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TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       
              
       
       DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
              
       CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
              
       
       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.       
       
              
DO OBJETO DO CONTRATO

       
       Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ (xxx) (Valor Expresso).
              
       Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
       
              
DO CRÉDITO

              
       Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (xxx), do mês (xxx), do ano (xxx), configurada através da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los).
       
       Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº (xxx) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
                     
       
DO VALOR E DO PAGAMENTO

       
       Cláusula 5ª. O valor inicial era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
       
       a) Valor originário: R$ (xxx) (Valor Expresso);
       
       b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso);
       
       c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor Expresso);
       
       d) Valor total: (xxx) (Valor Expresso).
       
       Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes.
       
       Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
       
       Cláusula 8ª. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
       
              
CONDIÇÕES GERAIS

              
       Cláusula 9ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
              
       Cláusula 10. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.
                            
       
DO FORO

              
       Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
              
              
       Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
       (Local, data e ano).
       
       
       (Nome e assinatura do Credor)
       
       (Nome e assinatura do Devedor)
              
       (Nome e assinatura do Avalista)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


              

       Veja Também:       
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1025
       NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NCC (2002). - Arts. 897, 898, 899, 900









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