mesmo critério. Com efeito, por força do artigo 97 da Constituição Federal também se exigirá maioria absoluta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público. Somente neste caso específico é que há concordância entre o quorum de instalação e o quorum de deliberação.

Fora daí, porém, a regra a ser aplicada diz com quorum, por maioria relativa, ainda por força do artigo 672, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja: os julgamentos se apoiarão no voto da maioria dos juízes presentes no momento da votação.

O Código de Processo Civil, de seu turno, no artigo 479, cuida do quorum de deliberação nos Tribunais para efeito de uniformizar a jurisprudência através do expediente técnico da súmula.

Como para muitos a súmula é o produto necessário de ingente esforço de hermenêutica, segue-se que sua feitura demanda a maioria absoluta dos votos dos juízes do tribunal pertinente.

A denominada Lei Orgânica da Magistratura vigente, no artigo 117, consagra tão-somente a figura do quorum para deliberação - que chama de quorum de julgamento em nomenclatura atécnica, posto que quando muito poderia haver quorum para julgamento - sem se decidir pela modalidade.

De notar, entretanto, que o artigo citado diz com a composição do quorum aludido por substituição de juiz em caso de ausência ou impedimento eventual do titular.

Uma pergunta de modo imediato surge: como a lei aludida fala quorum para deliberação, será que dispensa a convocação de juiz para compor o quorum de instalação?

A negativa se impõe. Com efeito, nenhum julgamento poderá ser validamente feito se o quorum de instalação da sessão pertinente não for atendido. Tal julgamento seria nulo por defeito no quorum aludido. Desse modo, não se pode pensar na convocação de um juiz para compor o quorum de deliberação se o preenchimento do quorum de instalação é prévio e tem natureza de pressuposto de validade no julgamento subseqüente.

O lastimável estado teórico da técnica legislativa brasileira é a única explicação possível para tamanha barbaridade legal.

Logo, o juiz convocado o é para compor o quorum de instalação e o quorum de deliberação, apesar dos esforços legislativos em contrário.

Tirante as hipóteses de regulação regimental da matéria, que por ser casuística não merecerá exame, pode-se assentar os seguintes pontos:

a)o quorum de instalação da sessão dos julgamentos nos Tribunais é o da maioria absoluta;

b)o quorum de deliberação, salvante as hipóteses de maioria absoluta - declaração de inconstitucionalidade e uniformização da jurisprudência por súmula, por exemplo - é o da maioria simples.

Fique claro, contudo, que o afirmado diz com Tribunais em sua composição plena.

VIII - IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ PRESENTE AO JULGAMENTO

Não raro, surge a possibilidade de um juiz presente a determinado julgamento ser colhido pela suspeição ou pelo impedimento. Qual o reflexo disto quanto ao quorum de instalação e de deliberação?

Assentado que o quorum de instalação da sessão é o da maioria absoluta, nenhuma vedação existe quanto à presença de juiz impedido ou suspeito em sua composição desde que nenhuma matéria a ser julgada reclame o quorum de deliberação por maioria também absoluta.

Explica-se. A princípio, a suspeição ou o impedimento do juiz não obsta a que ele componha o quorum de instalação porque nesse momento não existe ato decisório a ser contaminado com essa suspeição ou com esse impedimento. Tais óbices processuais se manifestarão por ocasião do julgamento, atingindo portanto a validade do quorum de deliberação.

Entretanto, frise-se que isto somente é factível se o julgamento se fizer com quorum por maioria simples, uma vez que nessa hipótese o juiz suspeito ou impedido é afastado da votação sem causar nenhum prejuízo na composição do quorum de deliberação exatamente por ser de maioria simples.

Todavia, se o julgamento reclamar o atendimento de quorum por maioria absoluta não há possibilidade de se adotar a mesma solução. E isto é assim porque a suspeição ou impedimento macularia inapelavelmente o julgamento diante da coincidência entre as duas hipóteses: maioria absoluta nos dois casos.

Por outras palavras: considerando que o juiz suspeito ou impedido não poderia se afastar da composição do quorum de instalação da sessão e também não poderia votar no julgamento, segue-se que o quorum de deliberação não seria atendido por ausência de identidade matemática no número de juízes a fim de que a maioria absoluta fosse atingida. Sobremais, isto importaria também em não se ter a quantidade de votos configuradora de maioria absoluta.

Tem-se então as seguintes possibilidades:

a)se o julgamento reclama quorum de maioria absoluta e se há juiz suspeito ou impedido na composição absoluta, cabe ao Presidente suspender o julgamento pela impossibilidade de votação;

b)se o julgamento for feito com juiz impedido ou suspeito integrando o quorum de deliberação, ele será nulo.

Com o fito de contornar eventuais objeções, esclareça-se que se a composição plena do Tribunal, por ocasião do julgamento, contar com juízes em número suficiente para que o juiz impedido ou suspeito se afaste sem comprometer o quorum de deliberação na modalidade de maioria absoluta, obviamente não se há de cogitar de nulidade de julgamento.

E assim é porque o afastamento do juiz suspeito ou impedido não comprometeu a maioria absoluta requerida para que o julgamento se fizesse validamente.

Portanto, somente haverá nulidade se o julgamento for feito com a presença do juiz impedido ou suspeito a fim de compor o quorum de maioria absoluta em virtude de insuficiência de juiz que pudesse viabilizar o quorum da maioria absoluta.

IX - CONCLUSÃO

Cabe concluir com os seguintes assertos:

1)quorum é o vocábulo que designa realidade matemática ligada à instalação de uma sessão e às deliberações tomadas;

2)há um quorum de instalação e um quorum de deliberação. O quorum de deliberação pode ser por maioria simples e por maioria qualificada;

3)o quorum tem a natureza jurídica de pressuposto de validade da instalação e do julgamento;

4)o quorum de instalação da sessão nos tribunais é o da maioria absoluta enquanto o quorum de deliberação poderá ser o da maioria absoluta ou o da maioria simples;

5)o desatendimento ao quorum, quer o de instalação da sessão, quer o de deliberação, gera a nulidade do julgamento;

6)o juiz impedido ou suspeito poderá compor o quorum de instalação se o julgamento reclamar quorum por maioria simples. Entretanto, se o quorum for o da maioria absoluta, tal não será possível sob pena de nulidade do julgamento.

Texto confeccionado por
(1)José Wilson Ferreira Sobrinho

Atuações e qualificações
(1)Doutor em Direito - PUC / SP, Mestre em Direito - Universidade Federal de Pernambuco, Juiz Federal, Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG

Bibliografia:

SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Teoria do "Quorum". Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 05 de set. de 2000.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/321/TEORIA_DO_QUORUM >. Acesso em: 19 de abr. de 2014.

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