A jurisdição como um direito do cidadão, e um dever do Estado
Aprendemos nos bancos acadêmicos (e continuamos ensinando aos nossos alunos), que a Jurisdição - poder de dizer o direito - é uma das funções mais importantes do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares do direito em d...
Por: Clovis Brasil Pereira - Direito Constitucional- Publicado em 03/02/2012O mercado imobiliário no Brasil está bastante aquecido, razão pela qual os preços dos imóveis chegaram a valorizar quase 100% em algumas regiões no último ano. Com esse aquecimento, muitos proprietários se vêem diante de oportunidades irrecusáveis de venda de seus imóveis, estando alugados ou não. D...
Por: Raul Monegaglia - Direito Imobiliário- Publicado em 02/02/2012A imunidade tributária, prevista em na Constituição Federal, apresenta o condão de facilitar e viabilizar a efetividade do interesse público, concedendo imunidade de impostos e contribuições e excepcionalmente taxas, a bens e serviços que possam garantir liberdade de expressão, serviços de interesse...
Por: Sandra Franco - Nina Neubarth - Direito Tributário- Publicado em 02/02/2012Tramitam na Câmara de Deputados dois projetos de lei que, basicamente, permitirão ao Poder Judiciário, além de outros órgãos essenciais à administração da justiça, lucrar com a aplicação de recursos advindos de depósitos judiciais realizados pelas partes e colocados, sob aviso, preferencialmente, na...
Por: Fabio Martins Di Jorge - Direito Constitucional- Publicado em 01/02/2012 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
A decadência, em se tratando de direito criminal, consiste na perda do direito de ação, pelo ofendido, ante sua inércia, em razão do decurso de certo tempo fixado em lei. A consequência do reconhecimento da decadência é a extinção da punibilidade, nos termos do arti...
Por: Irving Marc Shikasho Nagima - Direito Processual Penal- Publicado em 31/01/2012Desnecessário tecer maiores esclarecimentos sobre as mazelas que assolam o sistema penitenciário nacional. Basta uma singela visita em unidades prisionais espalhadas pelo país para se confirmar as péssimas situações em que são, simplesmente depositados, seres humanos que respondem a processos crimin...
Por: Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino - Direito Constitucional- Publicado em 31/01/2012Todos os anos, milhares de vagas a cargos e empregos públicos na Administração Pública, direta e indireta, surgem, e com isso, candidatos às mesmas, almejando à estabilidade econômica e profissional que proporcionam, abdicam de momentos importantes de suas vidas e de recursos financeiros (para aquis...
Por: Edson Camara de Drummond Alves Junior - Direito Administrativo- Publicado em 30/01/2012No final de 2011 o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o petista Cláudio Puty, afirmou que “a reforma tributária é tema estratégico em 2012”. Disse ainda que “nosso sistema é perverso e precisa ser modificado para que seja justo e democrático”. Cogita-se qu...
Por: Marcos Cintra - Direito Tributário- Publicado em 30/01/2012(...) “Ocorre que o governo tem demonstrado que prefere investir na profilaxia do problema que propriamente no combate a doença da violação da regra celetista”.
Enquanto o judiciário trabalhista não for reestruturado, de forma que possa realmente cumprir seu principal objetivo, que é o da ent...
Por: Roberto Monteiro Pinho - Direito Processual do Trabalho- Publicado em 30/01/2012Modificar a fachada do prédio pode gerar uma série de dúvidas e problemas para o condomínio. A discussão envolve um estudo sobre o que o nosso Código Civil estabelece e o que o Poder Judiciário e os condomínios vêm realizando na prática. Na simples leitura do artigo 1336, III do Código Civil, fica c...
Por: Rodrigo Karpat - Direito Imobiliário- Publicado em 27/01/2012