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Hierarquia Normativa

Diz respeito à hierarquia estabelecida entre as normas em nosso ordenamento jurídico. Estas, se estruturam de forma hierarquizada, partindo da norma superior, genérica, abstrata e fundamental, até chegar às normas de menor hierarquia, concretas e específicas. A Constituição esta no ápice da pirâmide normativa, vinculando as normas infraconstitucionais no que se refere ao seu procedimento legislativo de criação e ao seu conteúdo. - ÁREA: Dir. Constitucional.


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