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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS


       
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
       
              
       
       CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
              
       CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
              
       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.       
       
              
       
DO OBJETO DO CONTRATO

              
       
       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de administração dos bens imóveis do CONTRATANTE.
       
       Cláusula 2ª. Os bens imóveis a serem administrados serão os seguintes: (xxx) (Relacionar todos os bens imóveis a serem administrados, com o respectivo número do registro).
              
              
       
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

       
       
       Cláusula 3ª. A CONTRATADA está obrigada a realizar todos os atos necessários à conservação dos imóveis, tais como limpeza, pintura e contratação de pessoal para a realização de serviços de manutenção e reforma.
       
       Cláusula 4ª. A CONTRATADA está também obrigada a buscar a locação dos bens imóveis, utilizando-se de critério na escolha dos inquilinos, responsabilizando-se também pela confecção dos respectivos contratos de locação.
       
       Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá informar, periodicamente, ao CONTRATANTE, a situação em que se encontra o imóvel, para isso realizando visitas, mesmo estando o mesmo alugado.
       
       Cláusula 6ª. A CONTRATADA, durante a vigência dos contratos de locação dos imóveis, deverá realizar os seguintes atos de administração dos mesmos: recebimento dos aluguéis, confecção dos recibos, renovação dos contratos, pagamento de taxas, (xxx).
       
       
       
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

       
       
       Cláusula 7ª. O CONTRATANTE deverá participar dos contratos de locação firmados pela CONTRATADA, obrigando-se para tanto a apresentar todos os documentos necessários, sob pena de este não se responsabilizar por eventuais problemas que possam vir a ocorrer na vigência dos mesmos.
       
       Cláusula 8ª. O CONTRATANTE não deverá se opor à escolha dos inquilinos, feita pela CONTRATADA, a não ser que apresente motivos que o justifiquem.
       
       
       
DA REMUNERAÇÃO

             
       
       Cláusula 9ª. Em virtude da prestação de seus serviços de administração dos bens, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
       
       Cláusula 10ª. Por cada imóvel alugado, a CONTRATADA receberá também uma porcetagem de (xxx)% do valor do aluguel.
       
       
       
DA RESCISÃO
       

       
       Cláusula 11ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

       Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato1.

       Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos2.

       Cláusula 12ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos3.

       Cláusula 13ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato4.       
       

       
DO PRAZO

       
       
       Cláusula 14ª. O contrato terá duração de (xxx), contados a partir da assinatura deste instrumento5.       
       
       
       
CONDIÇÕES GERAIS
       
       
       
       Cláusula 15ª. A CONTRATADA será nomeada bastante procuradora do CONTRATANTE, devendo o instrumento encontrar-se anexo a este documento.
              
       Cláusula 16ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
       

         
DO FORO

              
       
       Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
              
              
       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
       (Local, data e ano).
       
       
       (Nome e assinatura do Contratante)
       
       (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
              
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1216 a 1236


       ________
       Nota:
              
       1. Art. 603 do Novo Código Civil.

       2. Art. 602, parágrafo único, do Novo Código Civil.

       3. Art. 602, segunda parte do parágrafo único, do Novo Código Civil.

       4. Art. 603 do Novo Código Civil.

       5. Art. 598 do Novo Código Civil.       


       


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