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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA


       
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
       
              
       
       PROMITENTE-VENDEDOR: (Nome do Promitente-Vendedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes;
              
       PROMITENTE-COMPRADOR: (Nome do Promitente-Comprador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx); ambos capazes.
              
       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Promessa de Compra e Venda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.       
       
              
       
DO OBJETO DO CONTRATO

              
       
       Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do PROMITENTE-VENDEDOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) cômodos, completamente vazios, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade.
              
              
       
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

       
       
       Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o PROMITENTE-COMPRADOR todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de sentença judicial.
       
       
       
DA POSSE

       
       
       Cláusula 3ª. Após a assinatura do presente contrato, o PROMITENTE-COMPRADOR entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do PROMITENTE-VENDEDOR até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do (xxx) Ofício.
       
              
       
DAS BENFEITORIAS

              
       
       Cláusula 4ª. Facultará ao PROMITENTE-COMPRADOR realizar benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo, sem que o PROMITENTE-COMPRADOR faça jus à indenização.
       
       
       
TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE

       
       
       Cláusula 5ª. A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata nº (xxx).
       
       Cláusula 6ª. Estando concluída a referida Escritura o PROMITENTE-COMPRADOR terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
       
       Cláusula 7ª. Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do PROMITENTE-COMPRADOR, somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel.
       
       Cláusula 8ª. Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro imobiliário.
       
       
       
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
       
       
       
       Cláusula 9ª. O PROMITENTE-COMPRADOR, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao PROMITENTE-VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em (xxx) parcelas, referentes às duplicatas nº (xxx) à (xxx).
       
       Cláusula 10ª. As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras serão devolvidas ao PROMITENTE-COMPRADOR no momento em que forem realizados os pagamentos.
       
       Cláusula 11ª. A primeira duplicata de nº (xxx) terá o vencimento em (xxx) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês, subseqüentes.
       
       Parágrafo único. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se encontrando devidamente preenchidas e assinadas.
       
       Cláusula 12ª. Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro, diretamente ao PROMITENTE-VENDEDOR no seu endereço residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os valores.
       
       
       
DA FALTA DE PAGAMENTO
       
       
       
       Cláusula 13ª. Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao PROMITENTE-VENDEDOR, a faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia.
              
       
       
DA TOLERÂNCIA
 
       
       
       Cláusula 14ª. O PROMITENTE-COMPRADOR terá a tolerância de cinco dias úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação.
              
       
       
DA MULTA

       
       
       Cláusula 15ª. Passado o prazo de tolerância, o PROMITENTE-VENDEDOR terá a faculdade de rescindir o contrato. Restará ao PROMITENTE-COMPRADOR em mora, contados a partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso).
       
       
       
DA RESCISÃO

       
       
       Cláusula 16ª. A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em favor do PROMITENTE-VENDEDOR.
       
       
       
DISPOSIÇÕES GERAIS

       
       
       Cláusula 17ª. Este Contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis2 até (xxx) dias após sua assinatura.

       Cláusula 18ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
       
       Cláusula 19ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
       
       
         
DO FORO

              
       
       Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
              
              
       Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
       (Local, data e ano).
       
       
       (Nome e assinatura do Promitente-Vendedor e sua esposa)
       
       (Nome e assinatura do Promitente-Comprador e sua esposa)
              
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
              



       Veja Também:
       CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. - Arts. 639 e 640
       Lei Ordinária nº 6.766 - Arts. 25 a 36.
       Decreto-Lei nº 58 - Art. 46


       ________
       Nota:
              
       
1. A promessa de compra e venda rege-se pelo previsto nos arts. 1.417 e 1.418 do Novo Código Civil. Não havia no Código Civil de 1916 uma disciplina sistemática sobre tal instituto.

       2. Art. 1.417 do Novo Código Civil.
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