Enviar Mensagem




ISSN 2177-028X
A
A
A

Confusão como Modalidade de Extinção de Obrigações

1. Conceito

Confusão é a reunião, em uma única pessoa e na mesma relação jurídica, da qualidade de credor e devedor. O encontro, em um só indivíduo, dessa dupla qualidade de credor e devedor é estranho, pois ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo. De modo que, isso ocorrendo, a obrigação se extingue, por confusão. Rodrigues (2002:221).

Para Carlos Roberto Gonçalves, a obrigação pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se essas duas qualidades, por alguma circunstância, encontrarem-se em uma só pessoa, extingue-se a obrigação, porque ninguém pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor demanda contra si próprio.

Código Civil:

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Na compensação, há qualidades de sujeitos, com créditos e débitos opostos, que se extinguem reciprocamente, até onde se defrontarem. Na confusão, reúnem-se numa só pessoa as duas qualidades, de credor e devedor, ocasionado a extinção da obrigação.

Em geral, a confusão resulta da herança. O caso mais comum é o do filho que deve ao pai e é sucessor deste. Morto o credor, o crédito transfere-se ao filho, que é exatamente o devedor. Opera-se, neste caso, a confusão, desaparecendo a obrigação. Dentre outros casos, a confusão pode resultar, também, da cessão de crédito, do casamento pelo regime da comunhão universal de bens e da sociedade.

2. Espécies

A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela (CC, art. 382).

Código Civil:

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Pode ser, portanto, total ou parcial. Na última, o credor não recebe a totalidade da dívida, por não ser o único herdeiro do devedor. Por exemplo, os sucessores do credor são dois filhos e o valor da quota recebida pelo descendente devedor é menor do que o de sua dívida.

Código Civil:

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Em se tratando de obrigação solidária passiva, e na pessoa de um só dos devedores reunirem-se as qualidades de credor e devedor, a confusão operará somente até à concorrência da quota deste. Se ativa solidariedade, a confusão será também parcial ou imprópria (em contraposição à confusão própria, abrangente da totalidade do crédito), permanecendo, quanta aos demais, a solidariedade.

3. Efeitos

A confusão extingue não só a obrigação principal como também os acessórios, como a fiança, por exemplo. Mas a recíproca não é verdadeira. A obrigação principal, contraída pelo devedor, permanece se a confusão operar-se nas pessoas do credor e do fiador.

Extingue-se a fiança, mas não a obrigação. Igualmente se houver confusão entre fiador e devedor: desaparece a garantia, mas subsiste a obrigação principal.

Porém, "cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior" (CC, art. 384).

Código Civil:

Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

O fenômeno pode acontecer, por exemplo, no caso de abertura da sucessão provisória em razão da declaração de ausência e posterior aparecimento do presumidamente morto, ou ainda em caso de anulação de testamento já cumprido.

Nestas hipóteses, não se pode falar que a confusão efetivamente extinguiu a obrigação, mas que somente a neutralizou ou paralisou, até ser restabelecida por um fato novo.

Texto confeccionado por
(1)José Carlos Fortes

Atuações e qualificações
(1)Advogado, Contador e Matemático. Em nível de Pós-Graduação é Especialista em Administração Financeira e em Matemática Aplicada (UNIFOR) e Especialista em Direito Empresarial (PUC-SP). Mestrando em Administração de Empresas (UECE). Professor Titular do Curso de Direito (UNIFOR) e Professor do Curso de Ciências Contábeis (UECE). Vice-Presidente do CRC-CE (1998-2001). Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil -IBRACON – 1a.SR (2002 – 2004). Membro ad immortatitatem da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Ceará. Membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-CE. Autor de livros nas áreas contábil, jurídica e matemática financeira. Empresário das áreas de Informática, Contabilidade, Advocacia, Treinamentos e Editora. Palestrante. Perito e Auditor Independente.

Bibliografia:

FORTES, José Carlos. Confusão como Modalidade de Extinção de Obrigações . Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 12 de jan. de 2006.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2439/CONFUSAO_COMO_MODALIDADE_DE_EXTINCAO_DE_OBRIGACOES >. Acesso em: 19 de abr. de 2014.

A
A
A
Novo Comentário


~/Images/Promo/Banner_Site-RT.jpg
/Conteudo/Doutrina/DEFAULT_BANNER.JPG
/Conteudo/Doutrina/DEFAULT_BANNER.JPG