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ISSN 2177-028X
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Resenha: Bandeira de Mello, Celso Antonio, o Conteúdo Júridico do Princípio da Igualdade, São Paulo, 3ª Edição, 6ª Tiragem - Malheiros Editores, 1999.

A obra sob análise, realmente, apresenta-se como um marco do estudo sobre o princípio da igualdade, trazendo a luz idéias inovadoras e abragentes, que apesar da densidade das reflexões apresentadas, preserva os traços iniciais da idéia de isonomia para o exercício da função legislativa e da aplicação do direito.

Em seu trabalho, centraliza o autor, o que vem a ser a isonomia elevada como princípio basilar em quase todas as constituições do planeta, qual sua abragência, quando há sua violação e quais dogmas devem ser quebrados para que haja plenitude jurídica na idéia de paridade.

Iniciando seu trabalho, tece o autor a assertiva de que o princípio da igualdade, disposto, na Constituição brasileira em seu art. 5°, caput , não se restringe ao nivelamento dos cidadãos diante da norma legal, mas que tal imperativo alcança, também, o legislador e o aplicador da lei.

Não obstante, Bandeira de Mello enfatiza que o princípio da igualdade, como todos os outros, não é absoluto, comporta exceções, porém, indaga: “Quais as discriminações juridicamente toleráveis?

Tal questionamento foi, e é feito, pela grande maioria, senão pela totalidade dos autores que abordam tal princípio, no entanto, a inovação da obra não se apresenta pela indagação, mas pela resposta a ela apresentada pelo autor.

Tabus como sexo, raça e credo religioso são apresentados na obra sobre a qual nos debruçamos como fatores suscetíveis de serem abordados pela lei ou pelo aplicador do direito de forma desigual, isto é, afirma o autor a possibilidade de discriminação pelo sexo, raça ou credo religioso sem que haja, porém, ofensa ao princípio da isonomia.

Para tanto, cita o autor o exemplo de um concurso público que se destina a medição esportiva mais adaptada às pessoas da raça negra e que proíbe a participação de pessoas da raça branca em tal concurso.

Na visão de Bandeira de Mello, no caso acima aludido, não haveria violação do princípio da igualdade em decorrência de restar clara a correlação lógica entre o fator adotado como critério discriminatório e o tratamento jurídico diversificado.

Discorre o autor, ainda, sobre vários exemplos e demonstra que é plenamente possível conferir tratamento desigual às pessoas, tomando-se como base características como credo religioso ou mesmo a cor dos olhos.

Adentra ainda, sobre características da norma jurídica como a generalidade e abstratividade, voltando nesse momento mais para a etapa de elaboração da lei pelos legisladores, excluindo-se fatores neutros, como o tempo, de serem inidôneos para distinguir pessoas, fatos ou situações.

Estabelece como critérios de identificação do desrespeito ao princípio da isonomia o elementos tomado como fator de desigualação, a correlação lógica existente entre o critério erigido como discrímen e a disparidade estabelecida no tratamento jurídico, bem como, a consonância dessa correlação lógica com os interesses absorvidos no sistema constitucional.

Enfim, a obra é indispensável na biblioteca de todos os juristas por trazer a baila discussões francas e abertas, com respostas e soluções corajosas e imparciais sobre a problemática da criação e aplicação do direito a luz do princípio da igualdade.

Texto confeccionado por
(1)Rony Cachola de Carvalho
(2)Rony Cachola de Carvalho

Atuações e qualificações
(1)Advogado, especialista em Processo Civil, Mestrando em Direito Constitucional pela PUC -SP
(2)Advogado, especialista em Processo Civil, Mestrando em Direito Constitucional pela PUC -SP

Bibliografia:

CARVALHO, Rony Cachola de; CARVALHO, Rony Cachola de. Resenha: Bandeira de Mello, Celso Antonio, o Conteúdo Júridico do Princípio da Igualdade, São Paulo, 3ª Edição, 6ª Tiragem - Malheiros Editores, 1999.. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 11 de out. de 2006.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2692/RESENHA_BANDEIRA_DE_MELLO_CELSO_ANTONIO_O_CONTEUDO_JURIDICO_DO_PRINCIPIO_DA_IGUALDADE_SAO_PAULO_3_EDICAO_6_TIRAGEM__MALHEIROS_EDITORES_1999 >. Acesso em: 16 de abr. de 2014.

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